atribuições do conselho tutelar
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EDITAIS - ITAQUERA
...adolescente;. 19. Conselheiro Tutelar Ed Carlos concorda com a atuação. conjunta para ...Conselheiro do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da. Criança e do ...uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder. ...
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EDITAIS - JABAQUARA
...adolescente;. 19. Conselheiro Tutelar Ed Carlos concorda com a atuação. conjunta para ...Conselheiro do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da. Criança e do ...uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder. ...
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
...adolescente;. 19. Conselheiro Tutelar Ed Carlos concorda com a atuação. conjunta para ...Conselheiro do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da. Criança e do ...uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder. ...
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EDITAIS - LAPA
...adolescente;. 19. Conselheiro Tutelar Ed Carlos concorda com a atuação. conjunta para ...Conselheiro do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da. Criança e do ...uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder. ...
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EDITAIS - M?BOI MIRIM
...adolescente;. 19. Conselheiro Tutelar Ed Carlos concorda com a atuação. conjunta para ...Conselheiro do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da. Criança e do ...uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder. ...
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DECRETO Nº 6094, DE 24 DE ABRIL DE 2007. Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em Regime de Colaboração Com Municipios, Distrito Federal e Estados, e a Participação das Familias e da Comunidade, Mediante Programas e Ações de Assistencia Tecnica e Financeira, Visando a Mobilização Social P...
... DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, ..., com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área ... civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, ...
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SECRETARIAS - IPIRANGA
... Biólogo, com registro em seu respectivo Conselho de Classe;. 6039.2021/0002725-1 - Solicitação ...palavra para o Conselheiro Tutelar Fabian (Primo Rico), que. esclarece o que é e ... que o Conselheiro Tutelar tem suas atribuições previstas no. artigo 136 da ECA, o conselheiro ...
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SECRETARIAS - ERMELINO MATARAZZO
...ENDERECO: RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, 59. 6032.2022/0000202-3 - Auto de Licença de ...das atribuições que me foram conferidas pela Lei Municipal nº. ...palavra para o Conselheiro Tutelar Fabian (Primo Rico), que. esclarece o que é e ...
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SECRETARIAS - Freguesia-Brasilândia
... Biólogo, com registro em seu respectivo Conselho de Classe;. 6039.2021/0002725-1 - Solicitação ...palavra para o Conselheiro Tutelar Fabian (Primo Rico), que. esclarece o que é e ... que o Conselheiro Tutelar tem suas atribuições previstas no. artigo 136 da ECA, o conselheiro ...
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SECRETARIAS - GUAIANASES
... Biólogo, com registro em seu respectivo Conselho de Classe;. 6039.2021/0002725-1 - Solicitação ...palavra para o Conselheiro Tutelar Fabian (Primo Rico), que. esclarece o que é e ... que o Conselheiro Tutelar tem suas atribuições previstas no. artigo 136 da ECA, o conselheiro ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... muito claro: nós votaremos hoje o Conselho. Tutelar. Estará pautado como item 1 da pauta, ... Colegiada, no exercício das atribuições delegadas pelo. art. 9º da Lei nº 17.433/2020 ...
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Repartições Estaduais - 2 colunas (12,8 cm)
...CERTIFICADO DIGITALMENTE. CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando. de Noronha, ...ça e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... evolutivas em fase da indiferença, tutelar e garantista. Adota-se a mesma divisão, apenas ... das políticas setoriais, funciona o Conselho Tutelar, órgão público colegiado com a missão ... exemplo, as discussões entre as atribuições da Polícia Civil e Federal e Ministérios ...
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Acórdão Nº 5006319-72.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR RETIRADA DO LAR POR DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA POR AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, BASEADA EM INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TURVO QUE, EQUIVOCADAMENTE, AFIRMAVAM QUE O GENITOR, ORA DEMANDANTE, ABANDONARA A FILHA QUE ESTAVA SOB A GUARDA DA MÃE,...
... houve irresponsabilidade da parte do Conselho Tutelar ao concluir "pela veracidade de relato ... Público agiu nos limites de suas atribuições, inexistindo erro imputável à atuação ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... no ano de 2008, pedido deferido pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia (ID. 115020335), o que ... tais períodos de licença-prêmio seria tutelar o enriquecimento ilícito da Administração ... Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: . I - atender as crianças ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...Foram admitidos como amici curiae o Conselho Federal de Psicologia e o Grupo Dignidade. É, ...: estabelecem compet ências, atribuições, poderes, cujo uso tem d e aguardar ...ípios de Yogy akarta v oltam-se a tutelar o indivíduo diante da violência, ...
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Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... CMDCA Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do ...Atribuições do Conselho Tutelar 03.01.08.243. Diária ...
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Acordão do Corte Especial, 19-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. DELITOS PREVISTOS NO ART. 296, § 1º, INC. III, TERCEIRA FIGURA, E § 2º, C/C O ART. 319, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO PENAL. PENDÊNCIA DE AÇÃO CÍVEL NA QUAL SE REQUER A DESCONSTITUIÇÃO DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR APLICADA AO RÉU PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088114920214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808811-49.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TERESINHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Rafael Barbosa Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... processo se encontra em fase recursal no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o qual ...ária no exercício de suas atribuições e deveres legais. . . Pois bem. . . No ..., sendo cabível ao Poder Judiciário tutelar o direito do jurisdicionado, conforme restou ... -
Acórdão Nº 0002751-78.2012.8.06.0039 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA. .AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO ÍMPROBO QUE GEROU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. INCABÍVEL NA HIPÓTESE. REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 14.230/2021. PRECEDENTES DO TJCE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CARACTERIZADA. UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES. UTILIZAÇÃO DE
...CONSELHO TUTELAR PARA FAVORES A PRÉ-CANDIDATO A VEREADOR. ...atribuições do órgão, pois apenas teria atuado movido por ... -
Acórdão nº 1.0056.15.001730-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. OBRIGAÇÕES DE FAZER E PAGAR. DEVERES DE REORDENAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. INADIMPLÊNCIA PARCIAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO ESTABELECIDA NO TAC....
..." - placa indicativa da localização do Conselho Tutelar, onde conste também o número do ... -
LICITAções - SÓO PAULO URBANISMO
...no uso. das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, comunica a. ...CONSELHO TUTELAR. Art. 4º A atuação do Conselho Tutelar ...