atribuições do conselho tutelar
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.0464.0000090/2023-12 Assunto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Equipamentos e Licenciamento de Softwares para Data
... da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público para, querendo, ... suas atribuições junto à Promotoria de Justiça de Florânia, com ... CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica Edital nº 014/2023 – Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica (dpge) a Diretora de
... TAPIA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais torna pública a abertura de inscrições ... fevereiro de 1996, e CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e ... autônomo, ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... suas atribuições legais e considerando o disposto no § 2º, do ... da Resolução nº 174/2017 do Conselho ... Nacional do Ministério Público – CNMP ... que assegurem o funcionamento do Conselho Tutelar durante o ... estado de emergência decretado em ...
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Wenceslau guimarães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção: Wenceslau Guimarães Requerente: Conselho Tutelar De Wenceslau Guimarães Requerido: ... No uso de suas atribuições funcionais, procederam ao recolhimento da ...
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Acórdãos nº 0004554-75.2013.8.26.0566 de Câmara Especial, 9 de Diciembre de 2014
... Eleição para o Conselho Tutelar. Desobediência às regras do ... com rigor, pois as atribuições do Conselho Tutelar são da maior ...
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Wenceslau guimarães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... acolhimento de criança realizada pelo Conselho Tutelar em razão da verificação da exposição ... Barbosa informa que, no uso de suas atribuições legais, efetuou a retirada da criança do lar em ...
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Wenceslau guimar�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ção a adolescente apresentada pelo Conselho Tutelar que informa o acolhimento emergencial de ... atribuições funcionais, procederam ao abrigamento da criança ...
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Acórdão nº 1.0000.12.061478-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... , DE 27 DE JANEIRO DE 2005 - CONSELHEIRO TUTELAR - ALÍNEA 'B', INCISO I, DO ART. 24; ALÍNEAS ... Chefes de Divisão, cujas atribuições estão previstas no artigo 22, da referida Lei ... 115) ... O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não ...
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Acórdão nº 1.0000.12.061478-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... , DE 27 DE JANEIRO DE 2005 - CONSELHEIRO TUTELAR - ALÍNEA 'B', INCISO I, DO ART. 24; ALÍNEAS ... Chefes de Divisão, cujas atribuições estão previstas no artigo 22, da referida Lei ... 115) ... O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não ...
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Acórdão nº 1.0000.12.061478-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... , DE 27 DE JANEIRO DE 2005 - CONSELHEIRO TUTELAR - ALÍNEA 'B', INCISO I, DO ART. 24; ALÍNEAS ... Chefes de Divisão, cujas atribuições estão previstas no artigo 22, da referida Lei ... 115) ... O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não ...
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Acórdão nº 1.0000.12.061478-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
... , DE 27 DE JANEIRO DE 2005 - CONSELHEIRO TUTELAR - ALÍNEA 'B', INCISO I, DO ART. 24; ALÍNEAS ... Chefes de Divisão, cujas atribuições estão previstas no artigo 22, da referida Lei ... 115) ... O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não ...
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RESOLUÇÃO Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. O Conselho Nacional dos Direitos da ... - CONANDA no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei nº 8.242, de 12 ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Edital nº 012/2023 – Diretoria de Comunicação Abertura de Processo Seletivo para Residente, Modalidade de Treinamento Em Serviço, Área Administrativa (comunicação Social – Habilitação Jornalismo), No Âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Gran
... SILVA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais torna pública ... a abertura de ... Conselho Superior do Ministério Público para, querendo, ... de 1996, e CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é ... órgão permanente e autônomo, não ...
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Inhambupe - Vara c�vel
... que que exerceu o cargo de Conselheiro Tutelar no mandato 2016-2019, contudo, teve seu pedido de ... údos pornográficos em computador do Conselho Tutelar. A inicial veio requerendo o Impetrante a ... ou por delegatário que exerça atribuições do Poder Público, conforme disposição do art ...
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Acórdão Nº 0700633-04.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... : Conselho Municipal de Direitos da Criança e do ... PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE UNIÃO DOS ... PALMARES - EDITAL Nº 01/2019, ... da Criança e do Adolescente e as atribuições do ... Conselho Tutelar; ... VII - Apresentar ...
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Mâncio Lima
... REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS ... DA CRIANÇA E DO ... das inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar do Mu- ... nícipio de Mâncio Lima- quadriênio ... 1.3. Das atribuições do Conselho Tutelar ... 1.3.1. O Conselho Tutelar ...
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jordão
... REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS ... DA CRIANÇA E DO ... das inscrições ao cargo de Conselheiro Tutelar do Mu- ... nícipio de Mâncio Lima- quadriênio ... 1.3. Das atribuições do Conselho Tutelar ... 1.3.1. O Conselho Tutelar ...
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Acórdão Nº 0700210-93.2019.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2021
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PARA RECONHECER O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE À CANDIDATURA E PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. EDITAL 01/2019 QUE ESTABELECEU A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM INFORMÁTICA. REQUISITO NÃO CONSTANTE...
... CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES ... da criança e do adolescente e as atribuições do ... Conselho Tutelar; ... VIII – Apresentar ... -
Marechal Thaumaturgo
... No ... uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art ... CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ... Tutelar do Município de Porto Acre/AC ... O Conselho ...
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Plácido de Castro
... No ... uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art ... CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ... Tutelar do Município de Porto Acre/AC ... O Conselho ...
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Santa Rosa do Purus
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA/AC Nº 001/2023 ... Sena Madureira/AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza ... a Lei 8.069/90 – ...
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Acórdão Nº 0000156-75.2017.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-08-2022
... ACOLHIDO. VERIFICADO QUE O CONSELHEIRO TUTELAR ... ATUOU NOS LIMITES DA SUA RESPONSABILIDADE ... demais membros do Conselho Tutelar ... II - Para além, deve-se destacar ... Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: ... IV - encaminhar ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0000085-61.2012.8.06.0215 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-10-2019
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. OBEDIÊNCIA AO ART. 93, INCISO IX, DA CF E ART. 489, § 1º, DO CPC. MÉRITO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICENÇA DE CONSELHEIRO TUTELAR. CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE SUPLENTE DURANTE VACÂNCIA NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA.
... LICENÇA DE CONSELHEIRO ... TUTELAR. CONVOCAÇÃO IMEDIATA DE SUPLENTE DURANTE CIA ... NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. ESTATUTO DA ... "Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: ... IX - assessorar o Poder ... -
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Edital N° 019/2023 – Pgj/rn a Procuradora-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições Legais, Com Fundamento Na Resolução N° 93/2018, de 14 de Junho de 2018, Com As Alterações Dada Pe
... Da ... composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença. Da reunião e das sessões do Tribunal ... do Júri. Da ... n.º 141 de 09 de fevereiro de 1996, e CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e ... autônomo, não jurisdicional, essencial ao ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Itaberaba/BA, no uso de suas atribuições legais, previstas na Constituição ... Federal ... de Justiça, através de Relatório do Conselho ... Tutelar de Boa Vista do Tupim, de que está ...