atuais partidos politicos do brasil
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ês) representantes dos 3 (três) maiores partidos políticos, segundo a respectiva representação ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... ção e a efetuar a arrecadação das atuais taxas, prêmios e contribuições, até que o ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou ... V - os crimes políticos e os praticados em detrimento de bens, serviços ... que figurarem, como autores ou réus, os partidos políticos, excetuadas as de competência da ... Os livros e arquivos dos atuais cartórios das Varas da Justiça local, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... órgãos, institutos e fundações dos partidos", assim definidas em normas internas de organizaç\xC3" ... II - os sócios atuais; e ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... , de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, químico ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... b) os direitos políticos; ... c) os objetivos fundamentais da ... ória de associações, inclusive de partidos políticos, nos casos previstos na Constituição ... ARTIGO 270 ... Os atuais Procuradores da República de 1ª Categoria, que ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário, corrigidos na ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... IV - saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo demonstrará, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário constantes do ... IV – saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo federal ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... IV - a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal; ... V - as ... VI - os partidos políticos com representação na Câmara ... § 2o Ficam transformados os atuais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... V - obrigatoriedade de depositar no Banco do Brasil, Caixas Econômicas Federais e Estaduais ou sociedades bancárias de ... domingo do mês de abril, do ano de 1972, cessando os mandatos dos atuais ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário constantes do ... IV – saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo federal ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - Fundo Partidário constantes do ... IV – saldos atuais ... § 4º O Poder Executivo federal ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... e Acórdão ADI 465 0 / DF PAR TIDOS POLÍTICOS, ARTS. 31, 38, INCISO III, E 39, CAPUT ... ções e contribuições a candidatos e partidos políticos. 3 Supremo Tribunal Federal ... que o cargo público, nos tempos atuais, não é mais a propriedade de quem o ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... inexistência comprovada de frequência no Brasil que possa ser atribuída à concessionária ou ... § 3º As gravações dos programas políticos, de debates, entrevistas, pronunciamentos da ... - Nem pessoas jurídicas, excetuados os partidos políticos nacionais, nem estrangeiros poderão ... § 4º - Os atuais concessionários e permissionários de serviço ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... jurídicos eram importantes objetos políticos postos à disposição do legislador – as ... ência, caso fosse difundido nos dias atuais, conseguiria levar ao incrível paradoxo de impor ... estão mais vinculados aos objetivos dos partidos políticos do que para defender os interesses dos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), sob pena de ... , especialmente quando comparados aos atuais 136.072.921 de eleitores, o que equivale a ... pela classe dominante, a filiados a partidos políticos de ideologias n ão conformistas ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... primeira dimensão (direitos civis e políticos) e de segunda dimensão (direitos sociais, ... A proposta foi aceita pelos atuais sócios, ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... se impunha sem limites jurídicos ou políticos, o Soberano não se vinculava às normas ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... de democracia apresentada nas sociedades atuais ... O termo "democracia" possui um ... ões políticas, para a participação em partidos políticos ou movimentos civis etc." 58 ... Em ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... admite candidaturas avulsas, cabendo aos partidos ou coligações partidárias decidir quem serão ... Art. 6º É facultado aos partidos políticos", dentro da mesma circunscrição, celebrar coliga\xC3" ... Pelas regras atuais, tomando como exemplo o Partido do Movimento ... ------------------------ ... BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... Além dos entes políticos listados no art. 41 do Código Civil (União, ... partidos políticos; a empresa individual de ... Esse registro, nos dias atuais, é feito de acordo com o que disciplina a ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... , fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a ... soberania ... desses cargos por atuais membros da Corte e a legislação que, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da tolerância ... , teceu pertinentes e sempre atuais considerações: “( ... ) a laicidade ... Procuradoria-Geral da República? Os partidos políticos? Determinado grupo político que está ...
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Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
Este artigo sugere a refiexão sobre o funcionamento dos partidos políticos diante do sistema político adotado nos dias atuais. Tem o objetivo de contrapor a sistemática partidária com os anseios por uma reforma política. Traz para o centro do debate a necessidade de um ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no centro da Lusitania, entre as atuais cidades de Santarém e Viseu. Os Suevos se fixam ... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... áter mutuamente negociado de vínculos políticos”. E Bicalho in Fragoso (2010, p. 346): “Em ... portuguesa fragmentada nos chamados partidos ou facções. Em trabalho memorável, Sardica ...