atualização monetária igpm
-
Acórdão nº 1.0000.22.026046-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA -- REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA 1- A concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada no art. 300 do novo Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação concomitante dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do...
... monetria mensal com base nos ndices do IGPM, aps a entrega das chaves. Observou ... -
Acórdão nº 12793642 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – SENTENÇA PROCEDENTE - INSURGÊNCIARECURSAL ADSTRITA A FIXAÇÃO DO INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A MINORAÇÃODOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA SENTENÇA ACERCA DO ÍNDICEDE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – EM ECONOMIA ESTABILIZADA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIADEVE SER REGIDA PELO IGPM POR SER ESSE O ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A PERDA INFLACIONÁRIA DO PERÍODO
... A FIXAÇÃO DO INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – EM ECONOMIA ESTABILIZADA A AÇÃO MONETÁRIA DEVE SER REGIDA PELO IGPM POR SER ESSE O ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A PERDA ... -
Acórdãos nº 1000449-03.2017.8.26.0306 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Juros de 6% ao ano mais atualização monetária pelo IGPM têm amparo legal ...
-
Acórdão nº 1024450-32.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1024450-32.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Sonia Soares FerreiraRecorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 à 15 de junho de 2023 – Plenário VirtualSÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA.
... e cinco centavos), com a devida atualização monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao ... -
Acórdão nº 1024434-78.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 12-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1024434-78.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Celio Pereira de JesusRecorrido(s):Oi S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:12 à 15 de junho de 2023 – Plenário VirtualSÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA.
... e nove centavos), com a devida atualização monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao ... -
Acórdão Nº 0303283-10.2017.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. LOTEAMENTO IRREGULAR. SUSPENSÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS POR LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO CONTRATO. TESE DE QUE AS LICENÇAS NÃO...
... da moeda e as alteraes de preo de mercado o IGPM (ndice Geral de Preos do Mercado)" (p. 6) ... -
Acórdãos nº 1010062-97.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Marzo de 2022
... nula a cláusula que prevê atualização monetária mensal pelo IGPM, o ...
-
Acórdão nº 50004400620168210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA NA PREEXISTÊNCIA DA DOENÇA. 1. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, refutada. 2. A rigor, o simples fato de a instituição financeira figurar como estipulante do contrato de seguro não a responsabiliza pela cobertura, quando os ajustes...
... , acrescidos de juros e correção monetária, além da condenação aos requeridos ao ... atualização do débito judicial ocorra com base na taxa ... Mantença do IGPM como indexador da atualização monetária do ... -
Acórdão Nº 5025020-93.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PELO IPCA. AVENÇA QUE PREVIU O IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. INDEXADOR LIVREMENTE PACTUADO. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PREVALÊNCIA, AO MENOS POR ORA, DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. MANUTENÇÃO DO ÍNDICE...
... sete centavos), reajustadas anualmente pelo IGPM/FGV e calculadas sob o valor do ltimo pagamento ... -
Acórdão Nº 5064402-93.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... contratuais que instituem correção monetária pelo INCC e IGPM, porque está em condições ... ÃO DO ÍNDICE IGPM PELO IPCA PARA A ATUALIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS DE CONTRATO FIRMADO ...
-
Acórdão nº 0536020-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... GRAU DE DEBILIDADE DA VÍTIMA. ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO PELO ... na correção monetária da dívida, é o IGPM o indexador ... que melhor reflete a corrosão da ...
-
Acórdão Nº 0214094-70.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... ABUSIVIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA EM PERIODICIDADE MENSAL POSSIBILIDADE - RECURSO ... IGPM como índice de atualização monetária ... Nem ...
-
Acórdão nº 1.0452.16.007210-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA VENDA IMÓVEL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO CONTRAPOSTO AUSENTE. CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE 20% DAS PARCELAS PAGAS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. De acordo com o disposto no art. 7º, IV, da CF, é vedada a utilização do salário mínimo como fator de atualização monetária. Substituição do índice pelo...
-
Acórdão nº 1.0452.16.007210-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA VENDA IMÓVEL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO CONTRAPOSTO AUSENTE. CULPA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE 20% DAS PARCELAS PAGAS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. De acordo com o disposto no art. 7º, IV, da CF, é vedada a utilização do salário mínimo como fator de atualização monetária. Substituição do índice pelo...
-
Acórdão Nº 0017006-06.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE APLICOU A TAXA SELIC. PREVISÃO CONTRATUAL ESTABELECENDO O IGPM COMO ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO IPGM E JUROS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PREVISÃO CONTRATUAL ESTABELECENDO O ... IGPM COMO ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão Nº 5008585-13.2020.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... (INPC), requerendo que seja alterado para o IGPM.Todavia, sem razo.Isso porque, esta Corte possui ...
-
Acórdão Nº 5008542-29.2021.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... (INPC), requerendo que seja alterado para o IGPM.Todavia, sem razo.Isso porque, esta Corte possui ...
-
Acórdão Nº 5001288-52.2020.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... (INPC), requerendo que seja alterado para o IGPM.Todavia, sem razo.Isso porque, esta Corte possui ...
-
Acórdão Nº 5021528-93.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... ao argumento de que, com o aumento brusco do IGPM, o contrato se tornou excessivamente oneroso aos ...
-
Acórdão nº 50290340420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. COBRANÇA DO IOF, CAD E SEGURO PRESTAMISTA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A COBRANÇA DO IOF, DO CAD E DO SEGURO PRESTAMISTA NÃO FOI OBJETO DA AÇÃO E SEQUER ANALISADA NA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL CARECE A PARTE APELANTE DE INTERESSE RECURSO. NÃO CONHECIDO O RECURSO NO PONTO, JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS PACTUADOS...
... do IGP-M como indexador da correção monetária e da repetição dos valores ante a ausência de ... ATUALIZAÇÃO DOS VALORES A SEREM REPETIDOS. CORREÇÃO ... IGPM A PARTIR DA DATA DE CADA DESEMBOLSO. RECURSO ... -
Acórdãos nº 0002869-40.2014.8.26.0229 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... do saldo devedor por atualização monetária calculada pelo índice IGPM e ...
-
Acórdãos nº 2249469-70.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... do seguro de vida à atualização monetária verificada pelo índice ... à atualização oficial pelo IGPM-FGV. Foi indeferido o pedido de ...
-
Acórdão nº 0568775-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... DEBILIDADE DA VÍTIMA. ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO PELO ... na correção monetária da dívida, é o IGPM o indexador ... que melhor reflete a corrosão da ...
-
Acórdão nº 50000200320198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE COBRANÇA. FRETE. JUROS DE MORA. SELIC. INAPLICABILIDADE. ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 161, § 1º, DO CTN. 1. Hipótese em que, cuidando-se de relação comercial havida entre as partes, regida pelo Código Civil, a taxa de juros remuneratórios a ser considerada na espécie é aquela prevista no artigo 406 do Código Civil, combinada com o disposto no artigo 161
... reais)), acrescida de correção monetária pelo IGP-M, desde cada vencimento, e juros de ... perda do poder aquisitivo da moeda, sendo o IGPM o índice usualmente adotado, a contar de cada ... 2. Correta a atualização monetária a contar de cada vencimento e pelo ... -
Acórdão nº 1014674-71.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1014674-71.2023.8.11.0003Classe CNJ:460Origem: Segundo Juizado Especial de Rondonópolis Recorrente(s):Ednon Rogerio SilvaRecorrido(s):Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema Vi - Não PadronizadoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:1
... e quatro centavos), com a devida atualização monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao ...