atualização monetária igpm

5278 resultados para atualização monetária igpm

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  • Acórdão nº 0536020-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 01 de Fevereiro de 2017

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. PAGAMENTO NOS TERMOS DA TABELA DA LEI 11.945/2009. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE DEBILIDADE DA VÍTIMA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO PELO IGPM. APELOS IMPROVIDOS. Embora a seguradora possa condicionar o pagamento -...

  • Acórdão nº 0568775-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 07 de Fevereiro de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA. PAGAMENTO NOS TERMOS DA TABELA DA LEI Nº 11.945/2009. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE DEBILIDADE DA VÍTIMA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE O EVENTO DANOSO PELO IGPM. APELO NÃO PROVIDO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO...

  • Acórdão nº 0323054-50.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. APLICAÇÃO DO CDC. CABIMENTO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. INAPLICABILIDADE, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS A 12% AO ANO. SÚMULA 596 DO STF. CONTRATOS CELEBRADOS...

  • Acordão nº 00843-2005-004-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Junho de 2009

    Honorários Periciais. Critério de Atualização. Adoção do entendimento consubstanciado na Súmula nº 10 deste TRT. Assim sendo, é aplicável o IGPM como fator de atualização monetária dos honorários periciais, por ser índice de correção dos débitos civis.

    ... partir do mês da competência, com incidência de atualização monetária e juros (taxa SELIC). Afirma que a aplicação da taxa ... determinado pela Lei nº 6.899/81 é a TR e não o IGPM. Caso não se entenda que a Lei nº 6.899/91 e suas alterações ...

  • Decisões Monocráticas nº 206216 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Abril de 2013

    CONTRATO ADMINISTRATIVO Ação de cobrança Correção monetária e juros de mora Pagamentos feitos a destempo Prova técnica comprobatória dos atrasos Sentença de parcial procedência O não cumprimento da obrigação pelo modo e tempo devidos constitui de pleno direito em mora o devedor Ilícito contratual configurado Correção monetária que não consubstancia penalidade Mera atualização do valor da moeda...

  • Acórdãos nº 149415 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2011

    Ação de revisão contratual - Procedência em parte, para determinar a renovação dos cálculos das prestações e do saldo remanescente, com exclusão dos juros compostos - Inconformismos das partes - Desacolhimento - Cerceamento de defesa não caracterizado - Contrato de compra e venda de lote de terreno - Regularidade da cláusula que prevê atualização monetária, pelo IGPM-FGV, além da incidência de...

  • Acórdãos nº 163887 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

    Ação de revisão contratual - Improcedência - Inconformismo - Acolhimento em parte - Contrato de compra e venda de lote de terreno, cedido por terceiro - Distinção de preço, ante as particularidades dos imóveis - Regularidade da cláusula que prevê atualização monetária, pelo IGPM-FGV, além da incidência de juros compensatórios - Inexistência de previsão contratual a legitimar a cobrança de juros...

  • Acórdãos nº 074512 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Julho de 2011

    SENTENÇA - MONITÓRIA CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA Entendendo haver elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias à solução da lide. Preliminar dos réus rejeitada. MONITÓRIA CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR...

  • nº 2003.04.01.013037-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2004

    TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. Considerando que a forma de cálculo do chamado método Francês de Amortização (Tabela Price) pressupõe juros compostos, não sendo admitida a capitalização de juros no caso do contrato de financiamento vinculado ao sistema hipotecário, deve ser substituída essa sistemática pela aplicação de juros simples. - SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A atualização monetária...

    ...SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A atualização monetária precede a amortização, pois a ... em comparação com a variação acumulada do INPC e do IGPM/FGV. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ANATOCISMO. A capitalização só ...

  • Decisões Monocráticas nº 222892 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Maio de 2013

    SENTENÇA Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença - Ao contrário do alegado pelo apelante, a revelia do réu da ação monitória não implica necessariamente na conversão do mandado monitória em título executivo, uma vez que o MM Juiz sentenciante pode extinguir o processo, sem apreciação do mérito, em questões passíveis de conhecimento de ofício, ou de rejeitar pretensões, nas hipóteses de...

  • nº 2001.71.05.004635-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Outubro de 2004

    ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. - Após o ajuizamento de feito visando à cobrança do débito, a correção monetária e os juros não mais se regulam pelos termos da avença firmada entre as partes, devendo incidir índice de atualização monetária e juros de mora de 6% ao ano, o que é passível de pronúncia de ofício. - APLICAÇÃO DA TR. -

    ...JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Após o ajuizamento de feito visando à cobrança do débito, a ... firmada entre as partes, devendo incidir índice de atualização monetária e juros de mora de 6% ao ano, o que é passível de ... em comparação com a variação acumulada do INPC e do IGPM/FGV. Falta de interesse da CEF quanto ao pedido de substituição ...

  • Acórdãos nº 994080378124 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2009

    Contrato - Venda de lote de terreno - Alegação do autor que por ser inexperiente o preço foi superestimado, provocando uma onerosidade excessiva nas prestações - Inexistência de provas convincentes de prática abusiva, considerada legal a aplicação do IGPM como fator de atualização monetária das prestações - Provimento para afastar a extinção do processo e, na forma do artigo 515, § 3o, do CPC,...

    ... de prática abusiva, considerada legal a aplicação do IGPM como fator de atualização monetária das prestações - ...

  • Acórdãos nº 146810 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Novembro de 2011

    Compromisso de venda e compra de imóvel. Ação de revisão contratual. Cumulação da atualização monetária e juros. Admissibilidade. Natureza distinta. Precedentes. Adoção do IGPM. Ausência de vedação legal quanto ao seu emprego. Índice pactuado entre as partes. Alteração unilateral repelida. Contrato de adesão. Fato que, per si, não induz ao reconhecimento de abusividade. Inexistência de demonstraçã

  • Acórdão nº 76106-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 01 de Abril de 2009

    Apelação Cível. Ação de Revisão Contratual. Contrato Bancário para Financiamento de Veículo. Aplicação do Cdc. Cabimento de Revisão de Cláusulas Impostas em Contrato de Adesão. Nulidade das Cláusulas Abusivas. Impossibilidade de Capitalização de Juros. Súmula 121, do Stf, C/C Disposições do Cdc. Cumulação de Comissão de Permanência Com Outros Encargos Indevida. Inaplicável às Instituiç

    ...CONSTITUCIONAL N°. 40/2003. APLICACAO. DO IGPM COMO INDICE DE ATUALIZACAO. MONETARIA. JUROS MORATORIOS DE 1%. AO ...

  • Acórdão nº 79766-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 06 de Maio de 2009

    Apelação Cível. Ação de Revisão Contratual. Contrato Bancário para Financiamento de Veículo. Competência do Juízo. Cerceamento do Direito de Defesa Não Configurado. Aplicação do Cdc. Cabimento de Revisão de Cláusulas Impostas em Contrato de Adesão. Nulidade das Cláusulas Abusivas. Impossibilidade de Capitalização de Juros. Súmula 121, do Stf, C/C Disposições do Cdc. Cumulação de Comissão de...

    ...CONSTITUCIONAL N°. 40/2003. APLICACAO. DO IGPM COMO INDICE DE. ATUALIZACAO MONETARIA. VERBAS DE. SUCUMBENCIA ...

  • Acórdão nº 0021822-81.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONTRATO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEM PRELIMINARES. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. APELANTE QUE EFETUOU PAGAMENTO DE 33 PARCELAS, ANTES DA INTERPOSIÇÃO DO FEITO E MAIS 10 DEPÓSITOS JUDICIAIS. CONTRATO EM 60 PARCELAS. CABIMENTO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS...

  • nº 2003.71.05.004760-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2004

    PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. O § 2º do art. 511 do CPC permite a complementação das custas no caso de preparo insuficiente, o que se aplica também ao caso de pagamento de porte de remessa e retorno. - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n°. 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as...

    ... não possa ser classificado como adequado para atualização monetária, sua aplicação é mais favorável ao consumidor em omparação com a variação acumulada do INPC e do IGPM/FGV. Ausência de interesse de agir da CEF. CAPITALIZAÇÃO DE ...

  • Acórdãos nº 132120 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2011

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVISÃO DE CLÁUSULAS E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIOR PLEITO DESACOLHIDO ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS NÃO RECONHECIDA APLICAÇÃO DE REAJUSTES EM OBEDIÊNCIA AO CONTRATO LEGALIDADE DA ADOÇÃO DA TABELA PRICE COMO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E DO IGPM COMO INDEXADOR DO SALDO DEVEDOR, ORIGINARIAMENTE ATRELADO À VARIAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA...

  • nº 2003.71.05.003254-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Novembro de 2004

    APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CRÉDITO EDUCATIVO. O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n°. 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°), viabilizando o reconhecimento de nulidade das cláusulas viciadas e a revisão judicial dos contratos, com a...

    ...Esse índice não é tecnicamente adequado para atualização monetária. Todavia, sua aplicação é mais favorável ao idor em comparação com a variação acumulada do INPC e do IGPM/FGV. Ausência de interesse de agir da CEF para modificar o ...

  • Acórdão nº 0082012-8/2002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Outubro de 2010

    Agravo. Decisão Monocrática que, Com Base no Art. 557, Caput, do Cpc, Negou Seguimento à Apelação Cível em Confronto Com a S. 289 do Stj. Recurso Manejado contra Sentença que Determinou o Pagamento das Diferenças entre a Devolução das Contribuições Efetivadas para Entidade de Previdência Complementar Corrigidas Monetariamente Através do Igpm e o que Já Foi Restituído a Esse Título. A Atualização...

    ... entidade de previdência complementar corrigidas monetariamente através do IGPM e o que já foi restituído a esse título. A ...Destaque-se que a atualização monetária não é uma penalidade, mas mera recomposição do ...

  • nº 2002.71.00.023686-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 07 de Dezembro de 2004

    APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A CONTRATOS BANCÁRIOS. - O Código de Proteção ao Consumidor (Lei n°. 8.078/90) é aplicável aos negócios jurídicos firmados entre as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços (art. 3°, § 2°), viabilizando o reconhecimento de nulidade das cláusulas viciadas e a revisão judicial dos contratos, com a reconstrução dos pactos com...

    ... não possa ser classificado como adequado para atualização monetária, sua aplicação é mais favorável ao consumidor em omparação com a variação acumulada do INPC e do IGPM/FGV. COMPENSAÇÃO JUDICIALIZADA. Independentemente da natureza ...

  • Acórdãos nº 171224 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2011

    DECLARATÓRIA - IPTU e Taxa de Limpeza Pública Município de Piracicaba - Exercício de 2001 - Cobrança de alíquotas progressivas do IPTU, por meio de descontos escalonados, com base em legislação anterior a Emenda Constitucional nº 29 que não teve o condão de convalidá-la - Impossibilidade frente ao entendimento contido na Súmula 668 do STF Possibilidade, porém, de atualização monetária dos valores

  • Acórdãos nº 094088 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Janeiro de 2012

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVISÃO DE CLÁUSULAS E DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIOR PLEITO DESACOLHIDO ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS NÃO RECONHECIDA APLICAÇÃO DE REAJUSTES EM OBEDIÊNCIA AO CONTRATO LEGALIDADE DA ADOÇÃO DA TABELA PRICE COMO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E DO IGPM COMO INDEXADOR DO SALDO DEVEDOR PRECEDENTES DO STJ - PRINCÍPIO DA PACTA SUNT SERVANDA - SENTENÇA...

  • Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel ainda não loteado
  • nº 7280389100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 04 de Março de 2009

    CORREÇÃO MONETÁRIA - Contraio de representação comercial - Verbas rescisórias - Composição acerca da rescisão, ressalvada a atualização monetária incidente sobre 1/12 - Aplicação da correção adotada nas relações trabalhistas regidas pela CLT - Pretensão à adoção do IGPM, utilizado pela representada em suas relações comerciais - Inviabilidade, à míngua de pacto a respeito - Embargos à monitoria...

    ..."02213848* ACÓRDÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA - Contraio de representação comercial - Verbas rescisórias - omposição acerca da rescisão, ressalvada a atualização monetária incidente sobre 1/12 - Aplicação da correção ...�es trabalhistas regidas pela CLT - Pretensão à adoção do IGPM, utilizado pela representada em suas relações comerciais - ...