atualização monetária pelo inpc
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Acórdão Nº 0305150-15.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... DEMONSTRADA, A QUAL NÃO PODE SER SUPORTADA PELO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ART. 14 DO CÓDIGO DE ... 54 DO STJ) E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DO ARBITRAMENTO (SÚMULA N ...
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Acórdão Nº 5004363-90.2020.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... -se de embargos de declaração opostos pelo Banco Cetelem S.A. contra o acórdão que, por ... 5.000,00, com acréscimo de correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento e juros de ... e a forma a serem aplicados para atualização dos valores no caso de haver saldo em favor de ...
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Decisão Monocrática N° 07470657520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2023
para reformar a Decisão Embargada, determinando a atualização monetária pelo INPC até a entrada em vigor da EC 113/2021, com juros de mora mensal segundo a caderneta de poupança, momento em que será aplicada a Taxa SELIC de forma isolada sobre o montante principal com atualização monetária e juros até 08 de dezembro de 2021.? Com efeito, o tema 1.169 do colendo STJ busca definir se a liquidação...
... , com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DISTRITO FEDERAL e o IPREV/DF em face de deciso, ... -e, devendo incidir ao caso em apreciao o INPC at a eficcia da declarao de inconstitucionalidade ... -
Acórdão Nº 5008055-63.2021.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... -se de embargos de declaração opostos pelo Banco BMG S.A. contra o acórdão que, por ... 5.000,00, com acréscimo de correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento e juros de ... OMISSÃO RECONHECIDA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC/IBGE A PARTIR DO DESEMBOLSO ...
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Acórdão Nº 5003139-12.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... -se deembargos de declaraoopostos pelo Banco Cetelem S.A. contra o acrdo que, por ... 000,00, com acrscimo de correo monetria pelo INPC a partir do arbitramento e juros de mora desde o ...
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Acórdão Nº 5015865-47.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... definidos para tal modalidade de emprstimo pelo Banco Central poca da avena, com a devida ... $ 5.000,00, acrescido de correo monetria pelo INPC, a contar do presente julgamento, e de juros de ...
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Acórdão Nº 5001272-40.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE EM RAZÃO DO MOTIVO ERRO FORMAL. NÃO OCORRÊNCIA. ABREVIATURA DO MÊS DE EMISSÃO DA CÁRTULA QUE NÃO É CAUSA DE REJEIÇÃO DO DOCUMENTO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROCEDEU A COMPENSAÇÃO DE OUTROS CHEQUES COM A MESMA FORMA DE PREENCHIMENTO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA....
... quando efetuou a devoluo do cheque emitido pelo Consumidor, condenando, por decorrncia, a R ao ... sofrer a incidncia de correo monetria, pelo INPC, a contar desta data, com a incidncia de juros de ... -
Acórdão nº 0062605-18.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... 129/130 e v. proferida pelo ... juízo a quo que, considerando que parte ... 11.960/09."; ... 4) que a correção monetária deverá "incidir a partir da data em que deveria ... ATUALIZAÇÃO MONETARIA PELO INPC E INCIDÊNCIA DE JUROS ...
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Acórdão Nº 0312131-15.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... julho de 2006 sero corrigidos monetariamente pelo IGP-DI; a partir de agosto daquele ano (2006) o INPC; e a contar de 01/07/2009, pela TR. Juros de mora ...
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Acórdão Nº 0301627-02.2019.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... de apelação em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de ... INPC como índice de correção monetária à avença ... contrato, aplica-se o INPC para a atualização dos cálculos relativos ao débito. IV- ...
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Acórdão Nº 0300959-71.2014.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... apelao cvel em face da sentenaque, proferida pelo juzo da 1 Vara da comarca de Imbituba, julgou ... (c) o valor da dvida foi corrigido pelo INPC, conforme pugnaram os embargantes; (d) no h ...
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Acórdão Nº 5016959-20.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Criciúma em face de decisão ... Pública deve incidir correção monetária e juros moratórios na forma do Tema 810, do ... ça em primeiro grau", isto é, que adotou o INPC como fator para atualização da monta ...
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Acórdão Nº 5019407-05.2021.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... arguiu plena validade da quitao outorgada pelo autor, bem como ausncia de comprovao do grau de ... para que a correo monetria ocorra pelo INPC e os juros de mora sejam fixados no patamar de 1% ...
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Acórdão Nº 5031574-15.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa ... aplicável a título de correção monetária (Evento 26 - DESPADEC1 - autos ... o magistrado determinado a aplicação do INPC por todo o período, quando o título executivo ... 9.494/97) quanto aos índices de atualização monetária nele fixados (remuneração oficial ...
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Acórdão Nº 5001933-60.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - VEÍCULOS E RESPECTIVO ADITIVO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. SUSTENTADA ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PRETENSÃO INÓCUA, CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE SUA PREVISÃO NO CONTRATO. MÉRITO. PRETENDIDA VEDAÇÃO À CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS MORATÓRIOS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE...
... sobre parmetros que podem ser utilizados pelo julgador para, diante do caso concreto, perquirir ... devem ser atualizadas monetariamente pelo INPC, a partir da data do efetivo desembolso, e com ... -
Acórdão Nº 4004051-45.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina em face de decisão ... adotados a título de correção monetária", determinando a aplicação do INPC em todo o per\xC3" ... ório, afastando os fatores de atualização previstos no art. 5º da Lei n. 11.960/09 (Evento ...
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Acórdão Nº 5010590-06.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... apelação em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça ... , em que aplicável para a correção monetária o INPC.Sobre o tema, colhe-se da ... REJEIÇÃO. MANUTENÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, CONFORME INDICAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 4004861-20.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Santa Catarina em face de decisão ... adotados a título de correção monetária, determinando a aplicação do IPCA-E ao invés os fatores de atualização previstos no art. 5º da Lei n. 11.960/09 (fls ... deveriam ser atualizadas monetariamente pelo INPC, e "as condenações judiciais referentes a ...
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Acórdão Nº 4004932-22.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... DE SENTENÇA, AFASTOU A CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR E DETERMINOU A APLICAÇÃO DO IPCA-E A ... QUE APONTOU EXPRESSAMENTE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO INPC ATÉ 29.6.09 E, APÓS, PELA ...
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Decisão Monocrática N° 07271934220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de recurso de apelação interposto por Eider José de Lima contra a r. sentença proferida pelo juízo da 9ª Vara Cível de Brasília (Id 34382301) que, nos autos da ação de conhecimento movida por Neuma Bezerra Saldanha em desfavor do ora apelante, acolheu parcialmente a pretensão inicial, para condenar o réu apelante a ressarcir o valor de R$ 57.761,27 (cinquenta e sete mil setecentos e...
... sentena proferida pelo juzo da 9 Vara Cvel de Braslia (Id 34382301) que, ... sete centavos), com atualizao monetria, pelo INPC, a partir de cada desembolso efetuado pela ... -
Acórdão Nº 5016907-24.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Criciúma em face de decisão ... Pública deve incidir correção monetária e juros moratórios na forma do Tema 810, do ... ça em primeiro grau", isto é, que adotou o INPC até 29.6.09 e, após, a TR (Lei n. omo fatores para atualização da monta condenatória (Evento 1 - INIC1 - fl ...
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Acórdão Nº 5016840-59.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Criciúma em face de decisão ... ça em primeiro grau", isto é, que adotou o INPC como fator para atualização da monta ... ) tratando dos fatores de correção monetária nas condenações contra a Fazenda, oportunidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127565320214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812756-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CELINE PEREIRA ADVOGADO: Allane Fellyne Lima Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... FEDERAL CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou a ... prestações devidas, acrescidas de atualização monetária pelo INPC e com a incidência de juros ... -
Acórdão Nº 5038090-06.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL DADO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE RÉ. COMPENSAÇÃO DE VALORES DETERMINADA NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESTE PONTO. PRELIMINARES. COMPETÊNCIA RELATIVA DETERMINADA POR NORMA DE ORGANIZAÇÃ
... mora e a inexistência de correção monetária. Apontou a existência e validade da ... órios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da ... restituído com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, ... % ao mês, a partir da citação, e atualização monetária pelo INPC, de acordo com a tabela da ... -
Acórdão Nº 0306848-26.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... 20 dos autos de origem, que, proferida pelo juzo da Vara Regional de Direito Bancrio da ... da respectiva atualizao monetria pelo INPC a contar do respectivo desembolso, e de juros de ...