audiencia civil instrução
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Acórdão nº 1.0017.11.003723-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - TEMPUS REGIT ACTUM - ATOS PRATICADOS ANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONVERSÃO DE TUTELA ESPECÍFICA EM PERDAS E DANOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO -...
... institucionalizada pelo Cdigo de Processo Civil de 2015, cuja vigncia s teve incio em 18/03/2016, ... -
Acórdão nº 1.0604.12.001083-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PRECLUSÃO - REQUISITOS DO ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - NÃO PREECHIDOS - INEXISTÊNCIA DE POSSE MÍNIMA - SENTENÇA REFORMADA.- Não tendo os réus se insurgido adequadamente dentro do prazo legal contra a decisão que deferiu o pedido de juntada de documentos após a realização da audiência de...
... 1.238 do Cdigo Civil. Narram que so compossuidores do imvel objeto do ... -
Acórdão nº 0394762-97.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2018
... APELAÇÃO. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO ... DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão nº 0339398-09.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... 269, incisos I do Código de Processo Civil ... Apelou, tempestivamente, a parte autora, com ... DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão nº 2010/0166106-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALCANCE. ATOS DECISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS ... 113, § 2º do Código de Processo Civil ... Agravado Regimental improvido ... -
Decisão Monocrática Nº 0215907-54.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO PROVIDA. MÉRITO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR. PEDIDO JUSTIFICADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE E CONSEQUENTE REGULARIDADE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO PROCESSUAL RECURSO CONHECIDO
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR ... PEDIDO JUSTIFICADO PARA ... -
Acórdão nº 0014494-62.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
... 77. Audiência de instrução e julgamento realizada à fl. 136. " ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... CONSIGNAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0709210-66.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS EXARADA EM TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA (REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE REQUERIDA). CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA CONCERNENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS
... CIVIL. AÇÃO DE ... PROIBITÓRIO ... ALEGAÇÕES ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE REMESSA DOS ... -
Acórdão Nº 0004106-73.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... I, do artigo 1.011, do Código de Processo Civil, conheço do presentes recursos e os recebo em ... de designação de audiência de instrução e julgamento; II) da legalidade dos descontos e ...
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Acórdão Nº 0000146-97.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... I, do artigo 1.011, do Código de Processo Civil, conheço dos presentes recursos e os recebo em ... de designação de audiência de instrução e julgamento; II) da legalidade da tarifa e ...
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Acórdão nº 1.0702.13.000351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - TRÂMITE DA INSTRUÇÃO DURANTE VIGÊNCIA DO CPC/1973 - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA
... 1.014 do Cdigo de Processo Civil. Nesse sentido, Luiz Guilherme Marinoni e ... -
Acórdão nº 1.0702.13.000351-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - TRÂMITE DA INSTRUÇÃO DURANTE VIGÊNCIA DO CPC/1973 - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA
... 1.014 do Cdigo de Processo Civil. Nesse sentido, Luiz Guilherme Marinoni e ... -
Acórdão Nº 0151262-93.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
... JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA ... EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA COMPROVAR O ... TEMPO DE POSSE ...
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Acórdão nº 1.0242.13.002967-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA GENÉRICA - LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA POSTERIOR - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA.- Não se tratando de documentos novos (artigo 435 do CPC/2015), sua juntada durante a audiência de instrução implica em ofensa ao artigo 43
... do artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil e condenou a autora ao pagamento das custas ... -
Acórdão nº 2005/0175457-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... nenhuma nulidade processual durante a instrução, tampouco nos memoriais, limitando-se a reiterar ...
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Acórdão nº HC 153121 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... probatório produzido durante a instrução criminal, o que não se verificaria na espécie, ...
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Acórdão nº 1.0145.13.045010-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO SANEADOR. PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Resta caracterizado o cerceamento de defesa se o magistrado, após deferir a produção de prova testemunhal, em despacho saneador proferido sob a égide do Código de Processo Civil de 1973, deixa de designar audiência de instrução e sentencia o feito...
... 405 do Cdigo Civil c/c art. 240 do CPC. A correo monetria, esta ... -
Acórdão nº 0019983-19.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA TEMPESTIVAMENTE. ATESTADO MÉDICO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. In casu, o agravante informou tempestivamente a impossibilidade de comparecimento à audiência, por questões médicas. 2....
... Rotondano ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... -
Processo nº 0058158-53.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... CIVIL. DECISÃO QUE INDEFERIU A DESIGNAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO" E JULGAMENTO PARA ... ESCLARECIMENTO \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.045964-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ENSEJADORES DA DÍVIDA - ÔNUS DA RÉ - PROVA DE FATO NEGATIVO PELA AUTORA - CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. -...
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas ... -
Acórdão nº 1.0000.18.045964-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS ENSEJADORES DA DÍVIDA - ÔNUS DA RÉ - PROVA DE FATO NEGATIVO PELA AUTORA - CANCELAMENTO DA NEGATIVAÇÃO - NECESSIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. -...
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas ... -
Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , durante boa parte da instrução" processual, ... porque trazida apenas sob\xC2" ... no art. 1.465 do Código Civil". Não ... houve a oposição de embargos\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL" E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO\xC2" ... instrução probatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-05.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. Dispõe o art. 828 da CLT que -toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às
... AUSÊNCIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL. Dispõe o art. 828 da CLT que "toda testemunha, ... ária, portanto, a reabertura da instrução processual a fim de que se esgote a fase ... -
Acórdão nº 2008/0213366-1 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCOS. ASSALTO. COFRES DE ALUGUEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC na hipótese em que o não-acatamento das argumentações deduzidas no recurso tenha como conseqüência apenas decisão desfavorável aos interesses...
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCOS. ASSALTO. COFRES ... quando o Juiz responsável pela instrução do feito for afastado por qualquer motivo. Em tal ...