audiencia civil instrução

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA OUTRA DATA COM CIÊNCIA DAS PARTES E DOS ADVOGADOS PRESENTES NA AUDIÊNCIA ANTERIOR. POSTERIOR RENÚNCIA DE ALGUNS ADVOGADOS DA RECLAMADA COM SUBSTABELECIMENTO PARA OUTROS CAUSÍDICOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS NOVOS PATRONOS. No momento da primeira audiência de conciliação e julgamento a reclamada estava regularmente representada...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TOMADA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. É INADMISSÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, POR NÃO SE ENQUADRAR NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO...

RECURSO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - INTIMAÇÃO PESSOAL - DEFENSORIA PÚBLICA - PROTEGER E PRESERVAÇÃO A FUNÇÃO DO ÓRGÃO - DEFESA DOS NECESSITADOS - DEFENSOR PÚBLICO - PRESENÇA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ENTREGA DOS AUTOS COM VISTA - NECESSIDADE -...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DISPENSA. ART. 1.015 DO NCPC. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. O ART. 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APRESENTA ROL TAXATIVO DE HIPÓTESES DE CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, INCISO V, DO CPC. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ATO PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO.ART. 183, CAPUT, DO CPC. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. RECONHECIMENTO. NULIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. PROCEDÊNCIA

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OITIVA DO RÉU ANTES DAS TESTEMUNHAS. LEGALIDADE. RITO ESPECIAL PREVISTO NA LEI N.º 11.343/06. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE USO. NECESSIDADE DE...

EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE ÔNIBUS - DIÁLOGO DE FONTES ENTRE CONSTITUIÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EXCLUDENTE AFASTADA - AUSÊNCIA DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ADMISSÃO DO FATO PELA RÉ - DOCUMENTOS E PROVA ORAL - FATOS...

PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INTERESSE NO LITÍGIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA RECORRIDA. INEXISTÊNCIA. CARTA DE PREPOSTO. JUNTADA. INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. DESNECESSIDADE. DESPEJO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO ENTRE DISTRIBUIDORA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE CONCEDE O PARCIAL LEVANTAMENTO DA CURATELA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. NORMA COGENTE QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE TAL SOLENIDADE. EXEGESE DO ART. 756, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO...

Direito civil e processo civil. Ação de indenização por danos morais. Agressão da autora dentro do banheiro do shopping center em que trabalhava, antes da abertura do estabelecimento para o público geral. Indenização determinada sob o fundamento de que competia ao Shopping providenciar a segurança dos que freqüentam suas dependências, sejam usuários ou funcionários. Alegação, pelo réu, de que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. OBRIGACIONAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO, PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS DO DIREITO ALEGADO.

APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSENTE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.1. De uma análise apurada dos autos, constata-se que foi designada audiência de instrução em julgamento, determinando-se a intimação da parte ré para comparecer ao ato e para fornecer a

PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO REGULAR. NÃO-COMPARECIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA OCASIÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO. VALIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE, TODAVIA, DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECURSO. WRIT CONCEDIDO. CPC, ART. 331. EXEGESE. I. Na sistemática adotada pelo Código de Ritos, na redação dada ao art. 331, pela Lei n. 8.952,

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE PROMOVIDA E DE SEU CAUSÍDICO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PLEITO DE REMARCAÇÃO DO ATO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESE RECURSAL DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Na origem, as autoras / apeladas narram que, durante almoço no restaurante ora

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AGRAVO RETIDO - OBRIGATORIEDADE - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO - IRREGULARIDADE. 1. Nos termos do Código de Processo Civil anterior, a decisão interlocutória proferida em audiênc

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. PARTE QUE NÃO COMPARECE AO ATO JUDICIAL. DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ARRENDAMENTO RURAL. SIMULAÇÃO. MÚTUO. VACA-PAPEL. AUSÊNCIA

EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - TEMPUS REGIT ACTUM - ATOS PRATICADOS ANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONVERSÃO DE TUTELA ESPECÍFICA EM PERDAS E DANOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO -...

EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - TEMPUS REGIT ACTUM - ATOS PRATICADOS ANTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NULIDADE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INOCORRÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONVERSÃO DE TUTELA ESPECÍFICA EM PERDAS E DANOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO -...

APELAÇÃO. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE QUEM PLEITEIA O PROVIMENTO JURISDICIONAL DE CARÁTER PRECÁRIO. INEXISTÊNCIA, IN...

APELAÇÃO. CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO MÉDICO REALIZADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE QUEM PLEITEIA O PROVIMENTO JURISDICIONAL DE CARÁTER PRECÁRIO. INEXISTÊNCIA, IN...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO PROVIDA. MÉRITO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR. PEDIDO JUSTIFICADO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE E CONSEQUENTE REGULARIDADE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO PROCESSUAL RECURSO CONHECIDO

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFESA MODIFICADA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO FACE A AUSENCIA ATÉ ENTÃO TIDA COMO INJUSTIFICADA DO RÉU. PETIÇÃO DO RÉU JUNTADA POSTERIORMENTE PELO CARTÓRIO. DEMORA DO CARTÓRIO QUE NÃO PODE PREJUDICAR A PARTE ACIONANTE. JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO SEM OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO....

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECLARAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO JUÍZO TRABALHISTA DE NÃO MAIS SE TER PROVA A PRODUZIR. DECISÃO PROFERIDA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALCANCE. ATOS DECISÓRIOS. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS EXARADA EM TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA (REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE REQUERIDA). CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA CONCERNENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - TRÂMITE DA INSTRUÇÃO DURANTE VIGÊNCIA DO CPC/1973 - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA