audiencia de instrução e julgamento trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005836320184058400), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0800583-63.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CLAUDIA TAYSE ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula ADVOGADO: Giovana Yasmin Pacheco Pereira De Paula APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ção de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do CPB), operou-se a prescrição da ... , sendo ouvida quando da audiência de instrução e julgamento ... 7. O que se verifica é que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000521-78.2019.5.06.0262), 18-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PARTE RECLAMANTE CIENTE NA AUDIÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. De acordo com o artigo 895, I da CLT, é intempestivo o Recurso Ordinário protocolizado após o oitavo dia da ciência da decisão. Na hipótese, tanto o Reclamante como sua advogada estavam presentes na Audiência de Instrução e Razões Finais, oportunidade em que ficaram cientes
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Decisão da Presidência nº 31046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
... TRABALHISTA ... DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ... , pendente de colheita de provas em Instrução Processual ... Afirma que o juízo da Quarta ... que a audiência de instrução e julgamento encontra-se designada para dia 09 de julho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-88.2014.5.06.0313), 21-01-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. PARTES CIENTES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. De acordo com o artigo 895, I da CLT, é intempestivo o Recurso Ordinário protocolizado após o oitavo dia da ciência da Decisão. In casu, observa-se que a Recorrente estava presente na audiência de encerramento da instrução e razões finais, oportunidade em que...
... PARTES CIENTES NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTEMPESTIVO. De acordo com ... do dia e horário designado para o julgamento" da Reclamação Trabalhista. Com efeito, a Senten\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 445-53.2022.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO À DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE EXAME DO REQUERIMENTO DE OITIVA DO REPRESENTANTE DA RÉ E DE TESTEMUNHAS. PEDIDO DESCONSTITUTIVO AMPARADO NO ART. 966, VII, DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Argui o Autor a nulidade do acórdão...
... pertinência da instrução probatória na ação rescisória, há que se ... AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR OUTRO EMPREGADO DA RÉ. NÃO ... ordinária para novo julgamento da lide, doutrina e jurisprudência restringem o ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1207-30.2016.5.12.0029) 21-11-2018
... haveria o retorno dos autos para a instrução e o julgamento do pedido de responsabilidade da ... alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2092-49.2014.5.02.0431) 29-11-2017
... DE DEFESA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM OS DEVIDOS PROTESTOS DA RECLAMADA ... pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo, Processo ... já perfilhada nesta Corte superior trabalhista. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal ...
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Dos dissídios individuais
... ões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer ... , para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de ... 850 — Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ... , se necessário, audiência de instrução e julgamento ... § 1º Realizado o saneamento, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0062717-02.2018.8.19.0038 (Cível), 30-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0062717-02.2018.8.19.0038 Recorrente: Karem Cristina Faustino Recorridos: Victor José Gonçalves Aderaldo e Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada DIREITO PROCESSUAL - AUDIÊNCIA VIRTUAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Decisões Monocráticas nº 39590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA ADC PELO PLENÁRIO DESTA CORTE ... oportuno, quando da audiência de instrução e julgamento do processo, de modo que até aquela ... que é demandada em reclamação trabalhista proposta por prestador de serviços autônomo, na ...
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Momento e Lugar de Produção da Prova
... Na terminologia processual, por instrução se entende a produção das provas que as partes ... , então, que, tripartida a audiência trabalhista (inicial, instrução e julgamento), o processo ...
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Momento e lugar de produção da prova
... Na terminologia processual, por instrução se entende a produção das provas que as partes ... , então, que tripartida a audiência trabalhista (inicial, instrução e julgamento), o processo ...
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Momento e Lugar de Produção da Prova
... Na terminologia processual, por instrução se entende a produção das provas que as partes ... , então, que, tripartida a audiência trabalhista (inicial, instrução e julgamento), o processo ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... No julgamento ... do Habeas Corpus 95.518/PR, no qual se ... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11561-51.2015.5.15.0002)
" AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE BRASBEV INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA PARTE NA FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal,
... em relação à referida empresa, sem julgamento do mérito, nos ... termos do inciso ... ser demandada na reclamação trabalhista, penso que não se há de falar em ... conforme regulamentado pela Instrução Normativa nº 39 do TST, importa em ofensa ao ... -
Do procedimento comum
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... da causa, ele, antes de passar à instrução, o arbitrará. Ao contrário do CPC (art. 321), a ... ízes, togados ou leigos, incumbidos do julgamento das causas de que trata o art. 98, I, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 705-55.2012.5.06.0011) 25-04-2018
... tem repercussão direta na relação trabalhista discutida em juízo. Isso porque a Reclamante ... inadequada, impeditiva mesmo de sua instrução, sendo insuficiente a tanto a simples falta de ... ser levado em consideração para o julgamento da lide, já que diz respeito a direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20260-28.2015.5.04.0102)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado nos autos, manteve a condenação solidária sob o...
... trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, em razão da ... responsabilidade subsidiária iria a julgamento. Nesse contexto, observa-se que restou ... prosseguimento da instrução contra a segunda reclamada, não havendo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000847-94.2019.5.07.0008), 2020-06-14
... para comparecer à audiência una de instrução e julgamento, tomando conhecimento da o trabalhista com a publicação na data de 08/10/2016 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1030800-66.2010.5.02.0000) 18-12-2018
... n° 0156.2003.026.02.00.3 e a ação trabalhista plúrima n° 00036-2003-026-02-00-6, ... determinar a reunião de ações, para julgamento conjunto, a fim de evitar a prolação de ... com a regulamentação promovida pela Instrução Normativa 1.127/2010 (Instrução Normativa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 796-34.2015.5.12.0057)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em...
... julgamento ... Houve pronunciamento expresso e ... prejudicou a ciência de audiência trabalhista, cuja ... ausência foi objeto de ... servidor (advogado) em audiência de instrução e julgamento em 29/1/2013 (AT ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO ... A cooperação se aplica à instrução probatória. A inércia da parte na produção de ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... AUSENCIA DA PARTE EM AUDIENCIA DE SANEAMENTO. PUBLICAÇÃO ERRONEA. CERCEAMENTO ...
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Direito Processual do Trabalho
... (1) No processo trabalhista, a contradita consiste na denúncia, pela parte ... 114, II, CF e julgamento da ADI 3395-6 a competência da Justiça do ... (1) A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo poderá ser realizada, ...