audiencia de instrução e julgamento trabalhista
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... isso seja feito antes do término da instrução. Seria demais tolerar que se procedesse à ... em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2 º , da CLT), o prazo para ...
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Contestação
... obter a extinção do processo sem julgamento do mérito, seja para sanar eventuais ... se afirme, particularmente, quanto à instrução oral, em que, muitas vezes, o juiz defere ... ção, no processo de conhecimento trabalhista, no que respeita ao prazo, não apresenta maiores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001462-57.2014.5.07.0009), 2017-10-25
... Ata de Julgamento do Processo Nº 0001462-57.2014.5.07.0009 ... , ajuizou a presente reclamação trabalhista em desfavor de UCI RIBEIRO LTDA , pelos fatos e ... A audiência de instrução e julgamento se constitui em um dos atos mais ...
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Acórdão Nº 0019727-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO CONSTATADA NECESSIDADE ... OU ... PENHORA EM PROCESSO TRABALHISTA. SITUAÇÃO QUE NÃO ... AFASTA A INSOLVÊNCIA DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000282-89.2017.5.07.0012), 2017-09-04
... APLICABILIDADE. A norma consolidada trabalhista faculta ao empregador, na audiência de julgamento, fazer-se representar por preposto, tendo como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002300-93.2017.5.06.0341), 11-02-2019
RECURSO PATRONAL. CONTROLE DE JORNADA. REGISTRO DE HORÁRIO. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. Quanto à jornada de trabalho, insta frisar que, a mercê do art. 74, § 2º, da CLT, os registros de horário constituem a prova, por excelência, da jornada de trabalho, o que significa dizer que o seu valor probante somente pode ser descredenciado mediante prova firme e robusta. O reclamado trouxe aos autos
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela segunda recorrente em face da ... das testemunhas na audiência de instrução" processual e do requerimento de adiamento da sess\xC3" ... (audiência inicial e instrução e julgamento). Todavia, a sistemática da CLT é da audiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010441-42.2013.5.07.0009), 2016-03-08
... os pedidos insertos na reclamação trabalhista ajuizada contra ANTONIO EDSON DE SOUSA LIMA, J ... A audiência de instrução e julgamento se constitui em um dos atos mais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001223-23.2019.5.07.0027), 2019-09-24
... PENAFORTE ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da autarquia federal INSTITUTO ... Autos conclusos para julgamento, sem instrução em audiência, em razão do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-33.2014.5.06.0020), 30-11-2016
EMENTA: EMBARGOS DA RECLAMADA. Embargos acolhidos, para sanar omissão e acrescer fundamentos ao acórdão, porém, sem lhes conferir efeito modificativo. EMBARGOS DO RECLAMANTE. Embargos acolhidos, para acrescer fundamentos ao acórdão,sanando a omissão apontada, com efeito modificativo ao julgado.
... 758/768) , na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro embargante contra a ... de ensejar efeito modificativo no julgamento, não se prestam à busca de reforma de decisão ... ção de provas até a audiência de instrução e julgamento, porquanto disciplina o artigo 845 ... -
Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... foi acatado pelo juiz, que encerrou a instrução processual e concedeu, a pedido dos advogados, ... petição inicial, analise se haveria julgamento extra petita se o juiz os deferisse. Justifique ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... TANTO QUE DESIGNADO ATO PRÓPRIO PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O procedimento dos Juizados ... E HORA DISTINTO DAQUELE INDICADO PARA AUDIENCIA DIANTE DA DIFICULDADE DA MESMA DE COMPARECIMENTO ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... Ver julgamento no TST RR -10-4600-06-2010.5.17.08. Veja também ... nulidade enquanto estiver aberta a instrução, mesmo que já tenham tido oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0008054-53.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... ção na CTPS decorrente de sentença trabalhista homologatória início de prova material para ... designou audiência de conciliação, instrução e julgamento ... Realizada audiência, foi ...
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Da Audiência Trabalhista
... petição inicial, e o juiz procede a instrução, formula propostas destinadas à solução ... - conciliação - ou imposta - julgamento do feito." ... @2. Princípios da audiência ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Rel. Min. CEZAR PELUSO, Julgamento: 19.2.2009. Órgão Julgador: Tribunal Pleno ... (28) Art. 850 da CLT: Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões inais, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 144-45.2019.5.05.0421)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXISTÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O CONTRATO FOI REALIZADO PELO REGIME CELETISTA.
... têm por lastro a legislação trabalhista, ainda que o ente ... público, em sede ... Bastos, Data de Julgamento: 22/11/2017, 5ª Turma, Data de Publicação: ... audiência de instrução e julgamento ... Trata-se de ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do ... e 847 da CLT), e após o término da instrução (art. 850 da Consolidação), havendo forte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1730-63.2014.5.09.0007)
... instrução e julgamento, no processo trabalhista, impõe que ...
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Acórdão Nº 0004814-31.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... PROCESSO TRABALHISTA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... 1) ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – TESE REJEITADA – ... PROJETO ...
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Acórdãos nº 0116963-68.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos ... arrolada para audiência de instrução e julgamento Inadmissibilidade ... às verbas pagas em ação trabalhista na qual foi acionada por ostentar ...
- Acórdão, Processo nº 0047255-43.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000112-29.2017.5.07.0009), 2019-07-17
... Ata de Julgamento do Processo Nº 0000112-29.2017.5.07.0009 ... constituído, interpôs reclamação trabalhista em face de BANCO BRADESCO S.A. , aduzindo em ... , encerrou-se naquela oportunidade a instrução processual ... Razões finais remissivas pela ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... da 1 a Região, no dia 6.6.2019, em julgamento da arguição incidental suscitada pela 6 a ... expressamente para a audiência de instrução e conste cominação expressa da consequência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002914-91.2021.8.19.0003 (Criminal), 28-02-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002914-91.2021.8.19.0003 - Apelação Apelante: M. L. DO S. G. Apelado: E. DA C. E C. Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por M. L. DO S. G. contra a decisão de fl. 201, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis,...
... Presentes ao julgamento os membros do Ministério Público e da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000042-66.2018.5.07.0012), 2018-08-29
... da presente ação com a reclamação trabalhista n° 0000261-79.2018.5.07.0012, em face do cimento da conexão entre ambas, para instrução e julgamento conjunto ... Anexados os autos da ...