audiencia de instrução e julgamento trabalhista
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Acórdão Nº 0020929-76.2020.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-08-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. A notificação da reclamada para apresentação de defesa, sem a realização de audiência e de proposta conciliatória, caracteriza nulidade processual, na medida em que a inobservância das disposições legais trabalhistas para o processamento das reclamatórias trabalhistas resultou em prejuízo irrecuperável à parte.
... A presente reclamatória trabalhista foi ajuizada em 26-11-2020, portanto, em data ... NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... A reclamada sustenta que não há ... à audiência de instrução e julgamento ... A determinação da Magistrado, no sentido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001239-87.2016.5.06.0001), 06-12-2018
RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR DE RECURSO PRINCIPAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A reclamante já havia demonstrado o seu inconformismo com a decisão de primeiro grau por meio da interposição de recurso ordinário principal, aperfeiçoando-se, com a prática daquele ato, a preclusão consumativa. Assim, a abertura de prazo para a apresentação de contrarrazões ao...
... , ou quinquenal a contar do referido julgamento, o que primeiro se verificar, orientação essa ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela primeira recorrente contra a ... ência de nulidade da audiência de instrução e julgamento, sob a alegação de que a única ... -
Acórdão Nº 08248938620188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 28-11-2019
... DA COMUNICAÇÃO SOBRE PROCESSO TRABALHISTA. OITIVA DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000364-02.2016.5.06.0007), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Indevido o pagamento de diferença salarial quando não evidenciado desempenho de função que exigisse do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado. Apenas se impõe uma recomposição financeira quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador,...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face da WT COMERCIO ... seriam trazidas na audiência de instrução e julgamento. Invoca o art. 5º, LV da CF, bem ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000138-47.2018.5.06.0000), 10-07-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ALÉM DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, O NÃO COMPARECIMENTO DA AUXILIAR DE JUSTIÇA DECORREU DE VIAGEM A SERVIÇO. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 730, 825 E 845 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... /PE que implicou, nos autos da ação trabalhista n.º 0000954-31.2016.5.06.0022 (ajuizada por ... , não compareceu à audiência de instrução, que se realizou em 5/12/2017, porque precisou ... ção trabalhista originária até o julgamento do mandado de segurança ... Considerando que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000675-74.2017.5.06.0001), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO. A relação de emprego, como ensina Mario de La Cueva, caracteriza-se por ser modalidade de contrato realidade. Isto significa dizer que, independentemente da forma com a qual se pretenda mascarar o liame empregatício, sejam quais forem os papéis assinados pelos sujeitos da relação jurídica controvertida,...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe , nos termos da fundamentação de ... da testemunha na audiência de instrução" processual e do requerimento de adiamento da sess\xC3" ... (audiência inicial e instrução e julgamento). Todavia, a sistemática da CLT é da audiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001048-09.2015.5.06.0282), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. DOCUMENTO COM DESTAQUE DE SIGILOSO. INDISPONIBILIDADE PARA A PARTE. NULIDADE CONFIGURADA. Em se tratando de documento indisponível no sistema eletrônico (PJe), impossibilitando a parte ter acesso para exercer o direito regular de ampla defesa e do contraditório, resta configurado o cerceamento ao direito de defesa da parte, que conduz à decretaç
... , em parte, os pedidos da reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada por JOSUEL JOSÉ DA SILVA, ... recurso a ata de audiência de instrução e julgamento realizada no dia 30/03/2016, na qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001055-51.2014.5.06.0018), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada na audiência, designada para apresentação da defesa, em processo trabalhista, implica em sua revelia e confissão ficta, prevalecendo a veracidade da matéria fática alegada na petição inicial, constitutiva da causa de pedir dos direitos trabalhistas pleiteados...
... apresentação da defesa, em processo trabalhista, implica em sua revelia e confissão ficta, ... de sua ausência à audiência de instrução e julgamento da reclamação trabalhista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1111-96.2020.5.07.0034)
... anulados até o momento da instrução processual.21.A fim de ... demonstrar o ... trabalhista que garantem o direito à Recorrente de ... ção de audiência de instrução/julgamento é uma exigência ... para que ocorra o ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... ão razoável do processo e primazia do julgamento de mérito, que norteiam o Código de Processo ... Instrução Normtiva n. 39/16 do TST: ... “O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000283-74.2017.5.07.0012), 2017-10-29
... RIBEIRO ajuizou Reclamação Trabalhista em face de PANIFICADORA PANETTIERE 13 DE MAIO ... Encerrada a instrução. Razões finais remissivas. Frustrada a última ... Autos conclusos para julgamento ... É o relatório ... 2. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... TANTO QUE DESIGNADO ATO PRÓPRIO PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O procedimento dos Juizados ... E HORA DISTINTO DAQUELE INDICADO PARA AUDIENCIA DIANTE DA DIFICULDADE DA MESMA DE COMPARECIMENTO ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001052-16.2016.5.06.0022), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12x36. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal faculta a implantação de jornada superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais mediante negociação coletiva. Existindo norma coletiva autorizando a compensação de jornadas, inclusive no sistema de banco de horas ou escala 12
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face da ACESSE SEGURANCA PRIVADA ... em requerimento em virtude da instrução processual, não compareceu, apesar de convidado ... (audiência inicial e instrução e julgamento). Todavia, a sistemática da CLT é da audiência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000257-44.2010.5.07.0005), 2017-08-16
... execução decorrente da reclamação trabalhista movida por CARLOS HAILTON DE SA CARDOSO ... Não houve necessidade de instrução em audiência ... Autos conclusos para ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ... devendo o juiz enfrentar, através da instrução probatória, se a referida alegação era ou não ...
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Acórdão, Processo nº 5057018-73.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas. Assim, ... início de prova material a sentença trabalhista procedente de reconhecimento do labor no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001778-80.2017.5.06.0013), 14-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFISSÃO FICTA. Conquanto ausente o representante legal do reclamado, estando presente seu advogado, regularmente constituído, deve o Juízo receber a contestação e os documentos apresentados, haja vista a nova regra do artigo 844, § 5º, da CLT. Superada, assim, a Súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, o
... AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFISSÃO FICTA. Conquanto ausente o ... ão de prova testemunhal, e encerrou a instrução, tendo por prejudicadas as alegações finais do ... : Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 28/06/2017, 1ª Turma, Data de Publicação: ... -
Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... Cabe ao Juiz, na audiência ... de instrução e julgamento, assegurar a inquirição de ... trabalhista busca conferir integridade ao ordenamento ... -
Licitações
... Com base no critério de julgamento previsto no edital da licitação (conforme art ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... Como já visto, o art. 7º, § ... 53, § 3º, encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnico e jurídico, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001739-05.2016.5.07.0009), 2018-04-02
... FundamentaçãoSentença ... Ata de julgamento do processo nº 0001739-05.2016.5.07.0009 ... Aos ... nos autos, aforou Reclamatória Trabalhista em face de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA, ... tal audiência fora designada para instrução completa do feito, inclusive depoimento pessoal ...
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Acórdão Nº 0022137-76.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 17-12-2019
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DEPOIMENTO PESSOAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. Com previsão no CPC (arts. 236, § 3º, 385, § 3º, 453, § 1º e 461, § 2º) e na Res. 105/2010 do CNJ, e havendo viabilidade técnica, pode ser realizada audiência por videoconferência para oitiva de parte, mesmo que na outra ponta o ambiente não seja judicial, cabendo ao interessado providenciar os meios lógicos para sua participaçã
... Trabalhista" de Porto Alegre (ID da61661), a Exma. Juíza Patr\xC3" ... de designação da audiência de instrução do Proc. 0020805-39.2018.5.04.0023, em ... , durante a audiência de instrução e julgamento". Na medida em que a Direção do Foro ... -
Acórdão Nº 0000998-20.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
Multa do artigo 467 da CLT. Hipótese na qual havia controvérsia sobre o motivo da extinção do contrato de trabalho. A rescisão do contrato de trabalho foi reconhecida na sentença como sendo de iniciativa da reclamante. Indevida a multa prevista no art. 467 da CLT.
... autos são remetidos ao Tribunal para julgamento ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃORecurso ... de testemunhas na audiência de instrução, ''ferindo o Princípio Constitucional e ... Salienta que: "falta FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA, dos Órgão, em visitar empresas e clubes a fim ... -
Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Além disso, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ...
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Ações cautelares e antecipação de tutela no processo trabalhista
... , o juiz designará audiência de instrução e julgamento, havendo prova a ser nela produzida ...