audiencia de instrução e julgamento trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000129-17.2017.5.07.0025), 2017-11-06
... , a pretensão do autor é de natureza trabalhista, decorrendo daí a competência desta Justiça ... §3º do CPC em face da ausência de instrução.RELATÓRIOTrata-se de Recurso Ordinário ... o processo não se encontra apto para julgamento conforme preceitua o art. 1.013, § 3º do CPC ...
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Acordão da , 14-12-2022
PREVIDENCIÃRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL, DIRIGIDO AO STJ. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ART. 14, § 4º, DA LEI 10.259/2001. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA MERAMENTE HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 55, § 3º, DA LEI 8.213/91. INÃCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA DOS FATOS ALEGADOS. NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TESE JURÃDICA FIRMADA. PEDIDO DE...
... PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA TRABALHISTA" MERAMENTE ... HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ART. 55, \xC2" ... instrução probatória, com início de prova material, ... prosseguindo o julgamento, acordam os Ministros da Primeira Seção do ... -
Decisão da Presidência nº 39590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... oportuno, quando da audiência de instrução e julgamento do processo, de modo que até aquela ... que é demandada em reclamação trabalhista proposta por prestador de serviços autônomo, na ...
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Decisões Monocráticas nº 39590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... oportuno, quando da audiência de instrução e julgamento do processo, de modo que até aquela ... que é demandada em reclamação trabalhista proposta por prestador de serviços autônomo, na ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ... — sentença após o término da instrução); b) imediatidade (arts. 843, 845 e 848); c) ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... de conciliação e a audiência de instrução, quando todos os atos são praticados e ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... , psicologicamente, com um único julgamento, preferindo acreditar num erro judiciário, em ... AO TRT DE ORIGEM — REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. I – Compulsando os autos, extrai-se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... reclamante, na própria audiência de instrução, ... registrou o respectivo protesto, ... outro processo trabalhista, sem que esteja descartada a condição de ... , a partir de 2006, por ocasião do julgamento ... do Caso ... Almonacid ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1408-62.2016.5.09.0657)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA E DE OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada - o que ocorreu...
... DE OITIVA DO PERITO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Trabalhista na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 355-49.2013.5.04.0541)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACORDÃO TRANSCRITO NA ÍNTEGRA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO
... , o que é inadmissível na esfera trabalhista, em razão dos limites ... de ... JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... NÃO ... de instrução, porquanto já decorrera a manifestação sobre a ... -
Acórdão Nº 0020472-88.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
... que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. De todo ... se refere aos processos "pendentes de julgamento", não havendo motivo para que, considerando o ... antes citado, não seja preservada a instrução do processo. Segurança concedida ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080509-34.2019.5.07.0000), 2020-02-04
... trabalhista, a qual segue abaixo:" ... Há prova de viagem ... e, não o sendo, o juiz procederá à instrução ... § 2º O juiz poderá dispensar a ... da audiência de instrução e julgamento da Reclamação Trabalhista." (TRT-13ª R. - MS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00135315020164058300), 30-11-2021
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus, Alessandra Nunes Motta e Luiz Henrique de Albuquerque Bueno, desafiando a sentença que os condenou, cada um por seis vezes, pela prática do crime de uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), em continuidade delitiva (art. 71, também do Estatuto Repressor). 1. Consoante a denúncia, e seu atinente aditamento (id. 405
... A primeira vez foi quando do julgamento do HC 0802158-23.2017.4.05.0000 (des. Edilson ... Inviabilidade. Fase de instrução. Denegação da ordem. Embargos de declaração ... do Trabalho, no curso de reclamação trabalhista promovida por Lucicleide Maria da Silva, depois ... -
Direito Processual do Trabalho
... início do ano corrente, reclamação trabalhista, obteve os benefícios da justiça gratuita, mas deixou de comparecer à audiência de instrução", sem motivo legalmente justificável. A reclamaç\xC3" ... o tema importante destacar que no julgamento da ADI 5766 o STF reconheceu a ...
- Acórdão, Processo nº 0000759-14.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
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Audiência trabalhista: preposto e revelia à luz da reforma (lei n. 13.467/2017)
... , preceituando que na “audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o ... pela CLT, a audiência seria de ‘instrução" e julgamento’ (HORTA, 2018. p. 373) ... Audi\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000821-63.2019.5.02.0317)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DA RECLAMADA DE LEITURA DE DOCUMENTO PELO RECLAMANTE. 1 - A decisão monocrática não reconheceu...
... sentença para que seja reaberta a instrução processual" ... ; ... b) com ... áveis para a parte, acrescido do julgamento contrário à ... pretensão da ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ... devendo o juiz enfrentar, através da instrução probatória, se a referida alegação era ou não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 311-19.2020.5.09.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA DA RÉ - RUMO MALHA SUL S.A . AJUIZADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS E DE PERGUNTAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DISPENSA DO EXAME DAS PREFACIAIS ARGUIDAS. ART. 282,
... E DE PERGUNTAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DISPENSA ... DO EXAME DAS PREFACIAIS ... o acordo, do autor da reclamação trabalhista originária e do Membro do MPT ... autor ... Esta Subseção-2/TST, na sessão de julgamento ocorrida em 3/9/2019, por ocasião do ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... Essa atitude do legislador trabalhista, sob certo aspecto, é justificável, pois o ... , como se o autor devesse submeter o julgamento da sua ação a juízes suspeitos ou impedidos. O ... só, designar audiência relativa à instrução oral do processo principal, disto mandando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 506-65.2011.5.20.0015) 14-11-2018
... trabalhista, referentes à emissão de certidão de ... , somente após o encerramento da instrução, da prolação da sentença e do julgamento dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10599-56.2016.5.15.0046)
I - AGRAVO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada Klabin S/A, na PET - 135553-05/2020, requer a reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, formulado na PET - 107863-07/2020....
... julgamento do processo ... 9820-09.2019.2.00.0000, ... (Reforma Trabalhista), conforme previsto no art. 12 do Ato Conjunto ... c/c o art. 20 da Instrução Normativa nº 41/2018, o qual estabelece que a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... -se o recurso após a conclusão da instrução ... § 4º Quando não determinadas pelo ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... ão processual é mais longa, exigindo instrução mais detalhada, discussão de teses jurídicas e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001891-12.2015.5.02.0720)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A reclamada requer seja deferida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter assecuratório do depósito recursal, instituto ...
... O ... CNJ, no julgamento do processo 9820-09.2019.2.00.0000, declarou a ... 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), conforme previsto no art. 12 do Ato Conjunto ... 20 da Instrução Normativa nº 41/2018, o qual estabelece ...