audiencia justificação em ação reintegração posse
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Decisão Monocrática nº 51144465220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECISÃO NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50209714220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. CONCESSÃO DE PLANO OU APÓS JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Posse. Bens Imóveis. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... CONCESSÃO DE PLANO OU APÓS JUSTIFICAÇÃO. CABIMENTO. na técnica do Código de Processo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093412-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO COM A PETIÇÃO INICIAL - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- Se a petição inicial não estiver devidamente instruída para que haja o deferimento da liminar possessória, o autor deve justificar previamente o alegado em audiência marcada pelo juiz, citando-se o réu para comparecer ao ato (CPC/2015, art.
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Decisão Monocrática N° 07218211820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Creuzenir Magalhães da Costa Gonçalves contra decisão do i. juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia (Id 94246746 do processo de referência) que, na ação de reintegração de posse movida em seu desfavor por José Bomfim de Santana, Dalvo Araújo Procópio e Rafael Ferreira da Silva, processo 0703356-65.2020.8.07.0009, deferiu a liminar após a audiência de...
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Acórdão nº 0000040-79.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2016
... contra a decisão proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse ... nº ... para justificação prévia da posse, o que não foi atendido pela ...
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Acórdão nº 1.0689.19.000190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCORRÊNCIA. REVELIA. MATÉRIA FÁTICA PRECLUSA. RETIRADA DA TUBULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A presença do réu na audiência de justificação prévia (art. 300, §2º CPC/15), pode ser relevada sem implicar em cerceamento de defesa, tendo em vista que...
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Acórdão nº 1.0689.19.000190-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. INTIMAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCORRÊNCIA. REVELIA. MATÉRIA FÁTICA PRECLUSA. RETIRADA DA TUBULAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A presença do réu na audiência de justificação prévia (art. 300, §2º CPC/15), pode ser relevada sem implicar em cerceamento de defesa, tendo em vista que...
- Acórdão Nº 5014558-14.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0801112-81.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2018
... INSTRUMENTO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR ... DEFERIMENTO PELO IZ APÓS AUDIÊNCIA DE ... JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DO RÉU ... CITAÇÃO NÃO ... autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido Liminar e ...
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Acórdão nº 0003971-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE ... REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... Não tendo sido designada audiência prévia ...
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Acórdão nº 1.0000.17.084399-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - MATÉRIA TURVA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO.- Não comprovada, de pronto, a posse anterior da Autora, nem o esbulho praticado pelo Réu, há menos de ano e dia, deve o Juiz, obrigatoriamente, designar data para que se realize audiência de justificação prévia, nos termos do art. 561, do...
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Acórdão nº 50330952820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. POSSIBILIDADE. 1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar (I) a sua posse, (II) o esbulho praticado, (III) a data do esbulho e (IV) a perda da posse. Devidamente instruída a inicial, o juiz deferirá liminarmente a reintegração. Artigos 561 e 562 do Código de Processo...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... , nos autos da ação de reintegração de posse de força nova ajuizada contra FLORIANO ... Civil, a audiência prévia de justificação da posse, "cujo pedido foi rechaçado pela ... -
Processo nº 0014225-80.2013.8.19.0061 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Pretensão Da Autora À Retomada Da Posse Do Imóvel Emprestado por Comodato Verbal, Pois, Apesar de Notificada para Desocupação Do Imóvel, a Ré Se Recusou a fazê-lo, Ocasião Em que Se Configurou O Esbulho Possessório. Sentença que Decretou a Revelia Da Ré E, Confirmou a Liminar de Reintegração de Posse Deferida Em Sede de Audiência de Justificaç
... Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. ... sede de Audiência de Justificação". Inconformada, a Ré ... requereu a\xC2" ... -
Acórdão nº 0002057-83.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... Agravante : Ongarb - Ong Ação Resgate Brasil ... Advogado : Lourenço Thiago ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO DECISUM ... PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 0002057-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... Agravante : Ongarb - Ong Ação Resgate Brasil ... Advogado : Lourenço Thiago ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DO DECISUM ... PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdão nº 0010760-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... face de Rilton Goes Ribeiro, nos autos da ação de reintegração de posse, contra ... decisão ... foi designada audiência de justificação, da qual não foi ... intimada e, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.061918-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DA CONTRAMINUTA - ACOLHIMENTO - FORÇA NOVA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 562, DO CPC/2015. - O Tribunal de Justiça não pode conhecer de matéria não ventilada em Primeiro Grau, sob pena de se configurar supressão de instância.- Não...
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Decisao Nº 8011039-76.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA ... em sede de audiência de justificação prévia, por si só, não afasta a necessidade de ...
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Acórdão Nº 0012851-63.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS, ... a quo em audiência de justificação (Evento 28 – ATA2) ... 3. O magistrado a ...
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Processo nº 0033211-66.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Octubre de 2016
... AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... S AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO". ... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO \xC2" ... Em se tratando de ação possessória, o exame de medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020703220124058103), 31-05-2022
PJE 0002070-32.2012.4.05.8103 EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O LITÍGIO COM FRAÇÕES DE TERRENO DE MARINHA. POSSE DA AUTORA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por VITÓRIA RÉGIA PARTICIPAÇÕES LTDA contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, a teor do art. 487 do CPC/2015. Honorários advocatícios foram...
... Imóveis da comarca de Camocim/CE, e cuja posse exercida até então foi interrompida pelo ... do apelado, em virtude de a presente ação ser conexa com a ação ordinária ... jurisdicional que lhe assegure a reintegração na posse de imóvel, e bem assim a demolição ... por ocasião da audiência de justificação prévia, mostra-se incontroverso o fato de que a ... -
Acórdão nº 0019800-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... a expedição do mandado de reintegração de posse em seu favor ... Narrou o agravante, em síntese, que a agravada ajuizou a ação possessória ... alegando ter sofrido esbulho em ... ós a realização da audiência de justificação ... prévia, mas que o agravante foi citado menos ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... Em se tratando de alegação de posse, necessária a comprovação dos requisitos dos ... continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação e reintegração ... Ademais, prevê o artigo 558 do CPC o ... autos, realizou-se audiência de justificação (evento 55-autos originários), na qual foi ...
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Acórdão nº 1.0000.22.049200-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PRESENTES. LIMINAR DEFERIDA. Para que pedido liminar de reintegração de posse seja acolhido, necessário que seja comprovado o exercício da posse, o esbulho, a efetiva perda da posse e que essa tenha se operado a menos de ano e dia. Se a parte é notificada para desocupar o imóvel, mas nele permanece, resta caracterizado esbulho...
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Acórdão Nº 4010842-64.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. DECISÃO QUE REJEITOU A LIMINAR POSSESSÓRIA. RECURSO DA ACIONANTE. ADMISSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DERRUIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO (ART. 99, § 2º E 3º, DO CPC/2015). BENEFÍCIO MANTIDO. MÉRITO. CASO CONCRETO NO QUAL O INTERDITO
... contra a decisão proferida nos autos da ação de reintegração de posse n ... a realização de audiência de justificação prévia, com a finalidade de permitir ao autor a ...