auditoria ambiental
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... contratante, a seu exclusivo critério, poderá, por meio de auditoria técnica e financeira: ... I - prorrogar o seu prazo de duração; ou ... ambiental ... § 3º A contratante poderá facultativamente adotar as disposições ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da ... de 1967, normatizar e estabelecer, respeitada a legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... fiscalização, em caráter complementar, sobre controle ambiental", higiene e segurança das atividades de mineração, atuando em articula\xC3" ... decreto e contará com Procuradoria, Ouvidoria, Corregedoria, Auditoria e unidades administrativas ... Art. 6o (VETADO) ... Art. 7o Os ...
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LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; ... ônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante: ... I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas ...
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Lei nº 10.410 de 11/01/2002. CRIA E DISCIPLINA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE.
... Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, ... I – regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; ... II – monitoramento ambiental; ... III – gestão, ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – a ausência de licença ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ... III – a não ... auditoria pela unidade técnica, durante o qual deverá ser assegurada a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... nas reas de habitao de interesse social, saneamento ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, sade, educao, desportos, ... das unidades de negociao e da unidade executora da atividade de auditoria interna; ... IV - vedado ao Conselho Diretor e aos responsveis pela ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0163024-21.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Responsabilidade pela obtenção de licença ambiental atribuída à arrendatária pelo contrato. Relatório de ... 416, parágrafo único). Custos com auditoria" ambiental e afins que foram contratualmente atribuídos \xC3" ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... ção e das obrigações decorrentes do processo de licenciamento ambiental ... § 5º Para as soluções de suprimento de que tratam as alíneas "b" ... b) 30% (trinta por cento) na CDN; ... II – contratar auditoria independente para avaliação da CDN e da CDAL, conforme diretrizes ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; ... f) proposta de concepção da obra ou do serviço ... c) ter acesso a auditoria técnica e contábil; ... d) requerer esclarecimentos ao responsável ...
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Processo Nº 45780/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos Tecnicos Especializados De Auditoria Da Gestao Ambiental Das Obras Integrantes Do Programa De Recuperacao Ambiental Da Regiao Metropolitana Da Baixada Santista Bertioga Vicen
... Macedo (superintendente De Gestão Do Programa De Recuperação Ambiental Da Baixada Santista) Objeto: ... Prestação De Serviços Tecnicos lizados De Auditoria Da Gestão Ambiental Das Obras Integrantes Do Programa De Recuperação ... -
Acordao N° 1415241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais. Responsabilidade civil. Direito de vizinhança. Intervenções no terreno do autor. Obstrução ao escoamento de águas pluviais. Vistoria. Restabelecimento da condição anterior. Indenização material. Apelo improvido. 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos...
... foi lavrado auto de infração e relatório de auditoria ambiental, contra o apelante, sob a descrição de ... parcelamento de ... -
Acórdão Nº 0721921-81.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-05-2018
... PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM AUDITORIA" AMBIENTAL, COM CARGA ... HORÁRIA DE 360 HORAS. DISPOSITIVO LEGAL QUE PREV\xC3" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção dos trabalhos de inspeção, fiscalização, supervisão, auditoria, coleta de amostras, verificação de documentos e outros procedimentos ... criadouros, na forma de meliponários, autorizados pelo órgão ambiental competente ... TÍTULO VI ... DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE ...
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Acordao Nº 86137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO PROVA DE TÍTULOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. 1) Trata-se Apelação Cível interposta em razão de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Postulou o autor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que o Apelado se abstivesse de dar continuidade ao certame, bem como determinasse sua...
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Acordao Nº 86137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO PROVA DE TÍTULOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. 1) Trata-se Apelação Cível interposta em razão de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Postulou o autor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que o Apelado se abstivesse de dar continuidade ao certame, bem como determinasse sua...
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Acordao Nº 86137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO PROVA DE TÍTULOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. 1) Trata-se Apelação Cível interposta em razão de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Postulou o autor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que o Apelado se abstivesse de dar continuidade ao certame, bem como determinasse sua...
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Acordao Nº 86137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO PROVA DE TÍTULOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. 1) Trata-se Apelação Cível interposta em razão de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Postulou o autor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que o Apelado se abstivesse de dar continuidade ao certame, bem como determinasse sua...
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Acordao Nº 86137 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2016
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO PROVA DE TÍTULOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. 1) Trata-se Apelação Cível interposta em razão de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. Postulou o autor, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que o Apelado se abstivesse de dar continuidade ao certame, bem como determinasse sua...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
- ACÓRDÃO Nº 532/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2020
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Acórdão nº 1.0000.22.193786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - SENTENÇA CITRA PETITA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - FEAM - DELIBERAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - BARRAGEM - AUDITORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM - DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ESTABILIDADE - AUSÊNCIA - ESTRUTURA DESATIVADA E DESCARACTERIZADA - DIQUE ATERRADO - AUSÊNCIA DE...