auditoria ambiental
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental; ... X – os integrantes da Carreira Auditoria da Receita ...
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La gestión ambiental. Incidencia en el comercio
En Cuba se han alcanzado avances significativos en la política ambiental y dentro de esta la gestión ambiental, ejecutada por los servidores públicos dentro del entramado de la Administración Pública y los órganos con competencia para ello. Esto ha permitido articular las estrategias de conservación y aprovechamiento sustentable de los recursos naturales y del ambiente en general como principal...
... sistemas de gestión ambiental, ahora se dirige a controlar la naturaleza en el primer decenio del siglo XXI, concebidas a través de la auditoría" de gestión coordinada a los recursos hídricos, a la biodiversidad y la de seguimiento al cambio climático, confirmado por Van Leeuwen (2013) y Ant\xC3" ... - Patologias e vícios construtivos
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Transações imobiliárias de áreas contaminadas no estado de são paulo: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico
... ções dessa política determinarão a escolha dos instrumentos de ação, como: (1) inventário e cadastro, (2) responsabilidade civil, (3) auditoria e avaliação de terrenos, (4) valores de referência para qualidade do solo, (5) regulação e controle do uso do solo, (6) instrumentos ...
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Empresas e meio ambiente: contribuições da legislação ambiental
A relação empresa-meio ambiente tem sido, ao longo da história, bastante conflitante. Entretanto, o fortalecimento do debate ambiental, pressões políticas, sociais e econômicas estão, cada vez mais, desencadeando uma mudança na conduta ambiental das empresas. Nesse contexto, o direito ambiental surge como um forte aliado para o alcance de uma nova conduta ambiental empresarial, através de seu...
... 2.3.2.1 AUDITORIA AMBIENTAL ... A auditoria ambiental não possui um conceito padronizado, pois abrange diversos tipos de modalidades que podem ser aplicadas de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental da Amazônia, por meio da adoção de políticas diferenciadas para as ... V - Auditoria-Geral; ... VI - Ouvidoria-Geral ... CAPÍTULO II Do conselho ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... auditoria ambientais, sanções administrativas ou judiciais 38 ... Com isso, a prevenção consiste em evitar a ocorrência de danos, através de meios ditos ...
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Sobre os Autores
... ”; Professor de diversos cursos livres de “CAR – Cadastro Ambiental Rural em face ao Novo Código Florestal – Lei 12.651/12”, “ITR ... Diretor da Arantes & Associados – Auditoria ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... VIII - manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças; ... IX - ... ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... ARTIGO 5 ... A APO manterá estrutura interna própria de auditoria, controladoria e correição ... ARTIGO 6 ... A APO enviará ... de soluções sustentáveis sob os aspectos econômico, social e ambiental; ... VI - a elaboração e atualização da Matriz de ...
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Decretos Numerados. Decreto 9.891 de 22-06-2021 - Institui o Plano Estadual de Mitigação - 202017647002180
DECRETO Nº 9.890, DE 22 DE JUNHO DE 2021 ... Regulamenta a auditoria ambiental prevista ... na Lei estadual nº 20.694, de 27 de dezembro de ...
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Apresentação
... docentes e discentes do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, indutores de pesquisas científicas de ... Técnica de Cotopaxi (Equador), analisam os instrumentos da auditoria ambiental, apontando seu surgimento, finalidades e regulamentação ...
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A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
A proteção do meio ambiente no âmbito do Mercosul
... Todavia, o agravamento da crise ambiental e o crescimento da conscientização sobre o assunto levaram os países ... ção, etiqueta ambiental do bloco, cláusulas ambientais, auditoria ambiental, etc." [13] ... Em suma, o Mercosul tem evoluído ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para desenvolver atividades de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico adequado que garanta a ... máximo de quarenta dias corridos a contar da conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
- Agradecimentos
- Introdução
- Apresentação
- Estudo de casos
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Multa para empresa acusada de poluir Guandu é revogada; entenda
... inerte à situação e promoveu medidas para cessar o dano ambiental e "não poderia o estado atuar de forma supletiva". Cinco minutos depois, ... E, mais importante, é a prevenção como a realização da auditoria ambiental, prevista em lei — diz ... Procurado, o Inea afirmou que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... de financiamento, levando em consideração a sustentabilidade ambiental da atividade; ... II - as bases e condições de financiamento, garantindo ... , seus administradores, empregados e prestadores de serviços de auditoria independente estarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto-Lei ...
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Política, planos e programas de habitação social após 2003: as experiências dos municípios da região metropolitana de salvador
O artigo parte da análise dos desdobramentos da Política Nacional de Habitação (2004) nos municípios da Região Metropolitana de Salvador, para refletir sobre os alcances e limites desta. Nesse sentido, o artigo apresenta as experiências de cada município metropolitano quanto ao planejamento habitacional, os programas habitacionais por esses desenvolvidos e os seus impactos. Assim, depreendeu-se...
... e das demais políticas setoriais - habitação, saneamento ambiental, trânsito, mobilidade e transporte urbano ... De acordo com esses ... pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Gestão e Auditoria ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... forma da legislação específica, fica autorizado a contratar auditoria externa, periodicamente, para analisar e emitir parecer sobre ... -ESTRUTURA PARA ENGENHARIA ELÉTRICA, ELETRÔNICA E ENGENHARIA AMBIENTAL ... 45.31-4 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ...
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... II – corrijam processos de degradação ambiental urbana e rural; ... III – estejam enquadrados nas diretrizes e ... balanços anuais do FDS, que serão acompanhados de parecer de auditoria independente; ... IX – aprovar os programas de aplicação do FDS; ... X ...
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... , estuda a aplicação efetiva do princípio da cooperação no licenciamento ambiental, inclusive nos instrumentos de licença técnica, auditoria ambiental, compliance e na transparência ... 2. A sociedade de risco ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p ... -
A engenharia legal
... III – estudo de viabilidade técnica e ambiental; ... IV – assistência técnica, assessoria e consultoria; ... , perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; ... VII – desempenho de cargo e função técnica; ...