auditoria ambiental
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para desenvolver atividades de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico adequado que garanta a ... máximo de quarenta dias corridos a contar da conclusão da auditoria pela unidade técnica, dentro do qual deverá ser assegurada a ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... V – a elaboração de planos de comunicação e de educação ambiental não formal com o objetivo de divulgar a implementação e a ... fabricante ou recicladora serão auditadas anualmente por auditoria externa custeada pela entidade gestora ... § 6º A auditoria externa de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - executar os trabalhos de auditoria contábil e de auditoria de programas ... Do Gabinete Militar ... Art ... VI - promover a educação ambiental e a formação de consciência coletiva de conservação e de ...
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O passo a passo do divórcio no Brasil
... LORENA LUCENA TÔRRES ... Advogada especialista em Direito Ambiental. Administra-dora de empresas, MBA em Perícia e Auditoria Ambiental, ...
- Estudo de casos
- Agradecimentos
- Introdução
- Apresentação
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Multa para empresa acusada de poluir Guandu é revogada; entenda
... inerte à situação e promoveu medidas para cessar o dano ambiental e "não poderia o estado atuar de forma supletiva". Cinco minutos depois, ... E, mais importante, é a prevenção como a realização da auditoria ambiental, prevista em lei — diz ... Procurado, o Inea afirmou que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... de financiamento, levando em consideração a sustentabilidade ambiental da atividade; ... II - as bases e condições de financiamento, garantindo ... , seus administradores, empregados e prestadores de serviços de auditoria independente estarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto-Lei ...
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Política, planos e programas de habitação social após 2003: as experiências dos municípios da região metropolitana de salvador
O artigo parte da análise dos desdobramentos da Política Nacional de Habitação (2004) nos municípios da Região Metropolitana de Salvador, para refletir sobre os alcances e limites desta. Nesse sentido, o artigo apresenta as experiências de cada município metropolitano quanto ao planejamento habitacional, os programas habitacionais por esses desenvolvidos e os seus impactos. Assim, depreendeu-se...
... e das demais políticas setoriais - habitação, saneamento ambiental, trânsito, mobilidade e transporte urbano ... De acordo com esses ... pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Gestão e Auditoria ... -
Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... CNPJ: 33.000.167/0238-29 ... AUDITORIA AMBIENTAL ... nhamento do ano de 2023 para operação de base de apoio ...
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A engenharia legal
... III – estudo de viabilidade técnica e ambiental; ... IV – assistência técnica, assessoria e consultoria; ... , perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; ... VII – desempenho de cargo e função técnica; ...
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Autores
... , Direito e Planejamento Tributário e Legislação, perícia e auditoria ambiental na UNESA. Assessora Jurídica no Gabinete do Desembargador ...
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Formas de prevenção das doenças e dos acidentes de trabalho
... Ambiental (EPIA). É um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de ... O Relatório de Auditoria Ambiental deve estar à disposição do público, para que os sindicatos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - ... de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. TÉCNICO FISCALAMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃODE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO. CASO DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLADEFESA. INEXISTÊNTES. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS. VIA ESTREITA DOMANDADO DE SEGURANÇA
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Prática profissional
... Para execução da perícia ambiental há necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar que agora é ...
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... II ʹ a realização de audiências públicas sobre o impacto do empreendimento; ... III ʹ a realização periódica de auditoria ambiental de setores específicos ou de todo o empreendimento; e ... IV ʹ a manutenção de técnicos especializados em meio ambiente nos quadros ... -
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
... Trata-se da repercussão mais evidente da legislação ambiental sobre os bancos, mas, no caso brasileiro, esse tema está bem longe de ser ... risco de crédito) contratar uma empresa especializada em auditoria ambiental para fazer uma avaliação ... Da mesma forma, veriicar se o ... -
O licenciamento ambiental e os pagamentos por serviços ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, Doutorando em manejo florestal sustentável
... Sistemas de auditoria independente, que garantem a correta avaliação, mensuração, monitoramento e neutralização dos impactos dos empreendimentos na prestação de ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ... : FERNANDA ABREU TANURE ... : RENATA DE FREITAS MARTINS ... - Monitoramento periódico, de 6 em 6 meses, com ... auditoria efetuada pela CESTESB; ... - Controle das futuras descargas a serem ...
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Responsabilidad civil de instituciones financieras por daños socioambientales
El trabajo propone parámetros concretos, a la luz de las normas regulatorias, de iniciativas autorregulatorias, de las mejores prácticas de mercado (identificadas a partir de investigación empírica con instituciones financieras brasileñas y europeas) y de las normas y procedimientos adoptados por cada institución financiera, para definir en qué las situaciones y en qué medida ellas pueden ser...
... Se trata de la repercusión más evidente de la legislación ambiental sobre los bancos, pero en el caso brasileño este tema está muy lejos de ... riesgo de crédito) contratar a una empresa especializada en auditoría ambiental para hacer una evaluación ... De la misma manera, veriicar ... -
The influence of environmental training on environmental a wareness of human resources professionals/Influencia do treinamento ambiental na consciencia ambiental de profissionais da area de recursos humanos/Influencia del entrenamiento ambiental en l a conciencia ambiental de profesionales del area de recursos humanos.
... e Jabbour, A. (2012) assinalam que as tematicas de treinamento ambiental mais frequentes sao: politicas ambientais, processo de auditoria ambiental, sistema de gestao ambiental, impactos ambientais, ecoeficiencia e coleta seletiva de lixo. Com relacao aos cargos da alta administracao, ...
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Acórdão, Processo nº 5030492-30.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-10-2022
... ção pelo dano material derivado da exploração ilícita e dano ambiental; a indenização pelo dano moral coletivo decorrente da exploração ... “Engenheiro - CREA 50607889 42/D-SP, Pós-Graduado em Gestão, Auditória" e Perícia Ambiental” ... Ao ser questionado sobre suas atribuições t\xC3" ...