auditoria ambiental
- Agradecimentos
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Projetos técnicos da mineração
... Pós-Graduação em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental pela Universidade Norte do Paraná. Pós-Graduação em ...
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Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão a respeito do acordo judicial entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, à luz dos princípios constitucionais e dos princípios de direito ambiental. Busca-se com este trabalho analisar aspectos do acordo que possam ter violado princípios importantes no Ordenamento Jurídico Brasileiro, como o da Participação e o da Dignidade da...
... sobre as medidas indicadas nos estudos em até 45 (quarenta e cinco) dias, após manifestação final do SISEMA e SES com apoio da Auditoria Ambiental. A manifestação colegiada supracitada poderá ser: a) concordância com os resultados dos estudos e medidas; ou b) não concordância, ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... XXIII – auditoria - procedimento técnico-administrativo conduzido por Auditor Fiscal ... íbios e répteis que não atendam ao disposto na legislação ambiental.” (NR) ... “Art. 204-B. As carcaças, as partes e os órgãos de ...
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ACÓRDÃO Nº 1758/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-08-2008
FISCOBRAS 2007. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. IRREGULARIDADES GRAVES. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. EXECUÇÃO DE OBRAS SEM LICENÇA AMBIENTAL E SEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. FALTA DE SUPERVISÃO DAS OBRAS. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. JUSTIFICATIVAS PARCIALMENTE ACOLHIDAS. MANUTENÇÃO DA CAUTELAR. AUDIÊNCIA. DILIGÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA MEDIDA CAUTELAR. INTEMPESTIVIDADE. NÃO-CONHECIMENTO
... e discutidos estes autos do Relatrio do Levantamento de Auditoria realizado pela Secex/MG nas obras de Construo de Trecho Rodovirio - Divisa ... objeto do Contrato UT-06-0017/02-00 sem a respectiva licena ambiental legalmente exigida, em desacordo com os arts. 6, inciso IX, e 12, ambos da ... -
A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
... , estuda a aplicação efetiva do princípio da cooperação no licenciamento ambiental, inclusive nos instrumentos de licença técnica, auditoria ambiental, compliance e na transparência ... 2. A sociedade de risco ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p ... -
ACÓRDÃO Nº 1853/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-07-2013
... e Fiscalizao e Controle do Senado Federal, pertinente compensao ambiental instituda pela Lei 9.985/2000.ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis; ... VII – ... § 3º A auditoria de que trata o § 2º incluirá a verificação de documentos emitidos ...
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Decisão da Presidência nº 895977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2016
... REVOGAÇÃO DO PRAZO ANTERIOR PARA EMPRESAS APRESENTAREM AUDITORIA AMBIENTAL COMPULSÓRIA ... FIXAÇÃO DE NOVO PRAZO ... ATO COATOR ...
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La construcción del derecho ambiental
... En todo caso, a través de instrumentos como la eco-etiqueta o la auditoría ambiental, el ordenamiento ambiental permite que en las decisiones de los consumidores pueda pesar la mayor o menor adecuación a criterios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ... d) implementação de acordos internacionais na àrea ambiental; ... e) política integrada para a Amazônia Legal; ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde Art. 22. O Anexo XV da Lei nº 11.344, de 8 de ... 11 de janeiro de 2002) VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO Em R$ ...
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Riscos comerciais
... identificação dos riscos do projeto com base nesse processo de auditoria; ... • alocação de riscos, na medida do possível, entre os ... Será necessário realizar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA, ou “EIA” na sigla em inglês para Environmental Impact ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2813 de Tribunal de Contas da União, Plenário
AUDITORIA. FISCOBRAS 2018. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-230/PB. OBRA LICITADA SEM LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO INADEQUADOS. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS. DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIAS. NOVOS ELEMENTOS. IRREGULARIDADES MOTIVADORAS DA MEDIDA CAUTELAR ELIDIDAS PARCIALMENTE. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR, EXCETO QUANTO AOS TRECHOS AINDA PENDENTES DE...
... "INTRODUO 1. Trata-se de relatrio de auditoria realizada pela ento Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraba ... medida cautelar dizem respeito licitao da obra sem licena prvia ambiental e a utilizao de critrios de medio inadequados para o objeto contratado. 4. ... -
ACÓRDÃO Nº 2813 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-11-2021
AUDITORIA. FISCOBRAS 2018. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-230/PB. OBRA LICITADA SEM LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO INADEQUADOS. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS. DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIAS. NOVOS ELEMENTOS. IRREGULARIDADES MOTIVADORAS DA MEDIDA CAUTELAR ELIDIDAS PARCIALMENTE. REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR, EXCETO QUANTO AOS TRECHOS AINDA PENDENTES DE...
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Auditoria realizada no mbito do Fiscobras 2018, tendo como escopo analisar a ... -
Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... § 3º As obrigações de qualquer natureza, inclusive civil, ambiental, tributária, trabalhista e previdenciária, da instituição apoiada ou ... - adotará mecanismos e procedimentos internos de integridade, de auditoria" e de incentivo à denúncia de irregularidades; e ... VI - estabelecerá c\xC3" ...
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Sustentabilidade socioambiental: princípio fundamental para a obtenção do desenvolvimento nacional
Para alcançar uma visão dualista socioeconômica e sustentável é necessário que o indivíduo não se guie apenas pelo cunho antropológico, mas sim busque uma forma de viver pautada na partilha racional dos recursos naturais aliada à construção de um modelo desenvolvimentista. O exercício dos direitos e dos deveres constitucionais é fundamental para a preservação consciente do meio ambiente sem que...
... ambiental está intimamente relacionada à utilização dos recursos naturais como ... Sales (2001) alude que a auditoria ambiental pode ser genericamente definida como o procedimento sistemático ... -
ACÓRDÃO Nº 2650/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-11-2009
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria de natureza operacional tendo por objeto a gesto do recursos da compensao ambiental,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso ...
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ACÓRDÃO Nº 3056/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2009
FISCOBRAS 2007. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. DNIT. IRREGULARIDADES GRAVES. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. EXECUÇÃO DE OBRAS SEM LICENÇA AMBIENTAL E SEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. FALTA DE SUPERVISÃO DAS OBRAS. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUDIÊNCIAS. ACOLHIMENTO DE RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA ATINENTES A OUTRAS IRREGULARIDADES. MULTA....
... e discutidos estes autos de Relatrio de Levantamento de Auditoria, realizado no mbito do Fiscobras 2007, tendo por objeto a fiscalizao das ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... f) praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes; ... g) prestar garantias ... e) a obrigatoriedade da realização de auditoria ambiental de todo o processo operacional de retirada e distribuição de ...
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ACÓRDÃO Nº 2813/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-10-2014
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO QUE OBJETIVA VERIFICAR SE HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS INCORRIDAS PELA ESTATAL EM INCIDENTE AMBIENTAL PROVOCADO POR EMPRESA PETROLÍFERA; BEM COMO OS CUIDADOS EMPREENDIDOS PELA PETROBRAS AO CONSORCIAR-SE COM OUTRA PETROLÍFERA PARA OPERAÇÃO EM CAMPO DE ÓLEO OU GÁS EM ÁREAS OFFSHORE , A FIM DE ASSEGURAR QUE A EMPRESA PARCEIRA POSSUI CONDIÇÕ
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Auditoria, realizada no perodo compreendido entre 12/12/2011 e 20/7/2012, a qual ... ressarcimento das despesas incorridas pela estatal em incidente ambiental provocado por empresa petrolfera, bem como os cuidados empreendidos pela ... -
Atos administrativos, Resolução CRH/RS Nº 422, de 28 de dezembro de 2022. Estabelecer as características mínimas do si
... Ambiente e Infraestrutura - SEMA, Comando Ambiental" da Brigada Militar, Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, ... Funda\xC3" ... de Auditoria Ambiental nos termos previstos no Código Estadual de Meio Ambiente (Lei ...
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Decreto nº 10.918 de 29/12/2021. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei nº 12.712, de 2012.
... VII – examinar os relatórios de auditoria interna e externa do fundo; ... VIII – examinar a prestação de contas, ... clara e objetiva, os critérios de avaliação de governança ambiental, social e coorporativa da política de investimentos do Fundo de ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - perícia, leilão e avaliação; ... IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e ... se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas ...
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ACÓRDÃO Nº 851/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-04-2020
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria de conformidade realizada no mbito do Fiscobras-2016, por fora do Acrdo ... presente processo sobre o estudo de viabilidade tcnico-econmico-ambiental (EVTEA) deficiente e sobre o anteprojeto de engenharia deficiente;9.6.2 ...