auditoria ambiental
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Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... XII – realizar inspeção, auditoria e correição, em caráter permanente ou extraordinário, no âmbito de ... XXI – exercer a fiscalização ambiental, mediante convênio, nos termos da legislação aplicável; e ... XXII – ...
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A Autora
... , Pós Graduada em Avaliações e Perícias de Engenharia e em Auditoria e Perícia Ambiental, Mestre em Engenharia Civil na área de Tecnologia da ...
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ACÓRDÃO Nº 1864/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-09-2008
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FISCOBRAS 2008. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DO AGRESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO. PROJETO EM FASE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. ARQUIVAMENTO
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Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique
Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise...
... A pesquisa demonstrou que a legislação ambiental apresenta as normas ambientais, contudo, há inadequação dos meios de ... das recomendações exaradas no âmbito de um processo de auditoria ambiental pública, a não observância das disposições estipuladas no ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... União, o Relatório de Gestão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle interno e o pronunciamento do Ministro ... ambiental, habitação, urbanização de assentamentos precários, perímetros de ...
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Direito Ambiental
... Sisnama, mediante requerimento escrito, mesmo sem comprovação de interesse específico, informações sobre resultados de monitoramento e auditoria nos sistemas de controle de poluição e de atividades potencialmente poluidoras das empresas brasileiras ... (C) Um cidadão brasileiro pode ...
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ACÓRDÃO Nº 3565/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-12-2014
RELATÓRIO DE AUDITORIA. CONTORNO FERROVIÁRIO DE DIVINÓPOLIS/MG. LEVANTAMENTOS DEFICIENTES PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO/EXECUTIVO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DIVERGENTES DAS DA MINUTA DE CONTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO. NOVAS CONSTRUÇÕES AO LONGO DO TRAÇADO PROJETADO. ATRASOS NOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO. DETERMINAÇÃO. RECOMENDAÇÃO.
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Sustainable public procurement: the Federal Public Institution's shared system.
... and Motta, L. (2012), "Experiencia da Agenda Ambiental na Administracao Publica--A3P no Ministerio do Meio Ambiente", in ... Magalhaes, F.A.D. (2012), "Auditoria ambiental: o Tribunal de Contas da Uniao e a fiscalizacao da gestao ...
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ACÓRDÃO Nº 523/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-03-2018
AUDITORIA OPERACIONAL. ATIVIDADE DE SUPORTE À VIABILIDADE SOCIOAMBIENTE DE REDES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFICIÊNCIAS NA AVALIAÇÃO DE RELATÓRIOS DE VIABILIDADE AMBIENTAL POR PARTE DO PODER CONCEDENTE. INFORMAÇÕES DESATUALIZADAS CONSTANTES DOS RELATÓRIOS. GRAVE DEFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO DO IBAMA. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
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Aplicação interdisciplinar e transdisciplinar nos espaços administrativos decisórios em matéria ambiental
As questões envolvendo o ambiente, seja natural ou cultural, são complexas. O mundo moderno, por sua vez, é fragmentado. Isso torna difícil uma análise a respeito das questões ambientais, já que a formação acadêmica, de modo geral, não busca uma visão ampla da realidade. O objeto do artigo, após contextualizar a modernidade e a fragmentação do saber, volta-se ao entendimento de uma formação...
... meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão da qualidade ambiental, estímulo e difusão de tecnologias, entre outras atividades ... O art. 11 da Lei define ... -
Da inspeção predial
... 36 a 38 da Seção XII, semelhante ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), voltado para questões urbanísticas ... O Estudo de Impacto ... nível de inspeção, o trabalho poderá ser intitulado como Auditoria Técnica ... De acordo com a Norma de Inspeção Predial Nacional, ...
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Desafios regulatórios e tecnológicos para uma matriz energética ecoeficiente nos portos brasileiros
O presente estudo tem como objetivo a análise de matrizes energéticas renováveis aplicáveis aos portos dentro dos conceitos de greenport e ecoeficiência energética, ao mesmo tempo em que aponta as dificuldades e desafios para a implementação de uma matriz energética ecoeficiente nos portos brasileiros com base nos compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como a legislação...
... , infraconstitucional e os demais instrumentos como a agenda ambiental vigente perante o organismo regulador da atividade marítima e portuária ... Universidade Santa Cecília. Programa de Pós-graduação em Auditoria Ambiental: Santos, 2019 ... ANTAQ – Agência Nacional de Transportes ... - Justiça revoga decisão e abre caminho para que CSA obtenha licença de operação
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ACÓRDÃO Nº 1174/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-05-2015
AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC). VARIANTE FERROVIÁRIA DE CAMAÇARI/BA. DNIT. PROJETO EXECUTIVO DEFICIENTE E DESATUALIZADO. GESTÃO TEMERÁRIA DO EMPREENDIMENTO. PENDÊNCIAS VERIFICADAS NAS DESAPROPRIAÇÕES E NA GESTÃO AMBIENTAL. DETERMINAÇÕES. OITIVA. CIÊNCIA AO CONGRESSO NACIONAL.
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Relativización de la regulación ambiental por el estado de emergencia
... Amazonas (UEA). Concluí em 2015 o MBA em perícia, auditoria e gestão ambiental pelo IPOG. É Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Integrado de Ensino Superior do ... Amazonas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100879-95.2019.5.01.0551)
... auditoria" financeira; que era um responsável com contatos com o INEA e IBAMA, mas n\xC3" ... era responsável por fazer auditoria ambiental e legal, relacionada com o meio ambiente; ... que a DU PONT ...
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DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - exercer o poder de polícia ambiental em âmbito federal; ... II - executar ações das políticas nacionais de ... a) Procuradoria Federal Especializada; ... b) Auditoria Interna; ... c) Corregedoria; e ... d) Diretoria de Planejamento, ...
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Leis Ordinárias. LEI N.20773
... Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento ... Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito ... interessado; e ... V - realização obrigatória de auditoria ambiental ... independente, em periodicidade determinada pelo órgão ...
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Acórdão nº 1.0319.11.003685-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SEGUNDO APELO - RAZÕES PARCIALMENTE DISSOCIADAS DA LIDE - CONHECIMENTO PARCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - DISCUSSÃO SOBRE DOMÍMIO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 487 DO STF - ART. 561 DO CPC/2015 - REQUISITOS DEMONSTRADOS - CANAL DE DRENAGEM - MANUTENÇÃO E VISTORIA - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009347520144058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800934-75.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCAS DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: Leticia Pereira Von Sohsten APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... e a realizar a recuperação total da área objeto do dano ambiental, determinando a apresentação, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, de ... financeiro correspondente ao material usurpado, que, segundo auditoria promovida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027518-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EFEITO SUSPENSIVO - VIA INADEQUADA - NÃO CONHECIMENTO - EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - NEGATIVA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CERTIFICADO DO ENSINO SUPERIOR - ACEITAÇÃO DE MATRÍCULA E CONCLUSÃO DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO - QUESTIONAMENTO POSTERIOR - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - RAZOABILIDADE E...
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Acórdão nº 1.0000.22.027518-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EFEITO SUSPENSIVO - VIA INADEQUADA - NÃO CONHECIMENTO - EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - NEGATIVA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CERTIFICADO DO ENSINO SUPERIOR - ACEITAÇÃO DE MATRÍCULA E CONCLUSÃO DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO - QUESTIONAMENTO POSTERIOR - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - RAZOABILIDADE E...
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Reflexos jurídicos da lavagem de dinheiro
Em 2017, o Brasil figurava no 96º lugar no índice que mede a percepção de corrupção em 180 países. A dilapidação do patrimônio público segue incólume.
... em Direito Penal e Processo Penal pela ufam, mestre em Gestão e Auditoria Ambiental pela Universidad de Leon/Espanha (2006). Doutoranda em Direito ... -
Acórdão Nº 1423670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... AGRAVO. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM ÁREA DE PROTEÇÃO ... AMBIENTAL. DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO. INCIDÊNCIA DOS ... TEMAS Nº 339 E Nº ... especialista em perícia, auditoria e gestão ambiental, ... engenheiro civil especialista em gestão ...
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Unidades de conservação ambiental no estado do ceará: implantação e sustentabilidade
Este artigo analisa as Unidades de Conservação (UCs) criadas no Estado do Ceará, considerando sua efetividade para a preservação ambiental vis-à-vis a implantação de estratégias de desenvolvimento. Faz-se uma contextualização histórica da trajetória do desenvolvimento econômico relacionando-o aos recursos naturais e a necessidade de sua preservação. Em seguida, explicita-se as obrigações...
... Pós-Graduanda em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental pelo Centro Universitário Estácio de Sá. Graduada em Direito pela UNIFOR. Graduada em Engenharia Civil pela UFC. Graduada em Ciências ...