aumento salarial inss 2008
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Decisão da Presidência nº 1169276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO VINCULADO AO INSS ... OPÇÃO PELA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ... , Estatístico e Geólogo, que obtiveram aumento diferenciado nos moldes da Lei 12.277/2010. - A ... - A Lei 12277/2010 não tratou de aumento salarial, mas sim de estrutura remuneratória diferenciada ... ÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nºs 11.784/2008 E 11.344/2006 ... AUSÊNCIA DE QUESTÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2748-79.2014.5.02.0051) 13-09-2017
... , ACRESCIDOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.941/2009 ... 1 ... ão previdenciária e iniciado o prazo para o INSS" apurar, constituir e cobrar o crédito previdenci\xC3" ... emprego, mas não cobra qualquer parcela salarial em atraso. Nesses casos, não havendo obrigação ... II. PIS/COFINS: aumento de alíquota por lei ordinária (L. 9.718/98, ...
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Acórdão Nº 0020654-83.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
CORSAN. TABELA 30. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEVIDO. Não configura violação ao princípio da isonomia a criação de novas classes salariais, considerando que tal prática ocasionou aumento salarial para alguns trabalhadores e, em contrapartida, beneficiou a todos os trabalhadores, ao conferir perspectiva de maior progressão funcional.
... EMENTA CORSAN. TABELA 30. ACRÉSCIMO SALARIAL. INDEVIDO. Não configura violação ao ... , considerando que tal prática ocasionou aumento salarial para alguns trabalhadores e, em ... tocante às promoçãos relativas a outubro/2008 e outubro/2012; c) determinar que os reflexos ... de trabalho do autor, por afastamento pelo INSS, foram concedidas a ele promoções dos anos de ... -
Acórdão, Processo nº 5011379-73.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-03-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDNA MARQUES PEREIRAAdvogado do(a) APELANTE: ... ão reconheceu o direito à equiparação salarial. Defendeu, ainda, a improcedência do pedido, ao ... utilizado na composição da RMI (DIB 15/8/2008) ... Nesse sentido: ... "PREVIDENCIÁRIO E ... o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o ...
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Decisões Monocráticas nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... NÃO OCORRÊNCIA ... EXTENSÃO DO AUMENTO A TODOS OS BENEFICIÁRIOS ... PRINCÍPIO DA ... , julgado em 23/08/2005, DJ 9-12-2005) O INSS sustenta, na inicial, ter sido condenado, na ... do processo à época, deferiu, em 1.2.2008, o pedido de tutela antecipada, aos seguintes ... CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL ... INTEGRAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 2037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... NÃO OCORRÊNCIA ... EXTENSÃO DO AUMENTO A TODOS OS BENEFICIÁRIOS ... PRINCÍPIO DA ... , julgado em 23/08/2005, DJ 9-12-2005) O INSS sustenta, na inicial, ter sido condenado, na ... do processo à época, deferiu, em 1.2.2008, o pedido de tutela antecipada, aos seguintes ... CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL ... INTEGRAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... NÃO OCORRÊNCIA ... EXTENSÃO DO AUMENTO A TODOS OS BENEFICIÁRIOS ... PRINCÍPIO DA ... -00020 EMENT VOL-02191-03 PP-00584) O INSS sustenta, na inicial, ter sido condenado, na ... CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL ... INTEGRAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL ... 97, n. 867, 2008, p. 93-97, destaquei) PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão da Presidência nº 1974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... NÃO OCORRÊNCIA ... EXTENSÃO DO AUMENTO A TODOS OS BENEFICIÁRIOS ... PRINCÍPIO DA ... -00015 EMENT VOL-02188-06 PP-01177) O INSS sustenta, na inicial, ter sido condenado, na ... CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL ... INTEGRAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL ... 97, n. 867, 2008, p. 93-97, destaquei) PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão da Presidência nº 1971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... NÃO OCORRÊNCIA ... EXTENSÃO DO AUMENTO A TODOS OS BENEFICIÁRIOS ... PRINCÍPIO DA ... -00020 EMENT VOL-02191-03 PP-00584) O INSS sustenta, na inicial, ter sido condenado, na ... CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL ... INTEGRAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL ... 97, n. 867, 2008, p. 93-97, destaquei) PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisões Monocráticas nº 1974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... NÃO OCORRÊNCIA ... EXTENSÃO DO AUMENTO A TODOS OS BENEFICIÁRIOS ... PRINCÍPIO DA ... -00015 EMENT VOL-02188-06 PP-01177) O INSS sustenta, na inicial, ter sido condenado, na ... CRITÉRIO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL ... INTEGRAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL ... 97, n. 867, 2008, p. 93-97, destaquei) PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão Nº 0021706-79.2014.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEVIDAS COMO EXTRAS AS HORAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. Não demonstrando o contexto probatório que o reclamante exercia função de direção, chefia ou fiscalização, afastada está a incidência do § 2º do art. 224 da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, sendo devidas como extras as horas excedentes à sexta diária.
... do intervalo intrajornada, até março de 2008, observados os mesmos reflexos definidos para as ... aos seguintes itens: equiparação salarial, divisor, complementação auxílio doença, ... final; que o autor poderia solicitar aumento de cheque especial; que lança a solicitação no ... INSS e o somatório das verbas fixas por ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001086-16.2010.5.06.0017), 30-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA RECONHECIDA. Comprovado o gozo de auxílio doença acidentário (código 91), no momento do ato demissional, e o nexo de causalidade entre a doença do autor e as suas atividades laborais, deve ser reconhecida a nulidade da demissão e a sua estabilidade acidentária, na forma prevista no art. 118 da Lei nº. 8213/91 e da Súmula nº. 378 do
... NATUREZA SALARIAL. As f é rias gozadas, assim como as suas ... ç ã o de sua capacidade laborativa, tendo o INSS lhe deferido o aux í lio acidente (c ó digo ... intervalo intrajornada a partir de agosto de 2008, com repercuss õ es. Afirma que a partir deste ... das press õ es de seus superiores para o aumento do resultado da agencia, com excessivas cobran ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-50.2021.5.06.0005), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA. No art. 7º, inciso XXX, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), funda-se na não discriminação salarial, a irradiar-se na forma de isonomia salarial que se plasmou no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação alterada pela Lei nº 13.46
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA ... judicial indicada em " 07/2013 " e, por " AUMENTO SALARIAL ", em " 08/2013 ", o salário do Sr ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... , dispenso o ato intimatório da UNIÃO (INSS) para ter ciência desta Decisão, posto que os ... -
A (in)constitucionalidade da redução salarial prevista pelo programa de proteção ao emprego (lei n. 13.189/2015)
... a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e (e) ... 1 “A crise econômica que teve início em 2008 e culminou com a quebra do banco Lehman Brothers ... ária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas sobre o valor do salário reduzido e, ...
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Os modelos chileno e brasileiro de proteção social: conjuntura, rupturas e similaridades
Os sistemas previdenciários são distintos, variam de país para país de acordo com a política social adotada. Mas igualamse no sentido de ser um recurso financeiro que será oferecido à população adulta quando estiverem sem condições de exercer a capacidade laboral. O Chile é considerado o pioneiro quando se trata da implantação de reformas estruturais de caráter neoliberal na previdência. O Brasil
... bibliográfica, conforme esclarece Gil (2008"). Tratase de uma análise crítica de materiais j\xC3" ... que após a reforma de 2008 houve aumento de aposentados que recebiam algum auxílio, mas ... ícios do Regime Próprio fixado ao teto do INSS. Um convite ou imposição ao servidor de adesão ... salarial e o seguro-defeso (SILVA, 2017; ALCANTARA, 2018) ... -
Dos acidentes de trabalho
... A Instrução Normativa INSS/DC n. 98/2009 , que aprovou norma técnica sobre ... e, na sequência, o texto da IN INSS/PRES 31/2008, que determina os prazos para a empresa oferecer ... que airmou que sua atividade merecesse um aumento de 50% no tributo, enquanto as empresas que lhe ... o valor de sua base de cálculo (Massa Salarial R$ 42.286.654,35), seu SAT básico 3% e o impacto ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... de 5.12.90, dispondo sobre a competência do INSS. Atualmente, estão bem definidas as áreas de ... O vale-transporte não terá natureza salarial, não se incorporará à remuneração para ... de Pessoa Jurídica, mesmo que resulte No aumento ou redução do dimensionamento ou desobrigação ... 186, de 10.04.2008 e Port. 326, de 01.03.2013 ... Enunciado n. 29 ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... de 5.12.90, dispondo sobre a competência do INSS. Atualmente, estão bem definidas as áreas de ... O vale-transporte não terá natureza salarial, não se incorporará à remuneração para ... de Pessoa Jurídica, mesmo que resulte No aumento ou redução do dimensionamento ou desobrigação ... 186, de 10.04.2008 e Port. 326, de 01.03.2013 ... Enunciado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067567620174058000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0806756-76.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE ARAUJO LIMA ADVOGADO: Fernando Antonio Barbosa Maciel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... ) de cada mês, acarretando redução salarial ... A Segunda Turma já decidiu que: "Quanto ... /2006 (5,010%); MARÇO/2007 (3,30%) E MARÇO/2008 (5,0%). INAPLICABILIDADE ÀS APOSENTADORIAS ... requerentes, de forma que a concessão de aumento remuneratório pelo Poder Judiciário é vedado, ... -
Decisões Monocráticas nº 30905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... pública municipal objetivando reajuste salarial, ao fundamento de que as Leis Municipais nº ... isonomia, e, ainda, de que as Leis nº 4.104/2008, 4.266/2010 e 4.555/13 teriam promovido revisão ... salarial de cada trabalhador, acarretou aumento salarial de forma diferenciada e, ... (a/S) : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000577-31.2017.5.06.0182), 16-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É devida indenização por danos morais, quando constatado que o empregador deixa seu empregado desamparado, sem receber salários, vivendo intensa apreensão quanto ao cumprimento da regularidade de suas obrigações, bem como do seu sustento e da sua família. Tal circunstância é suficiente para ensejar sofrimento ensejador
... do benefício previdenciário ocorrida em 2008, configurando o abandono do emprego. Em ... -o, e teve seu benefício cessado pelo INSS, não tendo a empresa reclamada qualquer contato ... ção de serviços e contraprestação salarial, descabem os pleitos de férias + 1/3, 13º ... 78905c1 - Pág. 1), consignando aumento salarial em 01.02.2017, como também o documento ... -
O professor no seu ambiente de trabalho
... e de dificuldade, atualmente, quer pelo aumento das tarefas que são cobradas, sem a ... Carlos Mot, assassinado em junho de 2008, no Distrito Federal, em represália à sua ... entidades de classe estabelecer o piso salarial do professor ... Entretanto, a maioria das ... do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS. 274 ... Da mesma forma, o edital do ...
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Perspectivas e Desafios
... ȱpúblicosȱcivisȱeȱmilitaresȱporȱ aumento salarial) e outros, de natureza política ... ȱ de um banco americano em setembro de 2008, e que se expandiu para todo o mundo, abalando o ... o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, recolhimentos de Fundo de Garantia do Tempo de ...