aumento salarial inss 2008
28210 resultados para aumento salarial inss 2008
-
Lições sobre o contrato de trabalho
... (TRT 23ª Região. RO – 00049-2008-006-23-00. Relator Desembargador Roberto Benatar ... compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos ... ários prevista no artigo 7º, VI, ou o aumento da jornada de trabalho nos turnos ininterruptos ... -derão ser efetuadas pelo empregador, pelo INSS e pelas Varas do Trabalho ... É dever do ...
-
Da duração do trabalho
... á ser reduzido, e somente suscetível de aumento nos casos previstos em lei” ... 2) ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... Admitia-se, no máximo, redução salarial da ordem de 25%, respeitado o salário mínimo, ... , quando não houver na localidade médico do INSS; o mesmo, no tocante ao atestado expedido por ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0103600-54.2008.5.06.0005 (01036-2008-005-06-00-5)), 29-09-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DO PROCESSO COGNITIVO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA. O processo de execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor assegurado por um título judicial ou extrajudicial. Nesta fase é proibido modificar os parâmetros da decisão cognitiva e até mesmo discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, §1º
... ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA. DESIST Ê NCIA DAS A Ç Õ ES ... de parcelas distintas, de modo que o aumento de uma n ã o tem o cond ã o de compensar a ... Regional), autorizando-se a reten ç ã o de INSS e Imposto de Renda devidos pela empregada (S ú ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-15.2012.5.09.0594) 20-11-2018
I - RECURSOS DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS INTERPOSTOS ANTES DA LEI 13.015/2014. TEMAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPACTUAÇÃO. As recorrentes não se insurgem especificamente contra todos os fundamentos adotados pelo TRT em relação ao tema, o que inviabiliza o processamento dos recursos de revista por ausência de dialeticidade, nos termos das Súmulas 23 e 422
... ória 62/SBDI-1, "ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à ... a concessão de aumento de nível salarial ... - 'avanço de nível' -, a fim de preservar ... Ministério da Previdência Social, em 24.11.2008" - fl. 07 ... Outrossim, o pleito de ... (0.9 x SP x Kp - INSS) x ka / sup".(onde SP é o salário de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001693-37.2016.5.06.0011), 10-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Percebe-se que o enquadramento correto do autor no PCCR/2008 estava diretamente ligado à regular aplicação das regras do PCS/86. As supressões salariais lesivas acarretaram o seu enquadramento irregular com relação ao plano de 2008. Recurso improvido.
... que o enquadramento correto do autor no PCCR/2008 estava diretamente ligado à regular aplicação ... aos empregados no último estágio salarial se for o cargo isolado ou de fim de carreira, o ... mista e não pode ser condenada no aumento dos valores dos quinquênios pois já foram ... , não estará constituindo a cota devida ao INSS, porquanto a obrigação de recolher o tributo ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... salarial — Direito adquirido — Matérias ... Como lembra Carlos Alberto Begalles 56 , o INSS possui legitimidade como terceiro para interpor ... dos tribunais, poderia provocar o seu aumento, com a interposição de agravos de instrumento, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001465-14.2015.5.06.0006), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez...
... , por consequência, a enquadramento no PCCR/2008 distinto do realizado, imperioso o deferimento de ... não tinha atingido o último estágio salarial e nem estava próximo de se aposentar. Pede que ... Sustenta que não há como determinar o aumento dos valores dos quinquênios que foram pagos, bem ... de Arrecadação e Fiscalização do INSS e da Instrução Normativa nº. 67, de 26.05.92 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-39.2016.5.06.0010), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Percebe-se que o enquadramento correto do autor no PCCR/2008 estava diretamente ligado à regular aplicação das regras do PCS/86. As supressões salariais lesivas acarretaram o seu enquadramento irregular com relação ao plano de 2008. Recurso improvido.
... que o enquadramento correto do autor no PCCR/2008 estava diretamente ligado à regular aplicação ... seu pedido no não enquadramento salarial na época própria. Argumenta que "Conforme 3º ... Alega haver direito de crédito contra o INSS, fundamentando em suposta inconstitucionalidade ... mista e não pode ser condenada no aumento dos valores dos quinquênios pois já foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000916-07.2015.5.06.0005), 10-04-2017
I) RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante parágrafo segundo do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a...
... impeditivo à concessão da progressão salarial horizontal para o nível perseguido pelo ... e em razão do reenquadramento no PCS/2008 tendo como base o novo patamar remuneratório ... º salários, nas férias + 1/3, no FGTS, no INSS, no RSR e em diferenças de horas extras. Defende ... que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177900-45.2009.5.09.0594) 08-11-2017
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E DA PETROBRAS S.A. ANÁLISE CONJUNTA. TERMO INDIVIDUAL DE ADESÃO DO ASSISTIDO ÀS ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRAS. Ante possível contrariedade à Súmula 51, II, do TST, e violação do art. 5º, XXXVI, da CF. Agravos de instrumento providos para determinar o processamento dos recursos de revista....
... álculo dos benefícios (Portaria nº 2.123/2008, fl. 452), restando comprovada, ainda, a adesão ... que concordaram, em 1991, com o aumento nas suas taxas de contribuição que garantiu a ... a concessão de aumento de nível salarial - 'avanço de nível' -, a fim de preservar a ... Petros o valor de R$ 2.723,02 e benefício INSS o valor de R$ 1.526,28 ... Segundo a ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio ... da indenização, se não for computado o aumento salarial ocorrido no decurso do aviso prévio; o ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000129-05.2020.5.06.0004), 06-05-2021
DIFERENÇAS DE SALÁRIO PADRÃO DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DA CTVA E CARGO COMISSIONADO NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. ADESÃO AO ESU-2008. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. Não constatado vício de consentimento na transação extrajudicial firmada entre as partes, aderindo livremente o trabalhador ao ESU/2008 da CEF, deve prevalecer, tal negócio jurídico, pois incide na hipótese a...
... 2008. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. Não ... salário de enquadramento na Estrutura Salarial Unificada (ESU/2008), mas não apreciou os ... , e que seja considerado como fato gerador do INSS a data da disponibilização do crédito, nos ... ter sido calculado considerando-se tal aumento, o que não ocorreu, causando-lhe prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001857-08.2012.5.06.0022), 09-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA. NATUREZA JURÍDICA. PERCEPÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS. INTEGRAÇÃO AO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. DEVIDA. A parcela CTVA (complemento temporário variável de ajuste de mercado), em que pese possuir escopo distinto da gratificação por função comissionada, eis que o seu quantum podia variar, era paga mensalmente, de maneira que o caráter...
... Trata-se, pois, de verba de cunho salarial, paga pela CAIXA em raz ã o da circunst â ncia ... ADES Ã O AO PCS 2008. TRANSA Ç Ã O EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. Apesar ... que s ã o parcelas distintas, e que o aumento de uma n ã o tem o cond ã o de compensar a ... do cr é dito previdenci á rio, eis que o INSS n ã o ajuizou a ç ã o de cobran ç a em face ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011223-85.2013.5.06.0103), 15-08-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...
... seguida, requer o reflexo da diferença salarial, em razão dos reajustes salariais convencionais ... O demandante colacionou aos fólios os ACT's 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2012/2013, ... a atenção o fato de que, apesar do aumento natural das vendas nos períodos de carnaval, ... INSS do segurado ... RECURSO DO RECLAMANTE ... Do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 947-45.2012.5.20.0004) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROS. PLANO DE BENEFÍCIOS. EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. PARIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. REAJUSTE LINEAR DA RMNR. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE 1. A norma insculpida no art. 41 do Regulamento PETROS é explícita ao estabelecer a paridade entre participantes e assistidos apenas em relação aos "reajustamentos gerais dos salários da
... , implicaria aporte de recursos para o aumento do benefício ... Destaca que a única ... os mesmos percentuais de reajuste salarial concedidos pelas patrocinadoras a seus ... do valor total do beneficio dos reclamantes (INSS e PETROS), empregados aposentados da Petrobras ... (DEJT divulgado em 03, 04 e 05.12.2008) Ante a natureza de aumento geral de salários, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-85.2015.5.06.0271), 20-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez...
... , por consequência, a enquadramento no PCCR/2008 distinto do realizado, imperioso o deferimento de ... não tinha atingido o último estágio salarial e nem estava próximo de se aposentar. Pede que ... Sustenta que não há como determinar o aumento dos valores dos quinquênios que foram pagos, bem ... de Arrecadação e Fiscalização do INSS e da Instrução Normativa nº. 67, de 26.05.92 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3094300-81.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013,
... 6. TETO SALARIAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que ... entre a presente ação e as RTs nº 03648-2008-654-09-00-5, nº 03576-2008-594-09-00-7, nº ... do seu benefício o reajustamento do INSS", enquanto nestes autos "requerem a extensão de ... aos reclamantes e à patrocinadora um aumento de contribuição para a formação do plano de ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... São Paulo: Saraiva, 2008. p. 455 e CLT comentada ... São Paulo: LTr, 2010 ... Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS passou a firmar convênios para a instalação e ... sofrida com a adoção de uma política salarial que não atendeu, sequer, os índices reais de ... — As convenções deverão estipular o aumento salarial considerando a real elevação do custo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000792-07.2013.5.06.0001 (00503-2009-142-06-00-9)), 26-01-2017
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR. Após pronunciamento da SDI-I, do TST, em 21.11.2016, na sistemática envolvendo recursos repetitivos, restou pacificado o entendimento segundo o qual as horas extras dos bancários devem ser apuradas com base no divisor 180 e 220 h, a depender da jornada de seis ou oito horas diárias, respectivamente.
... integrou as horas extras e diferen ç a salarial nos abonos pecuni á rios de f é rias, sem ter ... e incidiu juros e multa sobre os valores do INSS. Por fim, dizem que foi apurada a al í quota de ... prescrito o per í odo anterior a 03/06/2008, alegando que o reclamante era mensalista e, ... prec í pua a agiliza ç ã o e o aumento da arrecada ç ã o previdenci á ria, ... -
Alternativas para majoração da renda
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para reformar acórdão de Turma Recursal dos ... As razões de solicitar o aumento na renda são bem variadas, e atualmente algumas ... VIANA — SENTENÇA — DATA: 24.6.2008 ... LOCAL: Juizado Especial Federal de Ribeirão ... usado pelo INSS no cálculo da média salarial (salário de benefício) ... Segue exemplo ...
-
A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 127/144. (10) O texto legal é o seguinte: ... a reflexos de parcelas de natureza salarial em outras parcelas. Nesse caso, a jurisprudência ... trabalho para fins de comprovação junto ao INSS ... No Processo do Trabalho, a produção ... e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001575-82.2017.5.06.0122), 08-04-2021
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. PARCELA "DIFERENCIAL DE MERCADO". SUPRESSÃO. EMPREGADO READAPTADO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. À luz do princípio da irredutibilidade salarial, consagrado no art. 7º, da Constituição Federal, VI, que assegura ao empregado o direito à manutenção de sua estabilidade financeira, inadmissível a supressão de parcela que resulte em diminuiç
... PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL ... À luz do princípio da irredutibilidade ... como "Atendente Comercial", em outubro de 2008, após cessação do benefício previdenciário ... a reclamada, descumprindo orientação do INSS, procedeu à alteração da função para a qual ... extras, por não ser compensada pelo aumento do percentual de horas extras ... Em apertada ... -
Disposições preliminares
... reclama, na Justiça, diferença salarial devida a um outro; legitimação passiva não ... 7) súmula n. 483, do sTJ — O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio ... REsp 726.697/PE, SEGUNDA TURMA, DJ de 18.12.2008; AgRg no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ ... sobre reclassificação, equiparação, aumento ou extensão de vantagens pecuniárias de ...