ausências
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Acórdão nº 2006/0200058-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL – MANDADO DE SEGURANÇA – SENTENÇA – INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – NECESSIDADE – QUESTÃO PACIFICADA PELA EG. PRIMEIRA SEÇÃO – IMPOSTO DE RENDA – DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA – "INDENIZAÇÃO ESPECIAL" (GRATIFICAÇÃO) – VERBAS INDENIZATÓRIAS. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, em sede de mandado de segurança, a partir da sentença, a intimação...
... 3. A jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que os valores recebidos pelo empregado a título de ausências permitidas para tratar de assuntos particulares (APIP's), licença-prêmio convertida em pecúnia, férias não gozadas, férias proporcionais e ... -
Acórdão nº 2007/0306387-2 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. CONVOCAÇÃO QUE ATENDE O DISPOSTO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E SE PRESTA APENAS A SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL. 1. Não há falar em violação ao princípio do juiz natural nos casos em que, embora o julgamento tenha contado majoritariamente com juízes...
... 2. No caso, a convocação encontra previsão na Lei de Organização Judiciária daquele Estado, e se presta exclusivamente a suprir ausências decorrentes de férias, afastamentos ou impedimentos eventuais dos Desembargadores titulares ... 3. "Ausente a criação de novas Câmaras compostas ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1239197 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIAS DE TODOS OS ELEMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. A Terceira Seção deste Tribunal Superior, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n.º 1095523/RS, fixou entendimento no sentido de que restando...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIAS" DE TODOS OS ELEMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO PEDIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... I. A Terceira Seç\xC3" ... -
Ausências do dia
A prova da importância de Ronaldinho Gaúcho para o Flamengo está se apresentando exatamente agora que ele se contundiu. Pois é ele a notícia: joga ou não joga? A ausência de Ronaldinho no jogo de hoje com o Horizonte, na Copa do Brasil, pode não ser ...
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Acórdão nº 2008/0276556-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE. COMPRA E VENDA. COMPROMISSO. PENHORA. REGISTRO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIAS. SÚMULAS N. 84 E 375-STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182-STJ. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1127351/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE. COMPRA E VENDA. COMPROMISSO. PENHORA. REGISTRO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIAS". SÚMULAS N. 84 E 375-STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182-STJ. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. MULTA. ARTIGO 557, \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1127351 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE. COMPRA E VENDA. COMPROMISSO. PENHORA. REGISTRO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIAS. SÚMULAS N. 84 E 375-STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182-STJ. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. MULTA. ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag 1127351/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE. COMPRA E VENDA. COMPROMISSO. PENHORA. REGISTRO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIAS". SÚMULAS N. 84 E 375-STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182-STJ. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. MULTA. ARTIGO 557, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1456500-73.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR EQUIPARAÇÃO. EXERCÍCIO DO MESMO CARGO COM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES E PERFEIÇÃO TÉCNICA. VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT QUE NÃO SE CONFIGURA. O Tribunal Regional deixou explícito que reclamante e paradigma ocupavam o mesmo cargo dentro da empresa - gerente de distribuição -, o qual compreendia as atribuições de angariação, manutenção e substituiçã
... manutenção e substituição de concessionárias, apenas com áreas de atuação diferentes, sendo ambos substituídos reciprocamente nas ausências, o que permite concluir que, igualmente, possuíam a mesma perfeição técnica. O acórdão recorrido ainda esclarece que ficou demonstrado que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-44.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - REVERSÃO - MATÉRIA FÁTICA. A Corte regional reverteu a justa causa imputada ao reclamante porque constatou, por meio da prova dos autos, que a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que o autor efetivamente incidiu na conduta apontada como motivadora da dispensa: a reiteração de ausências injustificadas ao trabalho. Nesse...
... não se desincumbiu do ônus de provar que o autor efetivamente incidiu na conduta apontada como motivadora da dispensa: a reiteração de ausências injustificadas ao trabalho. Nesse contexto, a aferição de ofensa do art. 482 da CLT demandaria revolvimento de matéria fática, procedimento ... - Portaria 036_2020_REVOGA_Portaria n.º 035 2015 GAB FAPEAM que dispõe sobre as substituições legais em ausências ou impedimentos da Direto... (15392)
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Versão original
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... § 1º Cada membro da CEFIC terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros da CEFIC e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... § 3º Cada membro titular do Comitê Gestor terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos eventuais ... § 4º Os representantes serão indicados pelos titulares dos Ministérios e entidades e serão designados pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... VII - promover ou providenciar, supletivamente, no plano administrativo, medidas tendentes a suprir ou corrigir ausências, falhas ou deficiências dos serviços de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; ... VIII - prestar apoio técnico e ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... #Incluído pelo Decreto nº 9.867. de 2019 ... § 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... #Incluído pelo Decreto nº 9.867. de 2019 ... § 2º Os membros do Grupo Técnico Interministerial de Análise de ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... § 2º O Secretário-Geral substituirá o Presidente do CNPCT em suas ausências e em seus impedimentos ... Da Secretaria-Executiva ... Art. 10. A Secretaria Executiva do Conselho, órgão de apoio técnico e administrativo, ...
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Decreto nº 9.829 de 10/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
... § 1º Cada membro do Consipam terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º A convite de seu Presidente, poderão participar das reuniões do Consipam, sem direito a voto, representantes de ...
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Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... § 2º Cada membro da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 3º Nos impedimentos da Autoridade Marítima, as reuniões da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar serão ...
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Decreto nº 9.887 de 27/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
... § 1º Cada membro da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo a que se referem os incisos I ao IV do caput e ...
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Decreto nº 9.915 de 16/07/2019. Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
... § 1º Cada membro do Comitê Interministerial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros do Comitê Interministerial de que tratam os incisos I, III e IV do caput serão indicados pelos ...
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Decreto nº 9.938 de 24/07/2019. Institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
... § 1º Cada membro da Comissão Técnica do Inventário Nacional de Diversidade Linguística terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros da Comissão Técnica do Inventário Nacional de Diversidade Linguística e respectivos suplentes serão ...
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Decreto nº 9.963 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
... Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural a que se referem os incisos II e III do caput terão um suplente, que os substituirão em suas ausências e seus impedimentos ... § 2º Os membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares ...
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Decreto nº 9.958 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.
... § 1º Cada membro do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular e respectivos suplentes serão ...
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Decreto nº 10.211 de 30/01/2020. Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.
... VIII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária ... § 1º Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros do GEI-ESPII e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos que representam e designados ...
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Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... § 1º Cada membro do Conselho Nacional da Amazônia Legal de que trata o inciso II do caput terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os suplentes dos membros de que trata o inciso II do caput serão indicados pelos respectivos Ministros dentre servidores ...
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Problemas no paraíso: fenomenologia do atraso e o 'sentimento brasileiro do mundo'
O ensaio propõe debater os problemas relativos aos impasses estruturais da formação da sociedade brasileira, tentando refletir a ideologia do atraso como um modelo básico de explicação das contingências das ausências do presente e do seu encontro com o futuro prometido. Retoma a simbiose entre o moderno e o arcaico para tentar explicar as conexões entre economia e política à guisa das formas de...
... formação da sociedade brasileira, tentando refletir a ideologia do atraso como um modelo básico de explicação das contingências das ausências do presente e do seu encontro com o futuro prometido. Retoma a simbiose entre o moderno e o arcaico para tentar explicar as conexões entre economia ... -
Acórdão nº 2008/0214262-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APIPs. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. I - Segundo a pacífica jurisprudência desta Corte as ausências permitidas (APIPs), quando convertidas em pecúnia, à semelhança da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e das férias não gozadas (Súm.125/STJ), também se beneficiam da isenção do imposto de renda. Precedentes: REsp nº 9
... APIPs. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO ... I - Segundo a pacífica jurisprudência desta Corte as ausências permitidas (APIPs), quando convertidas em pecúnia, à semelhança da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e das férias não ...