Autofalência
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000568-81.2020.5.07.0038), 2020-07-02
... o dia 18/03/2020.Diz que foi comunicada de dispensa imotivada na data de 05/06/2020, data em que a prestadora de serviços requereu sua autofalência junto à Vara de Falência e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo (Proc. 1046840-47.2020.8.26.0100).Roga a concessão de tutela ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONCLUSÃO NOSENTIDO DA VIABILIDADE DA INCLUSÃO DOS INSURGENTES NO POLO PASSIVODA LIDE. SÚMULA 7/STJ. CONTEXTO FÁTICO QUE EVIDENCIA ATUAÇÃO ABUSIVADOS SÓCIOS E OCORRÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. SÚMULA 7/STJ.ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR.SÚMULA 83/STJ.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000453-08.2020.5.07.0023), 2020-09-17
... como em decorrência da paralisação das atividades da empresa em virtude do estado de calamidade pública, que culminou no pedido de autofalência, não havendo nenhuma previsão para pagamento das verbas rescisórias. Disse que o primeiro reclamado (CEDETRAN) foi criado especificamente para ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O art. 300 do CPC/2015 impõe como requisitos necessários à concessão da tutela de urgência a verificação tanto da probabilidade do direito pleiteado quanto do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.2. In casu, conforme...
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Decisão monocrática Nº 60350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... As reclamantes afirmam que ... “o pedido de autofalência foi acolhido pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do oro Central da Comarca de São Paulo (processo nº ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. OBRIGAÇÃOCONSTITUÍDA NO CURSO DO PROCEDIMENTO RECUPERACIONAL. NATUREZAEXTRACONCURSAL DO CRÉDITO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. As disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos deadmissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto anteos termos do...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047279-44.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... – Na hipótese de decretação de falência do(a) EMITENTE e/ou FIDUCIANTE, apresentação de requerimento de insolvência civil, autofalência ou ainda o início de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, pelo(a) EMITENTE e/ou FIDUCIANTE, visando uma recuperação judicial ou ...
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Acórdão Nº 0020588-60.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 04-11-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESPEDIDA IMOTIVADA. SAQUE DO FGTS E ENCAMINHAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO . Presentes os requisitos legais para deferimento da tutela de urgência, deve ser concedida a segurança para autorizar a expedição de alvarás para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, diante da despedida imotivada do impetrante.
... Alega que a 1ª ré encerrou suas atividades e teve decretada sua falência em processo de autofalência, o que gerou a despedida de inúmeros trabalhadores, que ficaram sem postos de trabalho, sem receber os salários, vales transporte e alimentação ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. A Segunda Se ção do STJ firmou entendimento no sentido de que a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão de garantias somente é eficaz em relação aos credores que com ela anuÃram.1.1 A recuperação...
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SAF: decisão do TJ-SP sobre competência deve servir como parâmetro
Juliana Castro: SAF: decisão do TJ-SP deve servir como parâmetro
... recentemente, na cível, bem como as hipóteses da Lei nº 11.101/2005: recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência (autofalência), medida cautelar antecede e mediação extrajudicial (Câmara Privada ou Cejusc): ... "Artigo 13 — O clube ou pessoa jurídica original ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é em função de tais medidas governamentais, com juros altos, com dificuldades de busca de capital de giro, ser obrigada a pedir a sua autofalência ou mesmo ter a sua falência decretada em face da insolvabilidade. Mas nada disso constituirá suporte para a força maior. Suponha-se, ainda, que um ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... hipótese, acreditamos que um pedido de falência requerida pelo próprio devedor, conforme faculdade do artigo 105 – a conhecida autofalência –, terá resultados mais práticos ... Mas pode ocorrer que não haja por parte de qualquer credor, qualquer rejeição ao plano de ...
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Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
... Trata-se nesta hipótese do pedido de autofalência. Também, pode pleitear a falência, qualquer credor, pessoa física ou pessoa jurídica, devidamente constituída e regularizada ... SCIENTIA ...
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O prazo limite para encerramento da assembleia geral de credores e seus possíveis desdobramentos
... encerramento precoce da AGC e ausência de tempo suficiente para negociação do PRJ com seus credores, porém acabou por requerer sua autofalência, antes mesmo da deliberação do Juízo sobre o assunto ... 18. TJSP – Recuperação Judicial de Pérola Comércio e Serviços Eireli – ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000476-90.2020.5.07.0010), 2020-06-29
... de retomada das atividades.Em manifestação acerca do pedido de tutela, a parte Acionada reconheceu que apresentou pedido de autofalência, aduzindo que houve interposição em 05/06/2020 e reconhecendo que não houve a formalização de nenhuma rescisão. Alega que, somente em ...
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Acórdão nº 1.0000.18.086909-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADO EM FALÊNCIA - ÍNDICIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - INDISPONIBILIDADE DE BEM - PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DE TERCEIRO - IMISSÃO NA POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.1. A mera alegação de indícios de confusão patrimonial não autoriza a decretação de indisponibilidade de bem...
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Acórdão nº 1.0000.18.086909-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADO EM FALÊNCIA - ÍNDICIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - INDISPONIBILIDADE DE BEM - PROPRIEDADE CONSOLIDADA EM FAVOR DE TERCEIRO - IMISSÃO NA POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO.1. A mera alegação de indícios de confusão patrimonial não autoriza a decretação de indisponibilidade de bem...
- Falência da fábrica de chocolates Pan é decretada pela Justiça de São Paulo
- Falência da fábrica de chocolates Pan é decretada pela Justiça de São Paulo
- Justiça de São Paulo decreta a falência da fábrica de chocolates Pan
- Falência da fábrica de chocolates Pan é decretada pela Justiça de São Paulo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000568-81.2020.5.07.0038), 2020-11-13
... de 36h, folgando aos sábados e domingos, sendo despedida sem justa causa, momento em que sua empregadora teria formulado pedido de autofalência perante a Vara de Falência e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP (Protocolo nº 10468404720208260100). Afirma que a ...
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Feira de santana - 5� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8.05.0080 Classe - Assunto: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) - [Autofalência] AUTOR: KLEBER S A CALDEIRARIA E MONTAGENS INDS DO NORDESTE, KLEBER CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Vistos etc. Considerando que a ...
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Igapor� - Vara c�vel
... Trata-se de PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA distribuído por CERÂMICA ALPES DE IGAPORÃ LTDA EPP, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.435.392/0001-00, que atua no ramo de ...
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Acórdão Nº 5040475-29.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... AUTOFALÊNCIA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO, DE PLANO, DA PEÇA INICIAL, AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ENTENDIMENTO, NA OCASIÃO, DE DESCABIMENTO ...