automatico cancelamento debito
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Acórdão nº 0001522-31.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... BANCO RECORRENTE RESPONSÁVEL PELO DÉBITO ... AUTOMÁTICO DAS PARCELAS DO SEGURO ... CANCELAMENTO DO CONTRATO. RELAÇÃO DE CONSUMO - ...
- Processo nº 0029353-54.2017.8.19.0206 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2018
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Acórdãos nº 1010348-37.2017.8.26.0011 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... Declaratória. Cotas de consórcio. Débito automático em conta corrente. cia. Pleito de cancelamento dos débitos das parcelas desatendido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814333-08.2022.8.19.0208 (Cível), 09-12-2022
PROCESSO Nº: 0814333-08.2022.8.19.0208 RECORRENTE: TANIA MARIA MILANEZ DE ANDRADE RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consistente no débito automático de parcela de seguro de vida que a autora afirma não haver contratado. Foram formulados os seguintes...
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Acórdão Nº 0302117-02.2016.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-07-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE CONTAS BANCÁRIAS TITULARIZADAS PELO AUTOR. FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO DE DÉBITO AUTOMÁTICO QUE ACARRETOU O INADIMPLEMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR QUE HOUVE PEDIDO DE...
... FALHA NO SERVIÇO BANCÁRIO DE DÉBITO AUTOMÁTICO QUE ACARRETOU O INADIMPLEMENTO DE ... ÔNUS DE PROVAR QUE HOUVE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO PELO AUTOR OU QUE ELE ... -
Acórdãos nº 1011492-24.2018.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... de cobrança por débito automático Cancelamento da ...
- Acórdão Nº 0308170-09.2015.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
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Acórdão Nº 0033420-35.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... PEDIDO DE CANCELAMENTO ... DE DÉBITO AUTOMÁTICO. REQUERIDAS NÃO ...
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Acórdão Nº 0304270-20.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-05-2018
... AUTOR QUE FIRMOU COM A PRIMEIRA RÉ, PARA DÉBITO DE MENSALIDADES EM CONTA CORRENTE DA SEGUNDA RÉ ... CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO SEM MOTIVO E SEM ...
- Acórdão Nº 0800603-47.2020.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-09-2021
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Acórdão Nº 0707710-96.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-12-2019
... SAÚDE. CONTRATO. NULIDADE. CANCELAMENTO. DANOS ... MORAIS. RESCISÃO UNILATERAL. A. DESCONTO ... EM DÉBITO AUTOMÁTICO. ANTECIPAÇÃO DO DESCONTO ...
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Acordao N° 1435670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Agravo de instrumento. Débitos de cartão de crédito. Empréstimo pessoal. Desconto em conta corrente. Autorização concedida. Revogação. Não comprovada. Limitação de 30%. Impossibilidade. Ausência de amparo legal. Tema 1085. Stj. 1. O superior tribunal de justiça, quando do julgamento do resp nº 1. 863. 973-sp, submetido ao rito dos recursos repetitivos, tema 1. 085, definiu o entendimento de que ?s
... para o débito automático ... 3. Até prova em contrário, que ... diante da não comprovação do cancelamento da autorização do débito automático, deve ser ... -
Acordao N° 1435671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Agravo de instrumento. Débitos de cartão de crédito. Empréstimo pessoal. Desconto em conta corrente. Autorização concedida. Revogação. Não comprovada. Limitação de 30%. Impossibilidade. Ausência de amparo legal. Tema 1085. Stj. 1. O superior tribunal de justiça, quando do julgamento do resp nº 1. 863. 973-sp, submetido ao rito dos recursos repetitivos, tema 1. 085, definiu o entendimento de que ?s
... para o débito automático ... 3. Até prova em contrário, que ... diante da não comprovação do cancelamento da autorização do débito automático, deve ser ... -
Decisão Monocrática N° 07444051120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WM PAISAGISMO, URBANISMO E COMERCIO EIRELI ME ? ME contra decisão proferida na ação declaratória de cancelamento de débito automático de nº 0742133-41.2023.8.07.0001, em que foi indeferido pedido de concessão de tutela de evidência para que cessem todos os descontos em débito automático envolvendo as contas da requerente na instituição financeira...
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Acórdão nº 1.0433.11.028728-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO REFERENTE À FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - SOLICITAÇÃO NÃO ATENDIDA PELO BANCO - COBRANÇA INDEVIDA - VERIFICAÇÃO - REPETIÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE - INVIABILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - CABIMENTO.
... ÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO REFERENTE À FATURA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0005112-79.2015.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO QUE SE BASEIA NO RECEBIMENTO EM DUPLICIDADE DE PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CARTÃO CUJA FATURA É DEBITADA EM CONTA-CORRENTE. PAGAMENTO EFETUADO ANTERIORMENTE PELO CONSUMIDOR, PORÉM SEM CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO. ESTORNO EFETIVADO ADMINISTRATIVAMENTE EM 7 (SETE) DIA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
... PELO CONSUMIDOR, PORÉM SEM CANCELAMENTO DO ... DÉBITO AUTOMÁTICO. ESTORNO EFETIVADO ... -
Acórdão nº 0000397-30.2009.8.05.0131 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... MORAIS. CANCELAMENTO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA ... BANCÁRIA ...
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Acórdão Nº 0307326-03.2016.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE REVELIA DO RECORRIDO. HIPÓTESE QUE NÃO ALTERA A CONCLUSÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RESPONSABILIDADE DO BANCO NÃO EVIDENCIADA. SENTENCIANTE QUE BEM APONTOU A AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVELIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE RESPONSABILIZAR A CASA...
... CANCELAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DADOS APTOS A ESTABELECER QUE A ... AUTORA REQUEREU O CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO ... LASTRO PROBATÓRIO QUE APONTA NO ... -
Acórdão Nº 0303197-27.2017.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. DÉBITO AUTOMÁTICO. CANCELAMENTO. VALORES QUE ACABARAM SENDO DESCONTADOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. DÉBITO AUTOMÁTICO DEVIDAMENTE CANCELADO APENAS UM DIA ANTES DA PROGRAMAÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA QUE A INSTITUIÇÃO PROMOVESSE A CONTRAORDEM. INEXISTÊNCIA
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Acórdão Nº 0002238-65.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-10-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E ... COBRANÇAS APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ... PLANO. DÉBITO AUTOMÁTICO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001136-05.2022.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE ... DÉBITO AUTOMÁTICO. ORDEM DA EMPRESA ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... decorrentes, caracterizam confissão de débito e constituem instrumento hábil e suficiente para ... III - na hipótese de cancelamento, a nova solicitação estará sujeita ao disposto ... Federal (CEF), permitido o crédito automático para conta de poupança de titularidade do ...
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Acordao N° 1341912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil. Apelação. Consumidor. Ação de indenização por dano moral e material. Fatura de cartão de crédito. Débito automático. Conta corrente. Contrato de adesão. Cláusula expressa que autoriza o débito. Ausência de danos. Limitação dos descontos. 30% do salário do autor. Garantia do mínimo existencial. Possibilidade. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima do réu. Manutenção da sentença. 1. Na...
... MATERIAL. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO" AUTOMÁTICO. CONTA ... CORRENTE. CONTRATO DE ADES\xC3" ... apelante tenha requerido o cancelamento do débito automático junto à instituição ... -
Acordao N° 1301051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de revisão contratual. Tutela de urgência. Revogação de débito automático. Desnconto de dívida de cratão de crédito. Impossibilidade de limitação. Mútuo bancário. Limitação a 30% da remuneração líquida mensal depositada em conta corrente. 1. A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada deve exige plausibilidade do direito substancial...
... TUTELA DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO DE DÉBITO AUTOMÁTICO. DESNCONTO DE ... DÍVIDA DE CRATÃO ... correntista tenha requerido o cancelamento do débito automático junto à instituição ... -
Acórdão Nº 0052932-67.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 30-09-2022
... PAGAMENTO POR MEIO DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM ... CONTA BANCÁRIA. CANCELAMENTO ...