autônomo impostos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106471020214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810647-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809045-79.2017.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...
... ção dos honorários advocatícios contratuais constitui direito autônomo do advogado. O art. 22, § 4º, do citado diploma legal, possibilita o ... de sucumbência, fixados judicialmente, de modo que os limites impostos pelo seu § 3º não se aplicam à verba advocatícia contratada entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092016920214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809201-69.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805729-58.2017.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ção dos honorários advocatícios contratuais constitui direito autônomo do advogado. O art. 22, § 4º, do citado diploma legal, possibilita o ... de sucumbência, fixados judicialmente, de modo que os limites impostos pelo seu § 3º não se aplicam à verba advocatícia contratada entre as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... estabelecidos mediante sentença normativa, haja vista os limites impostos ao ... poder normativo da Justiça do Trabalho. No caso, em ... efetiva negociação para elaboração de instrumento normativo autônomo, a categoria ... decidiu pela paralisação dos trabalhos ... -
Decisão da Presidência nº 1233793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 1228718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 1228718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 1233793 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... APLICACOES DIRETAS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 62.975,84 ... TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036208320134058300), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça para reapreciação de embargos de declaração para suprir omissão e sanar cerceamento de defesa por indeferimento de perícia. Alteração do julgamento, passando-se a dar parcial provimento dos declaratórios, reconhecendo-se a necessidade de realização de perícias, com retorno dos autos ao Juízo a quo para sanar os vícios da...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... FEDERALISMO ... DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS PELO PRODUTO. IMPOSTOS ... DE RECEITA PARTILHADA SEGUNDO A CAPACIDADE DA ... ENTIDADE ... se considere o Decreto nº 43.082/02 como um regulamento ... autônomo" que teria inovado ao dispor sobre a base de cálculo ... do ICMS nas opera\xC3" ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... APLICACOES DIRETAS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.394.627,20 ... TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO ...
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Decisão monocrática Nº 1417954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... não só a proteção do meio ambiente natural, como bem autônomo, mas também a saúde da população (objetivos impostos pela ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.023, DE 10 DE MAIO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O
... TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 875.000,00 ... OUTRAS DESPESAS CORRENTES ... TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
... de ilegalidade, na medida em que não obedecem aos requisitos impostos nos itens 7.3.1.1.2, 7.4.3.5.1 e 7.4.3.5.2 da NR-7, aprovada pela Portaria ... dos salários ao piso porventura fixado em instrumento negocial autônomo, celebrado em período imediatamente anterior ao do dissídio coletivo ...
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Decisão da Presidência nº 1236356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... não é ente imune à tributação de seu patrimônio por impostos ... É o relatório ... O recurso não merece prosperar ... É que o ... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 1274295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impostos ... É o relatório ... O recurso não merece prosperar ... É que o ... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 1259100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... não é ente imune à tributação de seu patrimônio por impostos ... É o relatório ... O recurso não merece prosperar ... É que o ... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 1259100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... não é ente imune à tributação de seu patrimônio por impostos ... É o relatório ... O recurso não merece prosperar ... É que o ... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 1274314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impostos ... É o relatório ... O recurso não merece prosperar ... É que o ... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 1274295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... impostos ... É o relatório ... O recurso não merece prosperar ... É que o ... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 1236356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... não é ente imune à tributação de seu patrimônio por impostos ... É o relatório ... O recurso não merece prosperar ... É que o ... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08151605520204050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0815160-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JADSON LUZ FERRO e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808737-43.2017.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA
... ção dos honorários advocatícios contratuais constitui direito autônomo do advogado. O art. 22, § 4º, do citado diploma legal, possibilita o ... de sucumbência, fixados judicialmente, de modo que os limites impostos pelo seu § 3º não se aplicam à verba advocatícia contratada entre as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071095520204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0807109-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARILIN CASTILLO VARGAS ADVOGADO: Diego Costa De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803477-21.2020.4.05.0000 - 9ª VARA FEDERAL - null EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO PROJETO MAIS...
... autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à ... ora deferida, pois caso não preencha os demais requisitos impostos pelo Ministério da Saúde, poderá ela ser automaticamente desligada do ... -
Decisão da Presidência nº 977698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 905129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...