autônomo impostos
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Decisões Monocráticas nº 871790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2015
... entendimento pacífico do STF, segundo o qual: [ ... ] o Serviço Autônomo" de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, \u0091a\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 872041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2015
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.906, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOV
... APLICACOES DIRETAS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 200.000,00 ... SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.382, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
... APLICACOES DIRETAS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 72.901.456,76 ... RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 50.230.345,24 ...
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Processo nº 0032561-74.2016.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Julio de 2018
... subjetiva do Magistrado, respeitados os l i- mites legais impostos" no preceito secundário da no r- ma, com a observância dos princ\xC3" ... ARMA DE USO RESTRITO. C RIME AUTÔNOMO - PENA B ASE. DISCRICIONARI E- DADE - MAUS ANTECEDENTES - ...
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Proteção penal contra violações aos direitos humanos
... definiu seus rumos em sentido parcialmente divergente e autônomo" em relação aos limites impostos na ordem jurídica anterior ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080546-95.2018.5.07.0000), 2018-10-19
... pedido de liminar inaudita altera pars , impetrado por SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE em face da decisão emanada do Juízo ... ço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e §§ 2º e 3º da Constituição). A cobrança de ...
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Acórdão nº 2002.01.00.029056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2007
PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CODÓ - SAAE - ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 8º, § 5º DO RI/TRF-1ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. I. Toda e qualquer questão que disser respeito a tributos, ou especificamente preços de serviços públicos e reajustes destes, impostos,
... Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó - SAAE, em virtude de aumento supostamente ... II - impostos; ... III - taxas; ... IV - contribuições de melhoria; ... V - ... -
Acórdão nº 2002.01.00.029056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Mayo de 2007
PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CODÓ - SAAE - ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 8º, § 5º DO RI/TRF-1ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. I. Toda e qualquer questão que disser respeito a tributos, ou especificamente preços de serviços públicos e reajustes destes, impostos,
... Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó - SAAE, em virtude de aumento supostamente ... II - impostos; ... III - taxas; ... IV - contribuições de melhoria; ... V - ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.309, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... APLICACOES DIRETAS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 ... 0435.28084606518003 PENSOES ESPECIAIS - DAER ... PESSOAL E ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autônomo" do ensino público H [59] \xEE\x80" ... de religião’ da Primeira Emenda, contribuir com impostos arrecadados para financiar o apoio de uma instituição que ...
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Da advocacia
... no exercício do seu múnus, está sujeito aos direitos e deveres impostos pelo EAOAB, inclusive com relação à cobrança de anuidade ... sucumbência constituem crédito do advogado, que possui direito autônomo para executar a sentença nessa parte, à luz do disposto nos artigos 22 e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... forma de sobrevivência, partem para o trabalho autônomo, quando conseguem, ou então se submetem a trabalhar para casas de ... em nova visão de mundo, superando os desafios impostos pela necessidade de mudança de paradigmas , em ordem a viabilizar ...
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Teoria Geral do Direito
... processual, já há muito, proclama que o direito de ação é autônomo em relação ao direito subjetivo ... @@@1.3.2.1. Os interesses e ... Sua finalidade é estabelecer padrões de conduta social, impostos" pelo Estado, que está legitimado a impor sanções ao destinatário que n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... DE MONOPOLIZAR OU OLIGOPOLIZAR ÓRGÃOS DE IMPRENSA COMO NOVO E AUTÔNOMO FATOR DE INIBIÇÃO DE ABUSOS. NÚCLEO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E ... eliminar por completo a liberdade de expressão, sobretudo quando impostos à pessoa física do jornalista ou a um veículo independente de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2619, DE 01 DE OUTUBRO DE 1955. Inclui o Departamento Autonomo de Carvão Mineral do Estado do Rio Grande do Sul Entre os Orgãos Importadores No Gozo de Isenção Alfandegaria.
LEI Nº 2.619, DE 1 DE OUTUBRO DE 1955 ... Inclui o Departamento Autônomo de Carvão Mineral do Estado do Rio Grande do Sul entre os órgãos ... de Carvão Mineral, do Estado do Rio Grande do Sul, é isento de impostos e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, nas importações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340320204058401), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800634-03.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MOSSORÓ/RN ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. LEI
... valores relativos à contribuição previdenciária do empregado/autônomo e do IRPF retidos por seus substituídos, requerendo, ainda, a ... ão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001759-69.2017.5.07.0038), 2020-02-17
... ÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE) em face da decisão de Id. 54974b3, que ... Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e §§ 2º e 3º da Constituição). A cobrança de ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.017, DE 5 DE MAIO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GO
... APLICACOES DIRETAS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.637,33 ... OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 4.871.991,88 ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.179, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ... RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 700.000,00 ... SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - FUNDO ...
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Direito processual civil
... 5 tributos no atual sistema tributário constitucional: a) impostos; ... b) taxas; c) contribuições de melhoria; c) empréstimos ... quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria ...
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Acórdão nº 2002.01.00.029056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 1 de Febrero de 2007
PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CODÓ - SAAE - ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 8º, § 5º DO RI/TRF-1ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. I. Toda e qualquer questão que disser respeito a tributos, ou especificamente preços de serviços públicos e reajustes destes, impostos,
... Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó - SAAE, em virtude de aumento supostamente ... II - impostos; ... III - taxas; ... IV - contribuições de melhoria; ... V - ... -
Acórdão nº 2002.01.00.029056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 1 de Febrero de 2007
PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CODÓ - SAAE - ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 8º, § 5º DO RI/TRF-1ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. I. Toda e qualquer questão que disser respeito a tributos, ou especificamente preços de serviços públicos e reajustes destes, impostos,
... Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó - SAAE, em virtude de aumento supostamente ... II - impostos; ... III - taxas; ... IV - contribuições de melhoria; ... V - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... excede os limites impostos pelo direito positivo, aí compreendidos não só o texto legal, ... OMISSÃO. INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL AUTÔNOMO ... 74. O v. acórdão deixou de se manifestar em relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001634-46.2017.5.07.0024), 2018-08-21
... AGRAVANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL ... AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ... ço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e §§ 2º e 3º da Constituição). A cobrança de ...