autônomo impostos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... excede os limites impostos pelo direito positivo, aí compreendidos não só o texto legal, ... OMISSÃO. INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL AUTÔNOMO ... 74. O v. acórdão deixou de se manifestar em relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001634-46.2017.5.07.0024), 2018-08-21
... AGRAVANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL ... AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ... ço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e §§ 2º e 3º da Constituição). A cobrança de ...
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Acordao N° 1420620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Administrativo, civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de concessão de uso com opçao de compra firmado pela terracap com particular. Imposto predial e territorial urbano gerado pelo imóvel concedido. Pagamento. Obrigação do concessionário. Inadimplência. Pagamento pela concedente. Sub-rogação. Ocorrência. Ressarcimento do despendido. Necessidade. Compensação. Créditos detidos em...
... ência do direito material postulado, constituindo direito autônomo e abstrato, ... resultando que as condições da ação, dentre elas a ... órios inerentes ao imóvel e por ele gerados, notadamente os impostos, qualificada ... a inadimplência quanto à quitação do IPTU/TLP do ... -
Direito individual do trabalho
Direito Individual do Trabalho ... AUTÔNOMO ... O que efetivamente mudou na caracterização de uma relação ... E é bom que se diga que essas ocupações não recolhem impostos, contribuições sociais e previdenciárias, potencializando a crise ...
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Imposi
... Ceifada da possibilidade de se manifestar enquanto ser autônomo e livre dos pressupostos colonizadores que lhe são impostos, muitas vezes ...
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Advocacia extrajudicial
... , a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel ... O pedido será autuado ... 17.4 Cessão de veículo ... Pode o condutor autônomo de veículos rodoviário, nos termos da Lei nº 6.094/74, promover a ...
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Acordao N° 1676522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Ação declaratória de inexistência de débitos. Lançamento tributário referente ao imposto sobre serviço (iss) de profissional autônomo. Decreto distrital nº 25. 508/2005. Portaria sefaz/df nº 215/2006. Cerceamento de defesa. Não configuração. Preliminar rejeitada. Presunção de legitimidade do débito. Comprovação inequívoca do não exercício...
... REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO ... DECRETO DISTRITAL Nº 25.508/2005. PORTARIA SEFAZ/DF Nº 215/2006 ... primeiro grau, a cobrança dos impostos, que goza de presunção de legitimidade, não pode ser afastada ... -
Decisões Monocráticas nº 744699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 744882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 756856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 741155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 738164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 744882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 744699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 772754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 772754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisões Monocráticas nº 738164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 741155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão da Presidência nº 756856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... 3 ... O Serviço Autônomo de Água e Esgoto é imune à tributação por impostos (art. 150, VI, a e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11923-41.2016.5.03.0038)
... -recurso ordinário autônomo - posterior interposição de recurso adesivo ... - princípio da ... 93, IX, da CF, 832 da CLT e 489 do CPC/15, observados os limites impostos pela Súmula 459/TST ... Em ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... análise das provas pré-constituídas nestes autos, nos limites impostos ... pela via eleita, não permite, de modo algum, a pronta constatação ... um crime autônomo, com condutas específicas e separadas, ... sendo, então, necessária a ...
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Introdução a responsabilidade civil
... elementos de fato; e é normativo, porque tem contornos e limites impostos pelo sistema de direito) ... Sob esse prisma, a doutrina ... sentido, notar que a chance, em si, pode ser considerado um bem autônomo, cuja violação pode dar lugar à indenização de seu equivalente ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 3.1 Conflitos de competência tributária entre impostos ... 3.1.1 Conflito de competência, de leis ou de incidência? ... No ... como fato gerador a prestação, por emprêsa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço constante da lista anexa: ...
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Contrato de trabalho
... , entendemos que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais (médicos, engenheiros, advogados), ... porque não se confundem com esta as taxas de administração, os impostos, e as demais previsões da Lei n. 5.764/71, como referido acima ...
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Relatório e Voto com número 5402838-72.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2023
... ção pelo pagamento vencido e vincendos dos mencionados impostos até a efetiva ... entrega do imóvel e imissão na posse ... 1.2 ... controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo ... Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), ...