autônomo nota fiscal
55693 resultados para autônomo nota fiscal
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Decisão Monocrática Nº 4003658-57.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2020
... de Alceu Bett, vindo emitir a correspondente nota fiscal de sua firma individual, cujos honorários ... de honorários oriundos de trabalho autônomo ... Inclusive, apresenta o executado ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... semelhança entre o trabalhador dito ‘autônomo-dependente’ e o empregado clássico, manda a ... A doutrina trabalhista apontou como nota de diferenciação do contrato de empreitada ao ... ça poderá ser impetrado contra auditor fiscal do trabalho ou o Delegado Regional do Trabalho em ...
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Acórdãos nº 1017683-40.2017.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... que não prevê procedimento autônomo para essa finalidade Exibição a ... obrigação da apelada Ademais, nota fiscal reunida que comprova a relação ...
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Sentença nº 1001595-76.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Motorista autônomo. ADC. 48, STF. O sistema jurisdicional moderno ... ício da prestação de serviços, emitindo nota fiscal. Alega que o autor possui registro na ANTT ...
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Relatório e Voto com número 5243077-39.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE ... PRODUTOS. NOTA FISCAL. COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA ... ço que a duplicata é título cambial, autônomo e transmissível por endosso, substituindo a ...
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Contribuições sociais
... ção dos contribuintes individuais (autônomo e empresário) ... Atualmente a contribuição ... , incidente sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de ...
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Acórdão Nº 5000614-38.2021.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... , como autnomo no temos Cnpj pra fazer nota fiscal, a gente faz um recibo."A testemunha ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... , com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus ... atleta, devidamente aprovado pelo Conselho Fiscal da entidade desportiva requerente; ... VII - ... seu correspondente CGC ou CPF, o número da Nota Fiscal, a indicação do prêmio e o valor de sua ...
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Acórdão nº 1.0273.16.000292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... gua e Esgoto (SAAE) em Galileia/MG, mediante nota fiscal de consumo de f. 17. Destarte, por esse ... -
Acórdão nº 1.0273.16.000292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... gua e Esgoto (SAAE) em Galileia/MG, mediante nota fiscal de consumo de f. 17. Destarte, por esse ... -
Acordao N° 1434107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Indeferimento da inicial por ausência de nota fiscal de prestação do serviço. Nota promissória. Sociedade limitada no polo ativo. Incompetência. Preliminar reconhecida de ofício. Recurso conhecido. Processo extinto sem resolução de mérito. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos
... NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NOTA ... seja título de crédito não causal, autônomo, sem qualquer vinculação ... do negócio ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... benefício fiscal da redução da base de cálculo. Com o advento ... 43.082/02 como um regulamento autônomo" que teria inovado ao dispor ... sobre a base de c\xC3" ... , não pode tal “fazer” ser tomado como nota ... para caracterização da disponibilização ...
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Acórdãos nº 0006721-13.2013.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores ” (STJ, AgRg ... nota fiscal que dá conta dos gastos com ...
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Da advocacia
... - Nestes termos, nota-se que estes agentes públicos estão sujeitos a ... ão e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, inclusive inquérito civil ... édito do advogado, que possui direito autônomo para executar a sentença nessa parte, à luz do ...
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Acórdão Nº 0020046-78.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
MOTOFRETISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A prova produzida nos autos demonstra que não foram preenchidos os requisitos típicos de um contrato de trabalho, a saber, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Mantinha a sentença que não reconheceu o vínculo.
... não ter havido prova de trabalho autônomo. Destaca que o reclamado não juntou recibo ou ta fiscal da suposta prestação de serviços do ... No cotejo entre a inicial e a defesa, nota-se uma aproximada concordância com relação à ... -
Acordao N° 1622999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Processual civil e civil. Acidente em estacionamento comercial. Locação mensal de vaga na garagem. Não incidência do código de defesa do consumidor. Queda nas dependências internas. Fraturas corporais. Configuração da falha na prestação do serviço. Elevação cimentada em piso não sinalizado. Demonstração da concorrência de culpas. Redução do valor arbitrado a título de compensação de danos morais.
... trabalhador autônomo não haveria razão para pleitear salário e que ... de Pagamento Autônomo ou Nota Fiscal, tendo em vista que a declaração de ... -
Acordao N° 1780585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Indeferimento da petição inicial. Ausência de nota fiscal do serviço prestado. Título não causal. Desnecessidade de declinar a causa debendi. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e...
... AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL DO SERVIÇO PRESTADO. TÍTULO NÃO CAUSAL ... um título executivo extrajudicial, autônomo e abstrato, para ser executado, em ... -
Exemplos de laudos periciais
... Nota-se que ambos os traçados audiométricos (ouvido ... Atualmente trabalha como autônomo — compra e vende carros. Há algum tempo atrás ... peças produzidas) para emissão de nota fiscal. Ficou aproximadamente por 4 meses e após este ...
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Conceito de Empregado
... : o trabalho subordinado e o trabalho autônomo. Empregado é um trabalhador subordinado. Se o ... sociedade com uma pessoa e que recebe por “nota fiscal”. A prática ocorre com altos ...
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Acordao N° 1812105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Ação de locupletamento. Indeferimento da inicial. Determinação de emenda não atendida. Informar a causa debendi. Necessária diante das circunstâncias do caso concreto. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do...
... Afirma que deixou claro na inicial que a nota ... promissória é um título de crédito ... apuração acerca de eventual sonegação fiscal, ID 52733129 ... 4. A recorrente ajuizou Ação ... -
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... e da parte final do item 9 da intimação fiscal", quando alude à confirmação sobre se foi, ou n\xC3" ... à pretensão fiscal, sobremaneira quando se nota pretensão da RFB com supedâneo no Regulamento ... a própria existência de regramento autônomo, compatível com a Constituição Federal e com o ...
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Acordão nº 20140352044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2014
... mais a tese de que autor atuava de modo autônomo. Nesse sentido, a nota fiscal emitida e juntada ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - “Trabalhador autônomo” - o que exerce, habitualmente e por conta ... remessa ao DNPS, submetidos ao Conselho Fiscal ... Art. 198. A alienação de bens de valor ... serem baixadas pelo DNPS, será dispensada a nota do empenho ... § 3º Será feito por estimativa ...
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Decisão Monocrática Nº 5010212-15.2024.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... à inicial; (ii) apresentou aos autos nota fiscal de prestador de serviço autônomo, ...
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Sentença nº 1000482-64.2022.5.02.0264 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... , confirmou a tese defensiva de que era autônomo, prestava serviços sem subordinação ou ... Isso porque confessou que emitia nota fiscal para a reclamada, mas nunca prestava ...