autônomo nota fiscal
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Direito individual do trabalho
Direito Individual do Trabalho ... AUTÔNOMO ... O que efetivamente mudou na ... públicos contidos (Lei de Reponsabilidade Fiscal) ... 2. A economia global estava aquecida, com ... Como se nota, um sistema trabalhista inflexível não ...
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Sentença nº 1000852-16.2023.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... passou a lhe prestar serviços como autônomo, a pedido dele próprio, vez que mais benéfico, emitindo nota fiscal. Outrossim, a reclamada declarou que seria ...
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Acordao N° 1744552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Nota promissória. Serviços fotográficos. Indeferimento da petição inicial. Ausência de apresentação de contrato de prestação de serviço. Título não causal. Desnecessidade de juntada de contrato. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS ... em razão da não apresentação de nota fiscal ... relacionada ao serviço que fundamenta a ... autônomo e abstrato, para ser ... executada, em ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.014183-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-03-2016
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Relatório e Voto com número 5352660-42.2022.8.09.0088 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-02-2023
... SEM CARREGADOR. AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL. PRINT DE TELA INSUFICIENTE. FALTA ... DE ... sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código ... de Defesa do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... , Constitucional, Tributário, Fiscal, Processual Penal, Ambiental e Civil, enfim, ... ária, "ao confirmar o negócio e emitir a nota fiscal de compra e venda de veículo em favor da ... , em si, pode ser considerado um bem autônomo, cuja violação pode dar lugar à indenização ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... semelhança entre o trabalhador dito ‘autônomo-dependente’ e o empregado clássico, manda a ... A doutrina trabalhista apontou como nota de diferenciação do contrato de empreitada ao ... ça poderá ser impetrado contra auditor fiscal do trabalho ou o Delegado Regional do Trabalho em ...
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Acórdãos nº 1017683-40.2017.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... que não prevê procedimento autônomo para essa finalidade Exibição a ... obrigação da apelada Ademais, nota fiscal reunida que comprova a relação ...
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Acórdão Nº 5001359-12.2020.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MICROEMPRESA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE NOTA FISCAL ENVOLVENDO O OBJETO DA DEMANDA. ACOLHIMENTO. EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº123/06. PRETENSÃO AMPARADA EM TÍTULO DE CRÉDITO HÍGIDO. NOTA PROMISSÓRIA JUNTADA PELA PARTE EXEQUENTE. ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO...
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Decisão Monocrática Nº 4003658-57.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-02-2020
... de Alceu Bett, vindo emitir a correspondente nota fiscal de sua firma individual, cujos honorários ... de honorários oriundos de trabalho autônomo ... Inclusive, apresenta o executado ...
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Relatório e Voto com número 5243077-39.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE ... PRODUTOS. NOTA FISCAL. COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA ... ço que a duplicata é título cambial, autônomo e transmissível por endosso, substituindo a ...
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Sentença nº 1001595-76.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Motorista autônomo. ADC. 48, STF. O sistema jurisdicional moderno ... ício da prestação de serviços, emitindo nota fiscal. Alega que o autor possui registro na ANTT ...
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Contribuições sociais
... ção dos contribuintes individuais (autônomo e empresário) ... Atualmente a contribuição ... , incidente sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de ...
- Acórdão Nº 5000614-38.2021.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
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Acórdão nº 1.0273.16.000292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
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Acórdão nº 1.0273.16.000292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
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Acordao N° 1434107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Indeferimento da inicial por ausência de nota fiscal de prestação do serviço. Nota promissória. Sociedade limitada no polo ativo. Incompetência. Preliminar reconhecida de ofício. Recurso conhecido. Processo extinto sem resolução de mérito. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos
... NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NOTA ... seja título de crédito não causal, autônomo, sem qualquer vinculação ... do negócio ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... benefício fiscal da redução da base de cálculo. Com o advento ... 43.082/02 como um regulamento autônomo" que teria inovado ao dispor ... sobre a base de c\xC3" ... , não pode tal “fazer” ser tomado como nota ... para caracterização da disponibilização ...
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Acórdãos nº 0006721-13.2013.8.26.0066 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores ” (STJ, AgRg ... nota fiscal que dá conta dos gastos com ...
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Da advocacia
... - Nestes termos, nota-se que estes agentes públicos estão sujeitos a ... ão e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, inclusive inquérito civil ... édito do advogado, que possui direito autônomo para executar a sentença nessa parte, à luz do ...
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Acórdão Nº 0020046-78.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
MOTOFRETISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. A prova produzida nos autos demonstra que não foram preenchidos os requisitos típicos de um contrato de trabalho, a saber, subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. Mantinha a sentença que não reconheceu o vínculo.
... não ter havido prova de trabalho autônomo. Destaca que o reclamado não juntou recibo ou ta fiscal da suposta prestação de serviços do ... No cotejo entre a inicial e a defesa, nota-se uma aproximada concordância com relação à ... -
Conceito de Empregado
... : o trabalho subordinado e o trabalho autônomo. Empregado é um trabalhador subordinado. Se o ... sociedade com uma pessoa e que recebe por “nota fiscal”. A prática ocorre com altos ...
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Acordao N° 1780585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Cheque. Indeferimento da petição inicial. Ausência de nota fiscal do serviço prestado. Título não causal. Desnecessidade de declinar a causa debendi. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e...
... AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL DO SERVIÇO PRESTADO. TÍTULO NÃO CAUSAL ... um título executivo extrajudicial, autônomo e abstrato, para ser executado, em ... -
Exemplos de laudos periciais
... Nota-se que ambos os traçados audiométricos (ouvido ... Atualmente trabalha como autônomo — compra e vende carros. Há algum tempo atrás ... peças produzidas) para emissão de nota fiscal. Ficou aproximadamente por 4 meses e após este ...
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Acordao N° 1622999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Processual civil e civil. Acidente em estacionamento comercial. Locação mensal de vaga na garagem. Não incidência do código de defesa do consumidor. Queda nas dependências internas. Fraturas corporais. Configuração da falha na prestação do serviço. Elevação cimentada em piso não sinalizado. Demonstração da concorrência de culpas. Redução do valor arbitrado a título de compensação de danos morais.
... trabalhador autônomo não haveria razão para pleitear salário e que ... de Pagamento Autônomo ou Nota Fiscal, tendo em vista que a declaração de ...