auxiliar administrativo atividades
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Acórdão Nº 0016799-41.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO ... MUNICÍPIO DE ... DESVIO DE FUNÇÃO ... AUXILIAR DE ENFERMAGEM QUE REALIZAVA ... ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... de provimento efetivo de "Agente Administrativo", "Assistente de TI", "Auxiliar de Arquivo", ... a exigência deve ter relação com as atividades efetivamente desenvolvidas pelos servidores ...
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Lei nº 9.953 de 04/01/2000. DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, FIXA OS VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - desempenho das funções de apoio técnico-administrativo às atividades institucionais; ... II - profissionalização do servidor, por meio do ... da União é constituída dos cargos de Analista, Técnico e Auxiliar, de provimento efetivo, estruturados em classes e padrões, nas diversas ...
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Decisão monocrática Nº 1362287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... – EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO – ATIVIDADES QUE EXTRAPOLAM AS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante ... em Meio Ambiente 428006 Técnico Administrativo NI 589 44207 Carreira de Especialista em Meio ... Técnico Administrativo NI 1 442116 Auxiliar Institucional I NI 3 442211 Assistente ...
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Lei nº 10.356 de 27/12/2001. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - Auxiliar de Controle Externo, de nível básico ... § ... Externo o desempenho de todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ... – Área de Apoio Técnico e Administrativo o desempenho de todas as atividades ...
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Acórdão nº 1.0000.23.052221-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FHEMIG - GRS - LABOR EM AMBIENTE INSALUBRE - DEMONSTRADO - ADICIONAL DEVIDO - TERMO INICIAL - PRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL - GIEF - 13º E TERÇO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Comprovado, por meio de perícia técnica realizada sob o crivo do contraditório, que a autora exercia atividade laboral exposta a...
... , todavia, em sendo reconhecido que as atividades exercidas pela Autora so insalubres impe-se seja ... Universitrio, Tcnico Universitrio, Auxiliar Administrativo Universitrio, Analista ... -
Relatório e Voto com número 5568114-60.2021.8.09.0170 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-04-2023
... DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ... 226/91. QUANDO APROVEITADA NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO ... DE FATO DE ... ática, haja vista que sempre exerceu atividades ... como professora, o que deveria ter sido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... IX - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ... X - ... , cargos de Agente Executivo da CVM e de Auxiliar de Serviços Gerais do Quadro de Pessoal da CVM ... de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de ... de documentos de interesse fiscal, administrativo ou judicial, o apresentante poderá autorizar, a ... atividades de depósito centralizado ou de registro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... ção Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano ... se encontrem no efetivo exercício das atividades inerentes ao respectivo cargo no Departamento de ... § 6º Os cargos de nível auxiliar integrantes do Plano Especial de Cargos do ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 002/2020 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atribuiçõ
... e 3833: Ordenador Cargo Atividades JAIME AQUINO STAFFEN Assessor Auxiliar na demanda do Departamento Administrativo, na ausncia do Diretor Administrativo. JOO ...
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Acórdão nº 0001231-15.2009.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Febrero de 2014
... de ter sido determinada em ato administrativo ... Na hipótese em apreço, confrontando as ... sejam, Merendeira e Auxiliar de Serviços Gerais com as de Gari, cargo para ... respectivamente, a atividades de culinária, cozinha e serviços gerais em ...
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Acordao Nº 93919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2023
... XXXV, da CF.Legalidade do Termo de Opo (Auxiliar Educacional Administrativo): ausncia do direito ... dos Profissionais do Grupo de Atividades Administrativas da Prefeitura Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... do Serviço Exterior incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus ... tarefas de apoio técnico e administrativo. (Redação dada pela Lei nº 9.888, de 8.12.99) ... Art. 66. Auxiliar Local é o brasileiro ou o estrangeiro admitido ...
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Relatório e Voto com número 5519718-84.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
... SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA. AUXILIAR DE ... ATIVIDADES EDUCATIVAS. LEI MUNICIPAL ... ício independe de requerimento administrativo ... , sob pena de enriquecimento ilícito da ...
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Acordão nº 02319/2001-010-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Octubre de 2002
DESVIO DE FUNÇÃO NECESSIDADE DE PROVAS CABAIS. O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos do direito pleiteado. O reconhecimento das diferenças salariais a título de desvio de função exige do empregado provas robustas. Neste caso, portanto, cumpria à autora comprovar robustamente o desvio da função na qual fora enquadrada no Plano de Cargos e Salários da CONAB. No entanto, o...
... do desvio entre as funções de Auxiliar de Serviços Gerais - II, na qual fora , e de Auxiliar Administrativo - IV, que efetivamente exerce. Aduz que, ... das quais não há correlação com as atividades inerentes ao cargo de auxiliar de serviços ... -
Acórdão Nº 0022586-51.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 30-10-2023
... RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA ... PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ... DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR ... DE ENFERMAGEM QUE REALIZOU ATIVIDADES ...
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Decisao Nº 0001206-62.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA. SERVIDORA PÚBLICA ... de insalubridade, periculosidade e atividades penosas será observada a legislação ... pública efetiva ocupante do cargo de auxiliar" administrativ o desde 1991, desempenhando a funç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... s) atividades dos serviços de tecnologia da informação, ... de contratação de terceiros para auxiliar no exercício das atividades referidas no § 4º ... , para contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado ... § 1º Considera-se ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , supervisionar e controlar as atividades de apoio administrativo da Presidência da ... I - auxiliar o Ministro de Estado na formulação e execução ...
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Acórdão nº0037894-76.2011.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 25-07-2023
... de Albuquerque Filho EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO NA APELAO. DESVIO DE ... o agravado desempenhava as atribuies de auxiliar de legista (fls. 26/28, 33/34, 63, 76, 91, 103, ... cargo de Auxiliar de Legista e que as atividades que o agravado alega ter exercido se afastam das ...
- Acordao Nº 93917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2023
- Acordao Nº 93916 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2023
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Acordão nº 00204-1995-231-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2001
DESVIO FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO. O princípio da não-discriminação, no Direito do Trabalho, no âmbito salarial, encontra-se regulado no artigo 461 Consolidado. Assim, cabe equiparação salarial entre trabalhadores tratados de forma desigual pelo empregador, quando exercentes de mesma função, cumpridos os requisitos legais e indicado paradigma, ou, se existente quadro de carreira organizado, via...
... exercício das funções de Agente Administrativo I e, também, seu correto enquadramento neste ... Fora contratado como Auxiliar de Operações I. A pretensão foi atendida pela ... , já por cerca de doze anos, tais atividades" ( tal informação remete a, aproximadamente, ...