auxiliar administrativo atividades
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de Defesa - PRODE, abrangendo as atividades de compensação tecnológica, industrial e ... e do Serviço de Apoio Técnico e Administrativo da Chefia de Operações Conjuntas ... Art. 14 ... II - auxiliar o Secretário-Geral do Ministério da Defesa no ...
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Acórdãos nº 1004153-88.2016.8.26.0587 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Julio de 2019
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO PROCEDIMENTO COMUM COBRANÇA SERVIDOR PÚBLICO AUXILIAR ADMINISTRATIVO REMUNERAÇÃO ... 1. Consideram-se atividades ou operações insalubres aquelas que, ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
Transformações do Direito Administrativo: ... Debates e Estudos Empíricos em Direito ... ões entre a presença desse procedimento auxiliar de contratação pública e o ano de aprovação ... Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e sem liquidação decretada em 10 de ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... , o convnio, o ajuste ou o ato administrativo por meio do qual a pessoa tenha revestido a ... , intermedirio, inclusive tcnico, e auxiliar dos ex-Territrios Federais de Rondnia, do Amap e ... III - Gratificao Especfica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext (GEAAPCC-Ext), devida ...
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Acordão nº 0092200-51.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
ACÚMULO DE FUNÇÕES. “PLUS SALARIAL”. Hipótese em que as atividades desempenhadas pela autora coadunam-se com o cargo de auxiliar administrativo por ela exercido, não configurando o pretendido direito às diferenças salariais por acúmulo de funções.
... Acrescenta que foi obrigada a exercer atividades estranhas ao contrato, gerando sobrecarga de ... inerentes ao cargo de agente administrativo, para o qual foi contratada, e serviços ... pela autora coadunam-se com o cargo de auxiliar administrativo (atendimento a clientes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... (servidoras que exercem cargos de auxiliar de enfermagem, lotadas no Bloco Cirúrgico do ... , no que se refere à descrição das atividades desenvolvidas (atividades de circulantes das ... ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM ... -
Acórdão nº 71009111691 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... SERVIDORA PÚBLICA. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE ENQUADROU AS ATIVIDADES EM GRAU MÉDIO. LAUDO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1351894 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIDO O DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULA 85/STJ. DEVIDO O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS CORRESPONDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, nas ações em que...
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Acórdão nº 0000277-26.2010.8.05.0042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014
... a remuneração de assistente administrativo, nos termos previstos nas Leis ... Municipais ... concurso público para o cargo de Auxiliar ... Operacional, que exigia apenas estudo ... NO "GRUPO DE ATIVIDADES ... ADMINISTRATIVAS" SÃO RELACIONADOS, NA ...
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Decreto nº 11.011 de 29/03/2022. Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais.
... II – Auxiliar Local - o brasileiro ou o estrangeiro contratado ... , para prestar serviços ou desempenhar atividades de apoio que exijam familiaridade com as ... II – auxiliar administrativo - execução de atividades de natureza técnica ...
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Acordão nº 0039700-72.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2011
DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O conjunto probatório evidencia que, muito embora formalmente enquadrada como auxiliar, a autora desempenhava as atividades atinentes ao cargo de técnico administrativo. Entendimento de que somente o reenquadramento teria óbice no artigo 37, II da Constituição Federal, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do desvio de função. Recurso ordinário...
... exercício por parte da recorrida das atividades típicas do cargo de técnico administrativo, ... formalmente enquadrada no cargo de auxiliar administrativo ... Nesse sentido, o próprio ... -
Acórdãos nº 1010937-59.2016.8.26.0077 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... -, seja à realização de atividades eminentemente burocráticas (operador de máquinas, auxiliar administrativo e gari), incompatíveis ...
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Acórdãos nº 1000083-35.2017.8.26.0541 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... O EXERCÍCIO DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES" FUNCIONAIS INOCORRÊNCIA - PRETENS\xC3" ... Municipal, nas funções de Auxiliar de Serviços Gerais, objetivando a ...
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Acórdão nº 0001231-15.2009.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA CARGO DIVERSO DAQUELE OBJETO DO CONCURO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA, EM REEXAME NECESSÁRIO. A designação dos Impetrantes, para exercerem atribuições de cargos diversos daqueles em que ingressaram no serviço público
... de ter sido determinada em ato administrativo. Na hipótese em apreço, confrontando as ... Impetrantes, quais sejam, Merendeira e Auxiliar de Serviços Gerais com as de Gari, cargo para ... dizem respeito, respectivamente, a atividades de culinária, cozinha e serviços gerais em ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... IV - os órgãos de apoio administrativo; ... V - os estagiários ... CAPÍTULO ... órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do ... À Comissão de Concurso, órgão auxiliar" de natureza transitória, incumbe realizar a sele\xC3" ...
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Indeferido
Código Florestal
... a) as atividades de segurana nacional e proteo sanitria; ... d) a auxiliar a defesa do territrio nacional a critrio das ... e motivados em procedimento administrativo prprio, quando inexistir alternativa tcnica e ...
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... e qualquer informao obtida que possa auxiliar na localizao e identificao de corpos e restos ... 4 As atividades da Comisso Nacional da Verdade no tero carter ... da Repblica dar o suporte tcnico, administrativo e financeiro necessrio ao desenvolvimento das ...
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Acórdão Nº 0020446-51.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese na qual a prova oral e as informações contidas na perícia técnica, acerca da matéria, comprovam que a reclamante não realizava atividades que lhe exigissem maior responsabilidade, ou que fossem mais complexas comparadas àquelas para as quais fora contratada.
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA EMENTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Hipótese ... que a reclamante não realizava atividades que lhe exigissem maior responsabilidade, ou que ... -
nº 1997.01.00.056865-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 2 de Septiembre de 2003
... que forem apuradas entre os ganhos de "Auxiliar Operacional de Serviços Diversos" e "Auxiliar de ... 2.280/85, continuou desempenhando suas atividades ... " (sic. fl. 69), e conforme declarado no BPC ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS ...
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LEI 13189 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE.
... O PPE consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego, nos ... , total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas por empregado abrangido pelo programa, ... após decisão final no processo administrativo por prática de trabalho análogo ao de escravo, ...
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Relatório e Voto com número 5485071-63.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-03-2023
... ADICIONAL INCENTIVO FUNCIONAL. AUXILIAR ATIVIDADES EDUCATIVAS ... DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acordão nº 0098700-88.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
Jornada de trabalho. Auxiliar Administrativo. Operador de telemarketing. O exercício de atividades próprias de operador de telemarketing, de modo a atrair a incidência da jornada reduzida prevista no artigo 227 da CLT, exige prova consistente da execução das tarefas próprias de telefonista, operadas em mesa de transmissão.
... , ao argumento de que exerceu as atividades próprias da função de operadora de ... ISTO POSTO: ... Jornada de trabalho. Auxiliar Administrativo. Operador de telemarketing. A ... -
Acordão nº 00894-2008-331-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEFONISTA. Conforme entendimento desta Turma, o direito à percepção do adicional de insalubridade, em decorrência do agente físico em tela (ruído excessivo), cinge-se aos trabalhos em telegrafia, radiotelegrafia e manipulação em aparelhos do tipo "Morse", em que haja recepção de sinais em fones. De acordo com a atividade desenvolvida pelo reclamante (auxili
... Aduz que como “auxiliar administrativo”, tinha como tarefa precípua o ... como insalubre, tão somente, as “Atividades de Telegrafia e Radiotelegrafia”, que não é o ... -
DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... égicos do Ministério da Saúde, a quem caberá coordenar suas atividades ... Art. 12. À Secretaria-Executiva da CONITEC compete: ... I - realizar ... auxiliar, colaborarem em suas reuniões, fornecerem subsídios técnicos ...
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Acórdão Nº 0017791-64.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... PARANAGUÁ. CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ... ABONO DE PERMANÊNCIA DEVIDO ... COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SOB ... CONDIÇÕES ESPECIAIS DE FORMA CONTÍNUA ...