auxiliar administrativo o que faz

Processo nº 0000167-44.2014.8.19.0059 de Décima Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato Temporário de Trabalho. Objetiva a Declaração de Nulidade, Com O Reconhecimento Do Vínculo Empregatício e Suas Verbas. Sentença de Parcial Procedência. Insurgência Da Parte Autora, Pugnando Pelo Pagamento Das Férias Dobradas e Simples, Acrescidas de 1/3 e 13º Salário Proporcional. Contrato Administrativo Temporário para a Função de Auxiliar de Serviços Gerais....

... PROPORCIONAL. ... ADMINISTRATIVO ... TEMPORÁRIO ... FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075243820204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0807524-38.2020.4.05.0000 - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: Daniele Cristine Gallo Gueiros e outro REQUERIDO: DR SERVICOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...

... e outro REQUERIDO: DR SERVICOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de ... , qual seja, locação de mão de obra, para a função de auxiliar administrativo ... Em suas razões recursais, a agravante historiou o ...
Acórdão Nº 0021005-34.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO . Por adoção das Súmulas nº 331, IV e V, do TST e 11 deste Tribunal, os tomadores de serviços, ainda que integrem a Administração Pública, são subsidiariamente responsáveis por créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora de serviços, mormente tendo em vista a existência de culpa (negligência) por parte do

... advir da falha na supervisão do contrato ou do convênio administrativo, não da relação de emprego, a atrair a ratio decidendi contida na ADI ... ÁRIO - FAU, para, inicialmente, exercer as funções de "auxiliar de higienização", mediante remuneração, à época, de R$ 561,00 (ID ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091325520194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0809132-55.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO SERGIO ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: Patricia Carneiro Do Nascimento Rodrigues APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE...

... diariamente; e) relata que foi admitido em 9.8.1982 no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em uma Escola do Governo do Estado do Ceará, ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO". PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. LEI 8.059/90. FILHA INVÁLIDA. DEPEND\xC3" ...
Acórdão, Processo nº 0002807-22.2020.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022

... SILVA GOMES, 33 anos na data da percia, cursando ensino superior, auxiliar administrativo, sustentando que faz jus concesso/restabelecimento do ...
Acórdão nº 1.0188.14.011070-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- CONTRATO ADMINISTRATIVO - NULIDADE. - A questão relativa à contratação temporária por excepcional interesse público foi submetida à Suprema Corte que reconheceu ao julgar o RE 765320, em regime de repercussão geral, o direito do servidor contratado temporariamente, de forma irregular, ao saldo de...

... 113/117 alegando que o contrato administrativo celebrado entre as partes foi vlido, pois pautado nas normas autorizadoras ... administrativos, por tempo determinado, para prestar servios de auxiliar de servios gerais, no perodo de 01/01/2008 a fevereiro de 2014, consoante ...
Acórdão nº 1.0000.22.280356-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALECIMENTO DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - SUICÍDIO - SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS RECOLHIDAS ÀS PRISÕES - DEVER DO ESTADO - CRFB/88, ART. 5º, XLIX - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA GENITORA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA1. O Supremo Tribunal Federal,

... estatal, em casos como o presente, sob a tica do risco administrativo; r) a partir do momento em que a pessoa recolhida ao presdio, tendo em ... fsica, mantendo-o afastado de instrumentos que pudessem lhe auxiliar no ato de autoextermnio, no se justificando o infortnio pelo fato de que a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08126596020224050000), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812659-60.2022.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSS. APOSENTADORIA. RMI. SENTENÇA ILÍQUIDA. LIQUIDAÇÃO. CONTADORIA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. INSURGÊNCIA. PRETENSÃO NÃO AMPARADA PELA COISA JULGADA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...

... se manifestado sobre a alegação de excesso de atribuição do auxiliar do Juízo, bem assim sobre os motivos pelos quais não deferiu (ou mesmo ... do início do benefício (DIB) a partir do requerimento administrativo - 14 de novembro de 2016, sem a incidência do fator previdenciário, ...
Acórdão nº 1.0086.14.002500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MUNICÍPIO DE JAPONVAR - SERVIDOR - CONTRATO ADMINISTRATIVO - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE. A questão relativa à contratação temporária por excepcional interesse público foi submetida à Suprema Corte, que reconheceu ao julgar o RE 765320, em regime de repercussão geral, o direito do servidor contratado temporariamente, de forma irregular,...

... administrativos, por tempo determinado, para prestar servios de auxiliar de servios gerais, nos perodos de 03/08/2005 a 31/12/2005 (fls. 15/17), ...
Acórdão nº0000916-69.2021.8.17.2420 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 23-11-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
... imediataI)retificao do cargo da autora JOSIANE MELO ARAUJO, de Auxiliar de Administrao I para Auxiliar de Tributos Municipais;II)implementao da ... pertencentes a COOTRIM da seguinte forma: ( ... ) 3Auxiliar Administrativo em Auxiliar de Tributos Municipais. Em sendo assim, no existindo mais o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019188020194058401), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801918-80.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DOENÇA GRAVE DO GENITOR....

... b) não pode o Poder Judiciário adentrar ao mérito do ato administrativo, de competência da UNIÃO/DEPEN/MJ; c) não se questiona a relevância da ... ânia/GO e, a terceira irmã, que reside em Mossoró/RN, não pode auxiliar o pai, pois cuida de uma filha doente e dois enteados, filhos do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000839-36.2015.5.06.0251), 12-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ESTRITA OBSERVÂNCIA A COISA JULGADA - À luz do artigo 879, § 1º, da CLT, não é possível, na fase de liquidação, inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Agravo de petição a que se nega provimento.

... 075e5b4, a agravante alega que o autor, como Auxiliar Administrativo I, não faz jus ao pagamento do incremento extra porquanto ...
Processo nº 0010032-31.2015.8.19.0003 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017

... APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... PELO PROCEDIMENTO COMUM. APROVAÇÃO EM ... auxiliar de laboratório, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005836320184058400), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0800583-63.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CLAUDIA TAYSE ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula ADVOGADO: Giovana Yasmin Pacheco Pereira De Paula APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... JOSÉ ANTÔNIO ALVES FEITOSA destacou que: trabalhou como auxiliar de pessoal na empresa CM3 - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, de 2008 a ... a coagir pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo" ou juízo arbitral. Também necessário o elemento subjetivo do tipo espec\xC3" ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144740-58.2014.8.19.0001 (Criminal), 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUXILIAR DE CRECHE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE ORDEM FÁTICA. PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA QUE DESEMPENHAVA ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESDE A SUA INVESTIDURA NO CARGO. DESVIO QUE PERDUROU ATÉ O EFETIVO...

... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. AUXILIAR DE ...
Decisão Monocrática Nº 0007858-56.2017.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-08-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DO MUNICÍPIO. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS, POR NÃO HAVER TRABALHADO EM REGIME INTEGRAL. DESCABIMENTO. REMUNERAÇÃO

... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E CIVIL ... RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C ... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO ... MÍNIMO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027890720194058500), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0802789-07.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: RAQUEL SOARES DE JESUS ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...

... 4.No caso dos autos, a autora, que atua na função de auxiliar administrativa, é portadora de fibromialgia, doença que a acomete de ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FIBROMIALGIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. DOENÇA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047781720154058200), 21-05-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INATIVOS. GACEN. PAGAMENTO EM IGUALDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA "PRO LABORE". REAJUSTE DE 13,23%. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão de condenação da FUNASA ao pagamento da GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) em...

... Fácil é constatar que os autos tratam de exame de ato administrativo que não deu paridade no percentual da GACEN entre ativos e inativos na ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0403668-81.2015.8.19.0001 (Cível), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Cinge-se a controvérsia em verificar se a autora exerceu as atribuições de Professora da Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro, em flagrante desvio de função do...

... APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS ... REMUNERATÓRIAS. SERVIDORA A MUNICIPAL OCUPANTE ... DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Cinge-se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010395120224050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801039-51.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILBERTO GOMES XAVIER SOBRINHO ADVOGADO: João Claudino De Lima Junior e outro AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo PROCESSO...

... encontra amparado desde o ano de 2019 com recursos do FIES para auxiliar nos seus estudos do Curso de Medicina ... Já no que se refere à ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134246520214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813424-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUILHERME DE LIMA GAYA ADVOGADO: Aline Priscila Natividade Rabelo e outro AGRAVADO: AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e outros ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. FIES....

... encontra amparado desde o ano de 2020 com recursos do FIES para auxiliar nos seus estudos do Curso de Nutrição. Já no que se refere à ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. FIES. TRANSFERÊNCIA DE ALUNO ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070144-06.2014.8.19.0001 (Cível), 10-05-2016
APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESVIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE AUXILIAR DE CRECHE PARA A DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. A prova produzida nos autos demonstrou que o alegado desvio de função restou caracterizado, pois as atividades desenvolvidas pela autora não possuíam natureza meramente acessória. Auxiliar de Creche que, desde a data de sua admissão exercia funçõe

... APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME ... NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... DESVIO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE ... AUXILIAR DE CRECHE PARA A DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017610620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801761-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA LIDUINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Gilson Vieira Carbonera ADVOGADO: Ilda Mara De Carvalho Antuarte APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela...

... reconhecimento de tempo especial, a partir do requerimento administrativo, datado de 10/08/2017 e pagamento das parcelas atrasadas. ... O INSS, ... informado que a demandante, no exercício de suas funções de "auxiliar de laboratório", laborou com exposição a agentes biológicos, consta ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081113120164058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0808111-31.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Davi Farias De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000094-20.2021.5.06.0292), 03-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.

... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR DE INFORMÁTICA E ADMINISTRATIVO - HOSPITAL - TRABALHO EM HOSPITAL SEM ...