auxiliar administrativo o que faz
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... ção da planilha de preços para adequar o salário do cargo de auxiliar administrativo II (projeto irrigados do Rio São Francisco), nos termos do ... - Acórdãos nº 4004825-38.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... IV - decisões de órgãos do contencioso administrativo fiscal; ... V - benefícios e isenções fiscais; ... VI - ... , como os titulares dos cargos em comissão de Corregedor-Auxiliar, de Procurador Regional, de Consultor da União, de Procurador-Chefe e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002450820174058503), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800245-08.2017.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVÂNIA CLAUDINO CAVALCANTE DE ARAÚJO ADVOGADOS: Caio Cezar Silva Passos e outro APELADA: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) ADVOGADO: Danillo Lima dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro de Sousa...
... teria incorrido em error in judicando , uma vez que o cargo de Auxiliar de Enfermagem teria sido extinto, consoante se poderia inferir do art. 44 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AUXILIAR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1504921/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
... absolvida da condenação ao enquadramento do Autor no cargo de auxiliar administrativo e à respectiva anotação da CTPS, devendo, assim, ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e ... à segurança pública do Distrito Federal e ainda força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000908-85.2015.5.07.0010), 2018-04-06
... ção de agente comercial, a qual foi posteriormente alterada para auxiliar administrativo, para trabalhar em prol da CAGECE ... A CAGECE, por sua ...
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Acórdão Nº 5039228-81.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... da acionante para o exerccio da profisso de cozinheira, e no de auxiliar de escritrio/administrativo, esta ltima desempenhada ao tempo de sinistro, ...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3o A promoção é efetivada mediante ato administrativo, com o propósito de preencher, de forma seletiva, gradual e sucessiva, as ... (CPA), do Corpo de Praças Fuzileiros Navais (CPFN) e do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), com ou sem estabilidade, de permanecer no serviço ativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122536920164058400), 18-02-2020
PJE 0812253-69.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESEMPENHO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADES DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 1. Duas apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em ação ordinária, condenando a UFRN a pagar ao...
... ao autor as diferenças remuneratórias apuradas entre o cargo de auxiliar de enfermagem e o de técnico de enfermagem, no período de 10/2011 a ... "ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE EQUIPAÇÃO COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101741520194058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0810174-15.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GRACIA VASCONCELOS ADVOGADO: Claudia Roberta Gonzalez Lemos De Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... quanto ao Parecer técnico 004/2018 constante do processo administrativo juntado pela autora, no qual restou consignado que a partir de 06.03.1997 ... 12.Embora o Laudo Pericial nº 002/2014 aponte que a autora (auxiliar de enfermagem) tem contato habitual e intermitente com agentes ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0189551-06.2014.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. FAETEC. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTARQUIA ALEGANDO AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O PAGAMENTO DO PRETENDIDO ADICIONAL CUJO DEFERIMENTO SIGNIFICARIA ATRIBUIR AO JUDICIÁRIO A FUNÇÃO DE LEGISLADOR POSITIVO,...
... VALÉRIA DACHEUX ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... PÚBLICO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. FAETEC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032497520204058300), 05-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803249-75.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO: Susana Angelica De Melo Braga e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... , ainda, a exibição dos documentos referentes ao processo administrativo apontado como paradigma ... Contrarrazões apresentadas ... É o que ... , de Motorista Oficial e as classes C e D da Categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, assim como a classe B da categoria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006229420174058400), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0800622-94.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KARLA SIMONE MACEDO FONSECA ADVOGADO: João Eudes Ferreira Filho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001456720144058500), 30-11-2021
PJE 0800145-67.2014.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO QUE RETORNA DO STJ. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI 12.772/2012 POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI 12.863/2013. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ENQUADRAMENTO REALIZADO...
... g., adjunto, assistente, auxiliar e titular -, de acordo com o edital de regência, de 30 de novembro de ... FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO ... Processual Civil e Administrativo. Recurso de apelação da demandante, ante sentença que julga ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08144303520184058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814430-35.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OLINTHO GUEDES BARBOSA FILHO ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... 19 do Regulamento para o Ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar" de Oficiais (RIPQAO) ; e o militar em questão foi promovido ao posto de 1\xC2" ... e) tiver sido prejudicado por comprovado erro administrativo." ... Portanto, faz jus o autor ao ressarcimento da preterição de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.050093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NOMEAÇÃO DEVIDA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HABILITAÇÃO COMO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - PRECEDENTE STF - FLAGRANTE ARBITRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. 1- Não se olvida que "auxiliar de enfermagem"...
... que o ru proceda a nomeao e empossamento da autora no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com data retroativa data de expi rao do prazo de validade ... Seno, vejamos: "ADMINISTRATIVO. CONCURSO PBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. HABILITAO. DIREITO POSSE PARA O ... -
Acórdão nº 1.0000.23.050093-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - NOMEAÇÃO DEVIDA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HABILITAÇÃO COMO TÉCNICO EM ENFERMAGEM - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA - PRECEDENTE STF - FLAGRANTE ARBITRARIEDADE NÃO CONFIGURADA. 1- Não se olvida que "auxiliar de enfermagem"...
... que o ru proceda a nomeao e empossamento da autora no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com data retroativa data de expi rao do prazo de validade ... Seno, vejamos: "ADMINISTRATIVO. CONCURSO PBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. HABILITAO. DIREITO POSSE PARA O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000944-64.2013.5.06.0192), 14-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Para caracterizar o desvio de função, necessária se faz a prova de desempenho habitual de função diversa para a qual o trabalhador fora contratado, de maior complexidade e ou a exigir maior esforço, e cuja remuneração seja superior à desta, sem a respectiva paga. E cabia ao autor o ônus da prova quanto...
... ao autor o ônus da prova quanto ao exercício da função de Auxiliar Administrativo no período de 23/03/2011 a 28/02/2012, nos termos do art ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000184-31.2017.5.07.0004), 2018-08-16
... Afirma que na sua CTPS era anotado como auxiliar administrativo, mas todavia exercia as atividades de bombeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000184-31.2017.5.07.0004), 2019-10-15
... o autor na alegativa de que, apesar de ter sido contratado como auxiliar administrativo, exercera a fun¿¿o de bombeiro hidr¿ulico. Em assim,¿ ...
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Acórdão Nº 0007197-62.2018.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
... Relator: Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA ... PLEITO DE CONCESSÃO DE ... 1. O cerne da controvérsia cinge-se a analisar se a promovente, Auxiliar de Serviços Gerais do ... Município de Massapê, faz jus à concessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011341120204058000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801134-11.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: VALDEMIR DA SILVA ADVOGADO: Wânia Andrea Luciana Duarte De Figueredo Lins e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. MAGISTÉRIO SUPERIOR. LEI 12
... às progressões funcionais da Classe A - NÍVEL II (Professor Auxiliar) para Classe B - NÍVEL I (Professor Assistente - interstício de ... Ementa do acórdão que julgou a apelação: ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROFESSOR. MAGISTÉRIO SUPERIOR. LEI 12.772/2012. PROGRESSÃO FUNCIONAL ... -
Acórdão Nº 08450563320178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-09-2021
... APELADO: Estado do Rio Grande do Norte ... EMENTA : ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR DA ... a demandante, que fazia parte dos quadros da FUNDAC no cargo de Auxiliar Administrativo, não faz jus a alteração do nome do seu cargo. Invocou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08195189220204058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0819518-92.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMADEO ROMAGUERA NETO ADVOGADO: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...