auxiliar administrativo o que faz

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016733420174058500), 09-11-2021
PJE 0801673-34.2017.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. ENQUADRAMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO. LOTAÇÃO DA AUTORA NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NA DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI 10.480/2002. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO ADMINISTRATIVO PERTENCENTE À PFN. CARGO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA E NÃO À AGU. QUADRO DE...

... da AGU, e que, no ano de 2011, formalizou requerimento administrativo ao tomar conhecimento de que diversos servidores que se encontravam em ... de provimento efetivo, de nível superior, intermediário ou auxiliar, ocupados por servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020386120164058100), 28-04-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE APENAS PARA AS ATIVIDADES CASTRENSES E SEM RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO MILITAR. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À REFORMA EX OFFICIO. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial objetivando o reconhecimento do direito do autor à reintegração/reforma...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO E ... Apto a atividades como: auxiliar de escritório, atividades administrativas, recepcionista, vendedor, entre ...
Acordao N° 1307553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Remessa necessária. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Ação de conhecimento. Contrarrazões. Pedido de reforma. Impossibilidade. Servidor investido em cargo de auxiliar da administração pública (agente grs). Exercício de atribuições típicas do cargo de técnico da administração pública (assistente grs). Desvio de função. Configuração. Diferenças...

... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL, ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO ... CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR ... INVESTIDO EM CARGO DE AUXILIAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (AGENTE ... GRS). EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190052720204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0819005-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... por tempo de contribuição, a partir do Requerimento Administrativo (26/09/2018), com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas ... ao período de 10/07/1986 a 22/08/1995, laborado nas funções de Auxiliar de Tecelão e Tecelão, junto à Empresa Tecelagem Parahyba do Nordeste ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069428320194058500), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE PROGRAMADOR VISUAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UFS - Universidade Federal de Sergipe contra sentença...

... não teria se pronunciado sobre o cargo ocupado pelo embargado (auxiliar em administração) e o cargo cuja remuneração se pretende (programador ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...

... ão do Edital de Chamamento Público 0005/2021 e o Processo Administrativo VIPROC 03628165/2021, da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, ... n.º 94.406/87, sendo certo que é atividade de competência do auxiliar de enfermagem; b) sendo competência do auxiliar de Enfermagem atuar nas ...
Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RECONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM EM SEU GRAU MÁXIMO. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA/SP A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cuida-se,
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-28.2011.5.06.0006 (00587-2007-102-06-00-0)), 15-05-2013
EMENTA: RECURSO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Configura-se o desvio de função quando o empregado passa a exercer função diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador carga ocupacional qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. Restando evidenciado que a Reclamante fora contratada como Auxiliar...

... Restando evidenciado que a Reclamante fora contratada como Auxiliar Administrativo mas vinha executando atividades correlatas aos empregados ...
Rescisão do Contrato de Trabalho
- Direito do trabalho na prática após a reforma
... fim, alheios ao contrato, ou seja, é contratado para atuar como auxiliar administrativo, e no entanto faz trabalhos de faxineiro ... Gleibe ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041327020164058200), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0804132-70.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VICTOR DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: Rodolfo Nóbrega Dias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DO EXÉRCITO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO....

... "EMEN: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO E SEM ... o demandante era escalado para atividades de recepcionista e de auxiliar de recepcionista no Hospital de Guarnição de João Pessoa, que não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074609120214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807460-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: META INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804228-51.2017.4.05.8200 - 5ª VARA FEDERAL - PB...

... ção relativa de veracidade, uma vez que se trata de ato administrativo, sendo o oficial de justiça dotado de fé pública ... Foi dito que, ... quem incumbe tal atribuição, detém de fé pública e atua como Auxiliar do Juízo equidistante das partes ... Destacou-se que a avaliação de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004070420204058501), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800407-04.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO: Rafaela Dos Santos Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...

... tempo de contribuição da autora, a partir do requerimento administrativo ... 2. Alega o INSS que o acórdão incorreu em: omissão ... exerceu, no período de 02.01.1987 a 14.09.1994, a função de "auxiliar de laboratório" exposta a agentes biológicos (vírus e bactérias). O ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0354973-96.2015.8.19.0001 (Criminal), 17-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que o autor, embora aprovado no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professor, atuando sozinho em sala de aula, com...

... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR ... DE ...
Acordão do Primeira Turma, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. TEMPO DE SERVIÇOPRESTADO DE MODO PARCELADO. SOMATÓRIO. DECÊNIO LEGAL ALCANÇADO.ESTABILIDADE.1.Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursosinterpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisõespublicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitosde admissibilidade na forma nele prevista,
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278599-39.2015.8.19.0001 (Criminal), 19-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que a autora, embora aprovada no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professor, atuando sozinha em sala de aula, com...

... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR ... DE ...
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146214-64.2014.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação Indenizatória. Desvio de função. Autora, auxiliar de creche, que exerce funções de professora do Município do Rio de Janeiro. In casu, o que se verifica, pelo conjunto probatório, é que a Autora, embora aprovada no concurso para provimento do cargo de agente auxiliar de creche, exercia função típica de professora, atuando sozinha em sala de aula, com...

... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação ... Indenizatória. Desvio de função. Autora, auxiliar de ...
Acórdão nº 1.0024.13.414735-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROFESSORA EM READAPTAÇÃO - EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR PEDAGÓGICO - CÔMPUTO DO PERÍODO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STF - FÉRIAS COLETIVAS - NEGATIVA DO DIREITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. O Supremo...

... Conclui-se, portanto, que a funo de "Auxiliar de Coordenao Pedaggica do Ensino Fundamental", que vem sendo desempenhada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...

... e de pagar as parcelas vencidas a partir do requerimento administrativo (02/10/19 - DER). Subsidiariamente, requer a reafirmação da DER ... apresentada esclarecem que o autor desempenhava a função de auxiliar de montador e montador de veículo, tenho que faz jus à averbação dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118881920214050000), 25-01-2022
PJE 0811888-19.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO EXÉRCITO. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO AO TRATAMENTO MÉDICO. 1. Agravo de instrumento interposto por EVERTON ROBERTO DE PAIVA FERREIRA em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal - PE, que indeferiu o pedido...

... Pessoa; b) durante este período, o autor exerceu as funções de Auxiliar da 4ª Seção, Auxiliar do Almoxarifado, e Chefe do Pelotão de Obras ... É como voto.PJE 0811888-19.2021.4.05.0000 ... ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001380-86.2014.5.06.0192), 31-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

... incontroverso que o autor não chegou a exercer a função de auxiliar administrativo. Explica que o contrato de trabalho perdurou no período de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046775420184058400), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0804677-54.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA HELOISA RODRIGUES MAUX ADVOGADO: Ana Heloisa Rodrigues Maux APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIAS DE

... seu cargo, e, em verdade, embora a nomenclatura seja agente administrativo auxiliar, na prática, os servidores eram designados de maneira permanente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056946020154058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805694-60.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA....

... ão em favor do Demandante, a partir da data do requerimento administrativo, e ao pagamento das diferenças atrasadas até a efetiva implantação do ... em condições prejudiciais à saúde), visto que a atividade de auxiliar de ferramenteiro e ferramenteiro pode ser devidamente enquadrada no ...
Sentença nº 1001399-50.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023

... a reclamante que foi admitida para exercer as atribuições de auxiliar administrativo e que em 01/08/2017 foi promovida ao cargo de assistente ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013518020134058200), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0801351-80.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: MARCIA REGINA SOARES STOCCHERO ADVOGADO: Davidson Lopes Souza De Brito e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros De Sousa EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO....

... No caso dos autos, a autora é ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo , do Ministério da Saúde, tendo sido cedida para a ...
Acórdão nº 1.0701.15.016186-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO - SERVIDOR ESTADUAL - PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOTARIAL ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO - PEDIDO DECLARATÓRIO - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO - REJEIÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - RECONHECIMENTO PARCIAL - SENTENÇA

... Superior Tribunal de Justia: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PBLICO ESTADUAL. ALUNO APRENDIZ. AVERBAO DE TEMPO DE SERVIO ... previdncia social do notrio, do registrador, do escrevente e do auxiliar admitido at 18 de novembro de 1994 e no optante pela contratao segundo a ...