auxiliar administrativo rio de janeiro

117166 resultados para auxiliar administrativo rio de janeiro

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0365071-43.2015.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. - Autora que alega a ocorrência de prejuízos em razão de desvio de função perpetrado pelo município réu em creche da rede pública de ensino. -...

    877. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Sétima Câmara Cível. Apelação ...NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE. COBRANÇA DE DIFERENÇAS ...CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO. DE JANEIRO. DESVIO ...
  • Processo nº 0064286-28.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 10 de Outubro de 2017

    Ementa: Apelação Cível e Reexame Necessário. Ação Declaratória C/c Obrigação de Fazer. Pretensão Autoral de Acumulação Dos Cargos de Professor Da Rede Estadual Com O Cargo de Auxiliar Administrativo I, Vinculado Ao Instituto Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Sentença de Procedência. Inconformismo Do Estado. Cargo Técnico Junto Ao Iphan que Envolve Funções Práticas para As Quais O...

    ... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" .  . Primeira Câmara Cível .  .  . Apela\xC3"...Auxiliar . ...Administrativo...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0193696-32.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EX-SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIANTE DA NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO COM INCLUSÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL EXERCIDO NO CARGO DE AUXILIAR JUDICIÁRIO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro". Segunda Câmara Cível. 219. APELAÇÃO CÍVEL N\xC2"...DIREITO PROCESSUAL CIVIL E. ADMINISTRATIVO. MANDADO. DE. SEGURANÇA. IMPETRADO POR ...EXPERIMENTAL EXERCIDO NO CARGO DE AUXILIAR. JUDICIÁRIO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DESTE ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0331107-88.2017.8.19.0001 (Cível), 30-07-2020

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal Fazendária Processo 0331107-88.2017.8.19.0001 Recorrente: Rafael dos Santos Leitão Recorrido: Município do Rio de Janeiro EMENTA. CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE FISCAL DE TRANSPORTES URBANOS. DIREITO SUBJETIVO À VAGA DECORRENTE DA DESISTÊNCIA/AUSÊNCIA DE POSSE DE CANDIDATOS...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ. Conselho Recursal dos Juizados ...Sessão. : Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS. : RAFAEL DOS ...
  • Processo nº 0219403-75.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 20 de Março de 2018

    Ementa: Recurso Extraordinário. Multiplicidade de Recursos. Art. 1.030, Ii Do Cpc/2015. Ação Indenizatória. Direito Administrativo. Servidoras Convocadas para Ocuparem O Cargo de Auxiliar de Creche. Exercício de Funções Típicas de Professor. Configurado O Desvio de Função. Direito À Percepção Da Remuneração Devida como Indenização. Precedentes Do Stf. Aplicação Da Súmula Nº 378. Diferenças...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" .  . Quinta Câmara Cível .  .  . Apelaç\xC3"...indenizatória. .  . Direito . administrativo.  . m  o . cargo  de  auxiliar"  de  creche.  Exercício  de . funções\xC2"...
  • Processo nº 0004274-75.2016.8.19.0055 de Décima Cémara Cível, 09 de Janeiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Direito Administrativo. Concurso Público para Preenchimento de Auxiliar de Saúde Bucal. Autora Aprovada Na 10ª Colocação. Edital Prevendo 14 Vagas. Contratação Em Número Superior À Classificação Da Impetrante Pelo Município de Forma Precária, Dentro Do Prazo de Validade Do Concurso. Mera Expectativa de Direito À Convocação Validamente Se Converte Em...

    ...Direito  administrativo.  Concurso  público  para . ...PODER JUDICIÁRIO .  . para  o  cargo  de  auxiliar"  de  saúde  bucal,  ao  qual  foi  aprovada . dentro do n\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009240-73.2017.8.19.0014 (Cível), 25-08-2020

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AGENTE SOCIOEDUCACIONAL DO DEGASE. AUTOR CLASSIFICADO NA 16ª COLOCAÇÃO, EM UM TOTAL DE 67 VAGAS OFERECIDAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RUBRICA DE AUXILIAR SOCIOEDUCATIVO, PARA AS MESMAS FUNÇÕES, QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DO SERVIÇO. LEI ESTADUAL 7.483/16, QUE RECONHECEU E DECLAROU O ESTADO DE...

    300. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação ...ACÓRDÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AGENTE SOCIOEDUCACIONAL DO. DEGASE. ... DO RIO DE JANEIRO, SOB A RUBRICA DE AUXILIAR. SOCIOEDUCATIVO,. PARA. AS. MESMAS. FUNÇÕES,. ...
  • Processo nº 0266719-50.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 23 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Quadro de Oficiais Auxiliares Da Policia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Promoção de Subtenente Pm Inativo Ao Posto de Major Pm, Com Percepção de Proventos Correspondentes a Tenente Coronel Pm, Com Recebimento Das Diferenças e Compensação por Danos Morais. Ressarcimento Em Preterição. Sentença que Declara a Prescrição Da Pretensão...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro                      . ...ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO.  QUADRO . ...  DO  OFICIALATO  DA  CARREIRA  AUXILIAR"  DA . PMERJ,  CUJA  PATENTE  MÁXIMA  \xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061661-14.2019.8.19.0000 (Criminal), 06-05-2020

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE RESTOU CONDENADO AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (PROVIMENTO DA PARTE AGRAVADA NO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM) E À INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (RECEBIMENTO DOS VENCIMENTOS A CONTAR DE 19/7/2001). PROMOÇÃO DA EXECUÇÃO...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL. AGRAVO DE ...PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...PARTE AGRAVADA NO CARGO PÚBLICO DE. AUXILIAR DE ENFERMAGEM) E À INDENIZAÇÃO. POR DANO ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005157-54.2013.8.19.0046 (Cível), 29-05-2019

    COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUTORA QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PLEITEIA VERBAS REFERENTES AO FGTS, ADICIONAL DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO MUNICÍPIO APENAS NO QUE DIZ COM OS HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 85,...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro". 99. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação C\xC3"...ACÓRDÃO. COBRANÇA. DIREITO. ADMINISTRATIVO. E. CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. ...AUTORA QUE EXERCEU. A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E. PLEITEIA VERBAS ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0260056-61.2010.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AUTORA QUE INGRESSOU NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ESTADO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO DESVIO DE FUNÇÃO. ACÓRDÃO REFORMANDO PARCIALMENTE A R....

    301. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Décima Sétima Câmara Cível. Embargos de ...RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO. DE. REENQUADRAMENTO NO CARGO DE ...ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CARGO DE AUXILIAR. OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE. SENTENÇA. ...
  • Processo nº 0017560-54.2017.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Mandado de Segurança. Exploração de Serviço Público de Transporte Individual Remunerado de Passageiros Em Veículo Automotor (táxi). Motorista Auxiliar. Sentença de Improcedência, Sob O Fundamento de que Não Teria Sido Comprovado O Preenchimento Do Requisito Temporal (exercício Da Atividade de Motorista Auxiliar de Táxi por 5 Anos) Exigido Na Lei para a Concessão Da...

    ...MOTORISTA AUXILIAR. . ...requereram  através  de  processo  administrativo"  e/ou . judicial,  até  31  de  dezembro  de  2014,  com\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0023737-66.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-03-2020

    PETIÇÃO CÍVEL. Ação anulatória de ato administrativo. Decisão que excluiu da aposentadoria do requerente, Fiscal de Tributos perante a Prefeitura Municipal de Magé, a parcela de gratificação de produtividade fiscal. Demanda dirigida ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Aos Estados compete organizar a sua Justiça mediante lei de organização e divisão judiciárias, de iniciativa do...

    171. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Órgão Especial. Petição Cível nº ...Ação anulatória de ato administrativo. Decisão. que excluiu da aposentadoria do ...autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo na. fiscalização contábil, ...
  • Processo nº 0072593-32.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Julho de 2018

    Ementa: Recurso Hierárquico. Representação Judicial Contra Juíza de Direito Arquivada de Plano Pelo Excelentíssimo Juiz Auxiliar Da Corregedoria Geral Da Justiça. Decisão Mantida Em Pedido de Reconsideração. Alegação de Requisição Indevida de Informações Bancárias Sem a Necessária Determinação Judicial. Ordem Judicial de Requisição de Informações Emitida Pelo Sistema Bacenjud, Conforme Atesta O...

    ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . ...  PELO  EXCELENTÍSSIMO  JUIZ  AUXILIAR"  DA . CORREGEDORIA  GERAL  DA  JUSTIÇA.\xC2"...ção  de  procedimento  administrativo"  par  a . apuração  da  irregularidade\xC2"...
  • Processo nº 0392281-06.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer. Servidora Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Concurso Público para O Cargo de Auxiliar Judiciário (índice 1100) Realizado Em 2001. Servidora Investida No Ano de 2003 No Cargo de Técnico Judiciário I (índice 850) Ante O Advento Da Lei 3.893/02. Pretensão de Reenquadramento. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Décima Nona Câmara Cível .  . ... . APELAÇÃO  CÍVEL.  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  DE . ...AUXILIAR JUDICIÁRIO (ÍNDICE 1100) REALIZADO . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004252-62.2015.8.19.0019 (Cível), 27-01-2021

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONNSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. AUTORA QUE NÃO PRESTOU CONCURSO PÚBLICO. EXERCÍCIO DAS FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CARTÓRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DEMISSÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, EM CÚMULO SIMPLES COM DECLARAÇÃO DE...

    703. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PODER JUDICIÁRIO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...DIREITO CONNSTITUCIONAL. E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO REGIDO. PELA ...EXERCÍCIO DAS FUNÇÃO DE AUXILIAR. DE CARTÓRIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ...ípios Gerais de Direito Administrativo , Malheiros, 2007, Vol. I, pág. 377). ...janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art. ... 57, 1998). No sentido de auxiliar na aplicação do art. 68 do ADCT, em 1994, foi ...
  • Processo nº 0017295-39.2014.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julho de 2017

    Ementa: Remessa Necessária. Direito Administrativo. Município de Barra Mansa. Equiparação Salarial. Servidor Estatutário. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais, Em que O Autor Pleiteia Receber Equiparação Salarial Ao Cargo de Tratorista, Sob a Alegação que Foi Aprovado Em Concurso para O Cargo de Auxiliar de Escritório, Porém Sempre...

    ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro                      . ...  NECESSÁRIA.  DIREITO  ADMINISTRATIVO. . ...auxiliar...
  • Processo nº 0205512-79.2017.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Julho de 2018

    Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer. Concurso Público. Departamento Geral de Ações Socioeducativas ¿ Novo Degase. Autor Aprovado para Seleção de Agentes Socioeducativos. Candidato Classificado Originalmente Além Do Número de Vagas Ofertadas No Edital e Convocado para As Etapas Seguintes Do Certame. Conclusão Com Êxito Das Etapas. Alegação de Preterição Em Razão Da Contratação de...

    ...Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Décima Nona Câmara Cível . APELAÇÃO N°\xC2"...PELO  AUXILIAR  SOCIOEDUCATIVO  E  O . ...TERCEIRIZADOS, . CONTRATO . ADMINISTRATIVO, VIA DE REGRA ATRAVÉS DE .  . (LA) . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002043-07.2018.8.19.0055 (Cível), 03-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. 2008. BOMBEIRO MILITAR. AUXILIAR DO QUADRO DA SAÚDE. CONTRATAÇÃO TARDIA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. PEDIDO DE REENQUADRAMENTO COM REFLEXOS FINANCEIROS. SITUAÇÃO DE ARBITRARIEDADE FLAGRANTE COMPROVADA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REMUNERAÇÃO DURANTE PERÍODO DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS. RECONHECIMENTO...

    ...APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS PAES. ...2008. BOMBEIRO MILITAR. AUXILIAR DO. QUADRO DA SAÚDE. CONTRATAÇÃO TARDIA POR ...ADMINISTRATIVO NO CENTRO DE. FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ...
  • ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ..., da Lei nº 15.299, de 8 de janeiro de 2013, do Estado do Ceará, que ... aos animais, no campo penal, administrativo... sob sua responsabilidade; V - auxiliar...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002759-73.2019.8.19.0063 (Criminal), 17-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE DE NECROPSIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Comprovado por meio de prova documental o desvio de função, uma vez que o Autor, ocupante do cargo de servente de necropsia, sempre desempenhou atividades do cargo de auxiliar...

    187. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 23ª CÂMARA CÍVEL. ...ADMINISTRATIVO". AÇÃO DE. COBRANÇA. DE. DIFERENÇAS. REMUNERAT\xC3"...desempenhou atividades do cargo de auxiliar de. necropsia, o que foi confirmado por diversas. ...
  • Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0023452-39.2020.8.19.0000 (Criminal), 15-05-2020

    Mandado de Segurança. Competência. Ação mandamental assestada contra Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na função de Gestor de Precatórios. Ato administrativo praticado pelo Juiz que decorre de função a este delegada pelo Presidente da Corte estadual, o que atrai o disposto na Súmula nº 510 do Supremo Tribunal Federal que não faz qualquer...

    ...Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Órgão Especial. MANDADO DE SEGURANÇA ...IMPETRADO: EXMO. SR. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...Ato. administrativo praticado pelo Juiz que decorre de função a ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0354973-96.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE FUNÇÕES DE PROFESSOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O ACÓRDÃO DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO, MAS NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Com efeito, o entendimento assente na jurisprudência, Resp. 1.251.993/PR, é no sentido de...

    799. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Segunda Câmara Cível. EMBARGOS DE ...APELAÇÃO. CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO. INDENIZATÓRIA. DESVIO. DE. FUNÇÃO. TORA, AUXILIAR DE CRECHE, QUE EXERCE. FUNÇÕES DE PROFESSOR DO ...
  • Processo nº 0317351-56.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 06 de Dezembro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação de Obrigação de Fazer. Servidora Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Concurso Público para O Cargo de Auxiliar Judiciário, Classe A, Índice 1100, Realizado Em 2001, Posteriormente Alterada a Nomemclarura para Técnico Judiciário I, Índice 850, Ante O Advento Da Lei 3.893/02. Pretensão de Reenquadramento. Prescrição Do Fundo de...

    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 153.                          ...ÇÃO  CÍVEL.  DIREITO  ADMINISTRATIVO.  AÇÃO  DE  OBRIGAÇÃO . DE FAZER. ... PÚBLICO  PARA  O  CARGO  DE  AUXILIAR . ...

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