auxiliar de creche
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Acórdão nº 1.0521.17.001529-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE PONTE NOVA - CONCURSO PÚBLICO - FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE - RESOLUÇÃO SEMED N. 01/2017 - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO ATO DE INSCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO PREVISTO NO EDITAL - DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME - RECURSO IMPROVIDO.1. O concurso público rege-se pelo
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0321735-52.2016.8.19.0001 (Cível), 28-03-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNAÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE EXERCENDO A FUNÇÃO COMPATÍVEL COM A DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. POSSIBILIDADE. Trata-se de apelação interposta de sentença que, nos autos de ação cognitiva movida em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, julgou parcialmente procedente...
... DESVIO DE FUNAÇÃO. AUXILIAR DE CRECHE ... EXERCENDO A FUNÇÃO COMPATÍVEL COM A ... DE PROFESSOR DE ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037689-56.2012.8.19.0001 (Cível), 08-03-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DESVIO DE FUNÇÃO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - AGENTE AUXILIAR DE CRECHE - PLEITO REMUNERATÓRIO - REFORMA DA SENTENÇA A QUO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE - DANO MORAL QUE NÃO SE VERIFICA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Cuida a hipótese de Ação Indenizatória objetivando as Autoras a condenação do Município do Rio de...
... MUNICIPAIS – AGENTE AUXILIAR DE CRECHE - PLEITO ... REMUNERATÓRIO - REFORMA DA SENTENÇA A QUO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100800-60.2009.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SALAS, MOBILIÁRIOS E BANHEIROS. CRECHE. Na espécie, a Corte Regional reconheceu que a reclamante, no exercício da função de auxiliar de serviços gerais, realizava atividades de limpeza e conservação das salas e mobiliários e higienização de banheiros, sendo que o seu trabalho era realizado em uma -pequena creche- com acesso restrito de...
... LIMPEZA DE SALAS, MOBILIÁRIOS E BANHEIROS. CRECHE ... Na espécie, a Corte Regional reconheceu que a reclamante, no cio da função de auxiliar de serviços gerais, realizava atividades de limpeza e conservação das ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0303740-60.2015.8.19.0001 (Cível), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ADESIVO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. DESVIO DE FUNÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº378 DO STJ. A AUTORA COMPROVA QUE EFETIVAMENTE EXERCIA A FUNÇÃO DE PROFESSORA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS,...
... ADESIVO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. DESVIO DE ... FUNÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0228979-19.2019.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Agente auxiliar de creche do Município do Rio de Janeiro. Pretensão de reajuste de gratificação de encargos especiais - GEE - na proporção de 15% sobre o vencimento básico atual, consoante previsão legal. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Parcela concedida aos agentes ocupantes do quadro de apoio à educação do Município do Rio de Janeiro por meio do Decreto Municipal n°
... APELAÇÃO CÍVEL. Agente auxiliar de creche ... do Município do Rio de Janeiro. Pretensão de ... reajuste ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0198577-81.2021.8.19.0001 (Cível), 28-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Agente de educação infantil. Auxiliar de creche do Município do Rio de Janeiro. Ação restituição de contribuição previdenciária. Incidência da contribuição previdenciária nos cálculos dos valores devidos pela municipalidade à título de gratificação por desempenho - GDAC. Sentença de procedência. Apelo do Município. Preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência do Juízo...
... APELAÇÃO CÍVEL. Agente de educação ... infantil. Auxiliar de creche do Município do Rio ... de Janeiro. Ação restituição de ... -
Processo nº 0222424-59.2014.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... CARGO DE AGENTE AUXILIAR" DE CRECHE. ... REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS T\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0338.14.002210-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038/2005. TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE "MONITOR DE CRECHE". ALTERAÇÃO NO GRAU MÍNIMO DE ESCOLARIDADE. CRIAÇÃO DO CARGO DE "AUXILIAR DE CRECHE". ENQUADRAMENTO DA AUTORA NO NOVO CARGO. EQUIPARAÇÃO DE HABILITAÇÃO MÍNIMA. PREJUÍZOS VENCIMENTAIS. INOCORRÊNCIA. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2-58.2012.5.15.0049)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17 . DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO ANTERIOR AO INÍCIO DO PAGAMENTO ESPONTÂNEO. AUXILIAR DE CRECHE. IMPRESCINDIBILIDADE DE CLASSIFICAÇ
... ESPONTÂNEO. AUXILIAR DE CRECHE. IMPRESCINDIBILIDADE DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO ... - Janaúba: morre a 11ª vítima do incêndio em creche
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Acórdão Nº 5002649-36.2019.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... público para o preenchimento de 30 vagas para o cargo de auxiliar de creche do município - edital n. 21/2014; 2) foi aprovada na 85º ...
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Acórdão Nº 5002650-21.2019.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... público para o preenchimento de 30 vagas para o cargo de auxiliar de creche do município - edital n. 21/2014; 2) foi aprovada na 81º ...
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Processo nº 0278351-78.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... DE AUXILIAR DE CRECHE PARA A DE PROFESSOR ... INFANTIL. ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0278639-21.2015.8.19.0001 (Cível), 30-01-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SÚMULA Nº378 DO STJ. REITERADOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE TJRJ. TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL....
... APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO ... AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO ... RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068277-75.2014.8.19.0001 (Cível), 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DE PROFESSOR. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO DESDE A DATA DA ADMISSÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. DATA DO EFETIVO EXERCÍCIO DOS PROFESSORES DE...
... em 2007, para o cargo de agente auxiliar de creche, sendo nomeada e ... tomando posse em 22/10/2008, sendo lotada, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10336-96.2016.5.15.0022) 26-09-2018
... que a Reclamante, formalmente contratada para o cargo de Auxiliar de Creche, desenvolvia atividades atinentes ao cargo de Educador Infantil ...
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Processo nº 0072607-18.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... de vagas para o cargo de agente auxiliar de ... para exercerem o cargo de agente auxiliar de creche", exerceram funções próprias de ... professor até maio de 2011.\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0430385-04.2013.8.19.0001 (Cível), 25-04-2019
Ação de conhecimento objetivando a Autora, servidora do Município do Rio de Janeiro, ocupante do cargo efetivo de agente auxiliar de creche, o recebimento das diferenças salariais relativas ao cargo de professor, em decorrência de alegado desvio de função que pretende ver reconhecida desde a sua admissão em 2008. Sentença que julgou improcedente o pedido inicial, condenando a Autora nos ônus...
... do cargo efetivo de agente auxiliar de creche, o ... recebimento das diferenças salariais relativas ao ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144740-58.2014.8.19.0001 (Criminal), 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUXILIAR DE CRECHE. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE ORDEM FÁTICA. PROVA DOS AUTOS DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA QUE DESEMPENHAVA ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESDE A SUA INVESTIDURA NO CARGO. DESVIO QUE PERDUROU ATÉ O EFETIVO...
... SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. AUXILIAR DE CRECHE. ALEGAÇÃO DE ... DESVIO DE FUNÇÃO. MATÉRIA EMINENTEMENTE ... -
Processo nº 0275303-09.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... CARGOS DE AGENTE DE AUXILIAR" DE ... CRECHE E PROFESSOR, INCLUINDO FÉRIAS E ... 13º SAL\xC3" ...
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Processo nº 0017413-22.2014.8.19.0037 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
... CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. CANDIDATA ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0319085-32.2016.8.19.0001 (Cível), 04-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO VOLTADA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS EM RAZÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORA ALEGANDO QUE SOB A CONDIÇÃO DE "AUXILIAR DE CRECHE" DESEMPENHOU ATRIBUIÇÕES DE "PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL. PARTE AUTORA...
... AUTORA ALEGANDO QUE ... SOB A CONDIÇÃO DE "AUXILIAR DE CRECHE" DESEMPENHOU ... ATRIBUIÇÕES DE "PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0403668-81.2015.8.19.0001 (Cível), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Cinge-se a controvérsia em verificar se a autora exerceu as atribuições de Professora da Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro, em flagrante desvio de função do...
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE ... DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. Cinge-se ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0430462-13.2013.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DAS TESES JURÍDICAS RELATIVAS AOS TEMAS NºS 810 do STF e 90
... APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO ... AGENTE AUXILIAR DE CRECHE. MUNICÍPIO ... DO RIO DE JANEIRO. DESVIO DE ... FUNÇÃO ...