auxilio acidente vitalicio
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Acórdãos nº 1008571-04.2017.8.26.0565 de 17ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Auxílio-acidente” devido sem caráter ... Lei nº 9.528/97 , sem caráter vitalício, portanto , observando-se que o segurado ...
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Acórdãos nº 0003786-81.2012.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... Nº 4839 AÇÃO ACIDENTÁRIA AUXÍLIO-ACIDENTE LESÕES POR ESFORÇOS ... ÍLIO-ACIDENTE DE CARÁTER VITALÍCIO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdãos nº 1007289-88.2015.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE SUPRIMIDO EM VIRTUDE DA ... AUXÍLIO-ACIDENTE DE CARÁTER VITALÍCIO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdãos nº 1007289-88.2015.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE SUPRIMIDO EM VIRTUDE DA ... AUXÍLIO-ACIDENTE DE CARÁTER VITALÍCIO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdãos nº 1010724-90.2017.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2019
... ÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE SUPRIMIDO EM VIRTUDE DA ... AUXÍLIO- ACIDENTE DE CARÁTER VITALÍCIO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdão Nº 0309613-74.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... no sentido de obter a concesso de auxlio-acidente (Evento 58). OInstituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdãos nº 0947185-29.2012.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... Apelado: INSS ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM ... CASO CONCRETO DADO O CARÁTER VITALÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CONFORME LEGISLAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0611024-36.2008.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... da capacidade laborativa Auxílio-acidente vitalício devido a partir da ...
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Acórdãos nº 1011612-20.2014.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2020
... RÉU DE INACUMULATIVIDADE DE AUXÍLIO- ACIDENTE COM APOSENTADORIA – IMPERTINÊNCIA ... ÍLIO-ACIDENTE QUE POSSUI CARÁTER VITALÍCIO HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 0000490-56.2009.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE VITALÍCIO EXTINÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 1023707-30.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Agosto de 2020
... RÉU DE INACUMULATIVIDADE DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA ... ÍLIO- ACIDENTE QUE POSSUI CARÁTER VITALÍCIO HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO ...
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Acórdãos nº 4008449-79.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... São Bernardo do Campo Voto nº 21.806 ACIDENTE DO TRABALHO – REEXAME DA MATÉRIA ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE - ACÓRDÃO QUE PERMITIU A ... BENEFÍCIOS, ANTE O CARÁTER VITALÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, CONCEDIDO ...
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Acórdãos nº 1038792-86.2018.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2021
... ACIDENTÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- ACIDENTE SUPRIMIDO EM VIRTUDE DA ... AUXÍLIO- ACIDENTE DE CARÁTER VITALÍCIO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdãos nº 0001781-89.2014.8.26.0059 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0052712-41.2011.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0035608-46.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 4016748-28.2013.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior alteração ...
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Acórdãos nº 1014354-25.2016.8.26.0625 de 16ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... ÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE SUPRIMIDO EM VIRTUDE DA ... AUXÍLIO-ACIDENTE DE CARÁTER VITALÍCIO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM ...
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Acórdãos nº 0248758-17.2009.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0001857-21.2014.8.26.0025 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0003981-40.2013.8.26.0177 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 0003765-77.2011.8.26.0362 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 9000080-50.2009.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 2128314-42.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... de cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria (art. 86, ... o auxílio-acidente tem caráter vitalício, não alcançado por posterior ...
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Acórdãos nº 4004790-23.2013.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... ÁRIA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE SUPRIMIDO EM VIRTUDE DA ... AUXÍLIO-ACIDENTE DE CARÁTER VITALÍCIO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM ...