Auxílio funeral
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Acórdão nº 2014/0061438-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATERIAIS. ... AUXÍLIO-FUNERAL. ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2013/0184278-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORA FALECIDA APÓS O PEDIDO DE AUXÍLIO-FUNERAL PELOS ...
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Acórdão nº 2014/0303666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidade, adicional de sobreaviso, ... auxílio-funeral ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias; ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEPOSITADOS ... SERVIDORA. SALDO DE SALÁRIO E AUXÍLIO-FUNERAL DEVIDOS ...
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Acórdão nº REsp 1211238 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA ISENÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PAGO PELA CEDAE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos ...
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Acórdão nº 2014/0176945-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO-FUNERAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 158376 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e precisa sobre as questões postas nos autos, assentando que o auxílio-funeral, por ser uma prestação autônoma de natureza reparatória, "não ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... submetido à inspeção de saúde, para efeito de recebimento do auxílio-invalidez; ou ... II - na sua promoção aos postos de Oficial-General ... funeral ... Art. 76. O auxílio-funeral deverá ser pago, em espécie, no prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113540-33.2005.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à pensão por morte e auxílio-funeral de ex-empregado da Petrobrás, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação,...
... RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DE EX-EMPREGADO DA PETROBRÁS. Tendo o agravo de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975. Institui Beneficios de Previdencia e Assistencia Social em Favor Dos Empregadores Rurais e Seus Dependentes e da Outras Providencias.
... a) pensão; ... b) auxílio-funeral ... III - quanto aos benefícios em geral: ... a) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82540-45.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 42, II, da SBDI-1, o Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral aos dependentes do ex-empregado que falece quando já aposentado. Incidência da Súmula nº 333 do TST
... RECURSO DE REVISTA. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL ... Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101740-20.2006.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE PENSÃO. AUXÍLIO FUNERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE PENSÃO. AUXÍLIO FUNERAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se ... -
DECRETO Nº 3297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União, e da Outras Providencias.
... V - gratificação natalina; ... VI - auxílio-natalidade; ... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200600-34.2001.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PETROBRAS. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. EFEITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível violação do artigo 475 da CLT. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... PETROBRAS. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. EFEITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65840-32.2007.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, o manual de pessoal da Petrobras não assegura o pagamento de pensão e auxílio-funeral à viúva de ex-empregado que faleceu após a extinção do contrato de trabalho. Hipótese de aplicação da Súmula 333 do TST e do § 4º do artigo 896 da CLT. 2....
... PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2026500-15.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CESTA BÁSICA, AUXÍLIO FUNERAL E ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. CLÁUSULAS PREEXISTENTES. REIVINDICAÇÃO QUE MAJORA OS VALORES E ALTERA CONDIÇÕES RELATIVAS AOS ALUDIDOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO CONSTANTE DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO REVISANDO. Os benefícios de cesta básica, auxílio funeral e a assistência médica e odontológica geram onerosidade,
... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. CESTA BÁSICA, AUXÍLIO FUNERAL E ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. CLÁUSULAS PREEXISTENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-49.2006.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PENSÃO, AUXÍLIO-FUNERAL E PECÚLIO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRAS. AÇÃO PROPOSTA POR VIÚVA. ÓBITO POSTERIOR À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A c. SBDI-1/TST, interpretando o disposto no Manual de Pessoal da Petrobras, firmou entendimento no sentido de que não se encontra assegurada pensão, tampouco auxílio-funeral à viúva de ex-empregado que falece quando já extinto o...
... 3ª Turma GMHSP/aclb/sk/rs RECURSO DE REVISTA. PENSÃO, AUXÍLIO"-FUNERAL E PECÚLIO. MANUAL DE PESSOAL DA PETROBRAS. AÇÃO PROPOSTA POR VI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132200-91.2004.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - PENSÃO POR MORTE - AUXÍLIO-FUNERAL - REQUISITOS. O Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral à viúva de ex-empregado, cujo falecimento ocorreu quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes em decorrência da aposentadoria do obreiro. Incide a Súmula nº 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... /afn/hz/wmc RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - PENSÃO POR MORTE - AUXÍLIO-FUNERAL - REQUISITOS. O Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9000-86.2005.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por esta Corte, o manual de pessoal da Petrobras não assegura o pagamento de pensão e auxílio-funeral à viúva de ex-empregado que faleceu após a extinção do contrato de trabalho. Hipótese de aplicação da Súmula 333 do TST e do
... 1. PETROBRAS. PENSÃO E AUXÍLIO-FUNERAL. EMPREGADO APOSENTADO. Nos termos do entendimento esposado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13240-64.2001.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - PENSÃO POR MORTE - AUXÍLIO-FUNERAL - REQUISITOS. O Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o pagamento de pensão por morte e de auxílio-funeral à viúva de ex-empregado, cujo falecimento ocorreu quando já extinto o contrato de trabalho entre as partes em decorrência da aposentadoria do obreiro. Incide a Súmula nº 333 do TST. Agravo de...
... EM RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - PENSÃO POR MORTE - AUXÍLIO-FUNERAL - REQUISITOS. O Manual de Pessoal da Petrobras não prevê o ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... II - auxílio-moradia, nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o ... , ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago o auxílio-funeral, em importância igual a um mês de vencimentos ou proventos percebidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1602200-53.2005.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
recurso ordinário INTERPOSTO PELO SINDICATO OPOENTE. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. Na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso deve infirmar todos os fundamentos jurídicos em que se assenta a decisão recorrida. O descumprimento dessa obrigação...
... AUXÍLIO FUNERAL. RECONHECIMENTO DA VANTAGEM CONFERIDA À CATEGORIA PREPONDERANTE ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria a Gratificação de Condição Especial de Trabalho - Gcet para os Servidores Militares Federais das Forças Armadas, Altera Dispositivos das Leis 6.880, de 9 de Dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de Setembro de 1991, Dispõe Sobre o Auxilio-funeral a Ex-combatentes, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101741-05.2006.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. PECÚLIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO FUNERAL. PECÚLIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ...