Avaliação da ajuda
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... no quarto título, ficando estabelecido que a SEC faça a avaliação dos relatórios contábeis, que devem ser elaborados pelas empresas de ... ção não retira nem um pouco a importância do texto, mas nos ajuda a colocá-la em seu contexto concreto, o qual, em momentos posteriores, ...
-
Delação Premiada
... por intermédio de seu livre convencimento deverá fazer uma avaliação, em consonância com as provas arrostadas nos autos em decorrência da ... Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ou Fortaleza do Rey, ...
-
LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão pagas cumulativamente com indenizações relativas à localidade, ajuda de custo, ressalvado neste caso o disposto no § 3o deste artigo, ... a que vier a ser obtida pelo servidor no primeiro processo de avaliação" concluído após seu retorno ao exercício do cargo efetivo ... \xC2" ...
-
Direito individual do trabalho
... ali houve alteração da natureza jurídica das parcelas denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos ... Dependendo da ... às empresas uma avaliação dos impactos de tal medida sobre o moral e aceitação dos empregados, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-50.2016.5.06.0023), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para efeito de enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT não se exige que o empregado detenha amplos poderes de gestão ou representação, mas há de se identificar uma fidúcia a diferenciá-lo do bancário comum, notadamente em função da autonomia e poder decisório que qualifica o cargo, circunstâ
... , encontra-se previsto em norma coletiva, o mesmo ocorrendo quanto à ajuda alimentação percebida, que paga em valor inferior ao devido, sem que ... Comungo com a avaliação feita pela autoridade sentenciante no sentido de reconhecer a natureza ... -
Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... circunstância judicial referente à conduta social retrata a avaliação do comportamento do agente no convívio social, familiar e laboral, ... Silva – empregada doméstica que morava no mesmo lote - buscaram ajuda com os vizinhos, enquanto seu irmão tentava ambulância. Contudo, a ...
- Eduado Paes prometeu 'restrições firmes' desde o início do mandato; confira frases do prefeito sobre a Covid-19
-
Eduado Paes prometeu 'restrições firmes' desde o início do mandato; confira frases do prefeito sobre a Covid-19
... um lockdown, que ainda não é necessário, de acordo com a avaliação que faz ... — Mas neste momento precisamos da ajuda da ...
- Eduado Paes prometeu 'restrições firmes' desde o início do mandato; confira frases do prefeito sobre a Covid-19
- Covid-19: Guarda Municipal vai começar a ocupar a orla a partir da meia-noite
- Covid-19: Guarda Municipal vai começar a ocupar a orla a partir da meia-noite
- Covid-19: Prefeitura do Rio vai ocupar previamente pontos da orla com maior aglomeração
-
A prova pericial nos juizados especiais cíveis: uma reflexão sobre a sua aplicabilidade
... ência costumeiramente extingue os processos, que necessitam da avaliação de perito, sem a resolução do mérito, sob o argumento de fugir ao ... pudessem auxiliar o juízo na avaliação pericial recebendo ajuda de custo, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/01, que, obviamente, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000575-22.2019.5.07.0034), 2019-11-06
... ária (banhar-se, vestir-se, pentear-se, comer, passear, etc..) sem a ajuda de terceiros ... Para a avaliação da capacidade laboral Atual: ...
-
Acórdão nº 50031412320208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, §§1º E 2º, INCISO VII, C/C O ARTIGO 61, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. EMPREGO DE ARMA BRANCA. FACA. APREENSÃO DA ARMA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. RÉU CONFESSO EM PARTE. PALAVRA SEGURA E COERENTE DA VÍTIMA. FLAGRANTE. TENTATIVA. RECONHECIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO....
... 13 e 35v; auto de avaliação" da fl. 47v e auto de restituição das fls. 15 e 36v) ... O denunciado \xC3" ... a faca caiu no chão, então reagiu conseguindo imobilizá-lo com a ajuda de outros colegas. Que dentro da sacola continha vários objetos de ... -
Processo nº 0030031-71.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... a ameaçar sua ex-companheira que, temendo um mal maior, buscou ajuda primeiro na Delegacia de Polícia e em seguida no Ministér io Público ... da situação que se procura evitar, sendo importante a avaliação do seu risco, tal como se apresenta no caso em concreto. Assim sendo, ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036324-45.2018.8.19.0004 (Criminal), 18-06-2019
EMENTA. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO COM A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO §2º, INCISO II DO ARTIGO 157 DO CP. INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1 -. A defesa alega que o menor merecia medida mais branda porque tem 15 anos, estuda, não possui passagem anterior, possui referencial familiar, que melhor poderá ampará-lo em sua ressocialização e confessou o ato infracional, atitude
... e que vivia com o pai desde 1 ano de idade e costumava ajuda- ... lo em sua barbearia, mas disse que depois que as coisas ... apertaram ... - frise-se - a avaliação da imposição da medida socioeducativa ... à fria interpretação da ... -
Processo nº 0287965-68.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Febrero de 2018
... de entrega, laudo de exame de avaliação- ... militares, a quem a vítima solicitou ajuda. ... Do princípio da insignificância. Da atipicidade ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... se amolda diretamente em um tipo legal, há, no caso, necessidade de ajuda de outra norma penal para completar a tipicidade ... A adequação ... ário, deve-se buscar prova do plano concreto do autor, sem avaliação exterior ... Vou utilizar os personagens Tício e Mévia para você ...
-
A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... Imelda Lima Pontes 150 presos com esse perfil, que é traçado com a ajuda de uma comissão de avaliação da Secretaria de Justiça e Cidadania do ... - Vitória de bolsonaro na câmara e no senado não garante vitória da agenda de guedes
-
Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... as transformações sociais. Também ajuda a promover o modelo colaborativo de processo e incentivar a adoção ... na sua consciência, sem vincular-se a nenhuma regra geral de avaliação probatória; c) o sistema do livre convencimento motivado ou persuasão ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A avaliação do candidato destina-se a perscrutar as suas aptidões intelectuais e de ... sistemático para observar um comportamento e descrevê-lo com a ajuda de escalas numéricas. Tradicionalmente, são encontrados testes com o ...
-
Direitos da Personalidade
... Para fazer o que deseja e acabar com sua vida, Marie depende da ajuda de um terceiro, o chamado suicídio assistido ... O suicídio assistido ... na esfera esta-dual e distrital para o monitoramento e a avaliação das ações locais; ... VIII – articular-se com organizações e ...
-
Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... podem incluir, na medida do necessário, consultoria jurídica, ajuda para apresentar o caso perante autoridade, representação em juízo e ... Artigo 54 Avaliação do funcionamento prático da Convenção ... § 1º O Secretário-Geral ...