avaliação de projetos de investimento
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... , implantado nas unidades parcelares de projetos de irrigação; ... VIII - infraestrutura social: ... IX - o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE); ... II - permitir a avaliação e a classificação dos Projetos Públicos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os ... na formulação, implementação e avaliação das políticas sobre drogas; ... #Incluído ... IX - o investimento em alternativas esportivas, culturais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... 2º O FDS destina-se ao financiamento de projetos de investimento de interesse social nas áreas de ... , da atuação, da fiscalização e da avaliação das entidades que atuem no âmbito do FDS; ... V ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de demarcação, de cadastramento, de avaliação", de venda e de fiscalização de áreas do patrim\xC3" ... § 1º Na elaboração e execução dos projetos de que trata este artigo, serão sempre ... II - constituição de fundos de investimento imobiliário e contratação de seus gestores e ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... Padis a pessoa jurídica que realize investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação na ... ou em conjunto, de acordo com os projetos aprovados na forma do art. 5º desta Lei ... com finalidade de análise, avaliação, ensino e pesquisa; ... II - aos atos que ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à ... , coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial ... à participação do setor privado no investimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de interesse público, de forma que tais projetos venham assegurar a otimização do binômio ... , comercialização, distribuição, avaliação de conformidade e certificação de qualidade de ... o programa de trabalho e o volume do investimento previsto; ... IV - as obrigações do ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... V - criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento tecnológico e ... de telecomunicações que investirem em projetos de pesquisa e desenvolvimento no Brasil, na área ... avaliação e auditoria de empresas, no planejamento e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... recursos na forma do caput deste artigo projetos apresentados pela ICT previamente aprovados por ... metrologia, normalização técnica e avaliação da conformidade, aplicáveis a produtos, ... distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário; e ... d) até o vigésimo dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de ... e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de ... FS, como cotista única, de fundo de investimento específico ... Parágrafo único. O fundo de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação" e monitoramento da ação governamental e da gest\xC3" ... dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas públicas; ... V – coordenação, ... pública e das oportunidades de investimento" e de emprego; ... VII – coordenação, articula\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... das operações de custeio e de investimento contratadas até 30 de abril de 2004, de que ... I - no caso de liquidação, mediante avaliação do valor atual das garantias e dos bens ... pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, contratadas até 31 de dezembro de 2001 ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível; ... #Redação ... industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... -lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ... -se o patrocínio de programas, eventos e projetos, vedada a veiculação remunerada de anúncios e ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de outros valores que necessitem da avaliação de grandezas inferiores ao centavo, sendo as ... de quotas de fundos e clubes de investimento, excetuados os rendimentos do fundo de que trata ... entidades oficiais de financiamentos de projetos públicos; ... V - a conversão, em Título ...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... avaliação da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e ... ão ser computados os recursos destinados a financiamentos de investimento para agricultores familiares enquadrados nos critérios definidos pela Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... ços técnicos especializados na área de projetos", pesquisas e desenvolvimento científico e tecnol\xC3" ... jurídicas, os fundos ou clubes de investimento e quaisquer outras entidades não compreendidas ... As EED serão submetidas à avaliação das condições previstas no inciso IV do caput ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; ... VIII - pelo Presidente do Conselho ... responsáveis pela execução e avaliação dos recursos alocados ao FNDCT ... Parágrafo ... , propostas de planos anuais de investimento dos recursos; ... II - propor ao Conselho ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... çamento Geral da União em relação aos projetos e atividades prioritários para o Centro-Oeste; ... á, anualmente, relatório com a avaliação dos programas e ações do Governo Federal que ... para a seleção dos projetos de investimento, segundo a relevância para o desenvolvimento ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... á o proprietário pelo valor de avaliação consignado no termo de apreensão ... , as atividades e as obras incluídas em projetos com, no mínimo, um dos seguintes objetivos: ... II - o valor do investimento previsto para sua execução; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de ... a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração ... VIII - perícia, leilão e avaliação; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, ... Lei por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais desdobrados ... ção das despesas do orçamento de investimento, contendo valores autorizados e executados, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; ... VIII - pelo Presidente do Conselho ... responsáveis pela execução e avaliação dos recursos alocados ao FNDCT ... CAPÍTULO III ... às operações reembolsáveis e de investimento, devem observar as seguintes condições: ... I - ...