avaliação de projetos de investimento
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... Art. 4º A avaliação da capacidade econômico-financeira será ... b) investimento global; ... II – demonstrar o fluxo de caixa ... , desde que estejam amparados em projetos e planos devidamente estruturados e aptos à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... , por sua conta e risco, estudos e projetos relativos à concessão de serviços públicos, ... o valor do financiamento e o valor de avaliação do imóvel, ambos na data da concessão original ... sua dívida relativa a operação de investimento, nas condições estabelecidas neste artigo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... , para aplicação em programas e projetos constantes dos planos regionais de ... Art. 7º Para efeito de avaliação, os títulos integrantes da carteira dos Fundos ... a serem aprovados, à cobertura de investimento fixos, sendo: ... I - nos casos de projetos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... § 1° A avaliação pelo Ministério da Saúde da correta aplicação ... I - elaboração de projetos de ações ou serviços para a obtenção de ... que tiverem projeto aprovado de investimento para produção dos produtos mencionados no § ...
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Medida Provisória nº 2.199-14 de 24/08/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 7º As pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou ... sessenta por cento do valor do investimento total previsto no projeto ou, excepcionalmente, ... , prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, relativas à ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... da base de cálculo do valor do investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação, de que ... DA HABILITAÇÃO E DA APROVAÇÃO DE PROJETOS ... Da obrigatoriedade da habilitação ... Art ... mediante a apresentação de laudo de avaliação ... § 3º Os convênios referidos no § 2º do ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... i) Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior; ... j) Comitê de ... ção e a execução de programas e projetos estratégicos e de ações sistêmicas de ... realizados sob a modalidade de investimento direto, parceria público-privada e concessão ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... – coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do Programa de ... pública e das oportunidades de investimento e de emprego; e ... XLI – coordenação, ... 4. 2. Diretoria de Projetos Especiais; ... 4. 3. Subsecretaria de ...
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O emprego da análise ex ante nas políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação executada via emenda parlamentar impositiva como meio de promoção de tecnologias sociais
O presente artigo propõe a discussão sobre o planejamento ex ante das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), em razão da obrigatoriedade de executar convênios advindos de emendas parlamentares, por meio do orçamento impositivo. O debate será limitado ao atual cenário de investimento nas políticas públicas de CT&I, visando a pontuar as ações que merecem revisão por parte do...
... será limitado ao atual cenário de investimento nas políticas públicas de CT&I, visando a ... , a fim de ampliar o desenvolvimento de projetos destinados ao fomento de tecnologias sociais, em ... contextualizar o tema com o guia de avaliação de políticas públicas do Governo Federal, para, ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... rodante, inclusive na execução de projetos acessórios ou associados, em ferrovia que não ... ferroviário, ou em outra forma de investimento cruzado de interesse do Ministério da ... casos de homologação dos laudos de avaliação, a Secretaria de Coordenação e Governança do ...
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... regional ou setorial definir prioridades, analisar e aprovar projetos para aplicação dos incentivos fiscais, acompanhar e fiscalizar a sua ... Art. 16. Para efeito de avaliação, as ações integrantes da carteira dos Fundos de que trata o presente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da ... III - avaliação das necessidades de financiamento do setor ... e subatividades serão agrupados em projetos e atividades, contendo a descrição dos ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de formação, certificação e avaliação de profissionais envolvidos, à realização de ... projetos próprios ou em colaboração com o objetivo de ... plano de resgate, plano de investimento e plano de provimento de credores trabalhistas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... VII - fortalecimento do investimento público federal, em particular os voltados para ... Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei de orçamento, bem como as propostas para ... ões necessárias e suficientes à sua avaliação ... Art. 41. Para efeito de informação ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... X - acompanhar a elaboração de projetos e estudos de viabilidade a serem realizados por ... ão em dinheiro e bens suscetíveis de avaliação ... Art. 9º Constituem recursos da ETAV: ... I ... ção de financiamento a projetos de investimento de que trata esta Lei ... Art. 20. Nas ...
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Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
... II - analisar e aprovar os projetos" industriais das Zonas de Processamento de Exporta\xC3" ... critérios para classificação de investimento de grande vulto, para os fins do disposto no ... os parâmetros básicos para a avaliação técnica de projetos industriais; ... XIII - ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade ... avaliação das necessidades de financiamento do Governo ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... disso, “em sua origem, exercia uma avaliação meramente formal da atividade inanceira do ... ção de informações sobre orçamentos, projetos, indicadores de resultado e monitoramento pela ... ão das iniciativas e dos projetos de investimento que pleiteiem ou sejam inanciados por recursos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empresariais a Plano de Poupança e Investimento (PAIT), a que se refere o art. 5°, § 2°, do ... didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou ... de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em sociedades coligadas ou ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... Investimento das empresas em que a União, direta ou ... for demonstrado no relatório da avaliação bimestral de que trata o art. 9º da Lei de ... á autorizado por meio da aprovação de projetos de lei de crédito suplementar ou especial por ...
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Repensar as políticas públicas para fechar o fosso digital na América Latina
A América Latina tem feito progressos significativos nos últimos anos em termos de conectividade, mas ainda há desafios significativos para alcançar o fechamento do fosso digital e a plena inserção da região na Sociedade da Informação. Compreender as transformações ocorridas no ecossistema digital nos últimos anos, em particular o fenômeno da convergência, e os fatores que influenciam os...
... anos, em um ambiente de abertura ao investimento e à concorrência, que permitiu democratizar o ... A Avaliação de Impacto Regulamentar ( Regulatory Impact ... que o horizonte de avaliação dos projetos de investimento seja o maior possível, que os ... -
Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... de demarcação, de cadastramento, de avaliação", de venda e de fiscalização de áreas do patrim\xC3" ... ções assumidas na elaboração dos projetos de parcelamentos urbanos e rurais, os Estados, o ... II – constituição de fundos de investimento imobiliário e contratação de seus gestores e ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; ... Ill - orientar e ... nos trabalhos de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre ... ão, para efeito de financiamento de investimento e custeio pelo sistema de crédito rural ou ...
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The effects of financial leverage and debt maturity on the investments of Brazilian electric sector companies.
... A. (2013). Alavancagem financeira e investimento: um estudo nas empresas brasileiras nao ... minima de atratividade na avaliacao de projetos de investimento. Revista Gestao Industrial, 1(2), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003361320164058101), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0000336-13.2016.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: Igor Cesar Rodrigues Dos Anjos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO...
... mediante fraude, financiamento para investimento rural junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, ... em Relatório de Acompanhamento de Projetos elaborado por Técnico do BNB (id ... Técnica, Proposta/Plano de Negócio, Avaliação de Bens (id. 4058101.14424246 - fls. 50 e 54/58) ...