avaliação nutricional
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Acórdão nº 1.0000.21.135434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO HOME CARE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA- Para deferir-se a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme...
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Acórdão nº 1.0000.21.135434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO HOME CARE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA- Para deferir-se a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme...
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Acórdão nº 1.0687.15.002836-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA MUNICIPAL - ADICIONAL INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - AUXÍLIO TRANSPORTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15, Portaria 3.124/78 do Ministério do Trabalho, o contato com pacientes portadores de doenças...
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Legislação Complementar
... ção do aprendiz, que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora da aprendizagem, a quem cabe a sua ... ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde ... Capítulo II ... Do Direito ...
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Decisão Nº 08014805020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-02-2020
... enfermagem, fisioterapia motora, e respiratória, fonoterapia, avaliação nutricional e possibilidades de necessidade de oxigênio complementar ...
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Decisão Nº 08016615120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 11-03-2020
... enfermagem, fisioterapia motora e respiratória, fonoterapia, avaliação nutricional e possibilidades de necessidade de oxigênio complementar, ...
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Acórdão nº 0803551-34.2020.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-05-2023
... c) Que o Requerido ESTADO DO PARÁ promova avaliação" nutricional do paciente substituído, trimestralmente, na Unidade de Refer\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0525.19.001980-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - NECESSIDADE COMPROVADA - APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL - SENTENÇA REFORMADA.O STF, no julgamento do RE 855.178 (Tema 793), reafirmou a jurisprudência dominante da Corte de que os entes da Federação têm obrigação solidária no dever de...
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Acórdão nº 1.0525.19.001980-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - NECESSIDADE COMPROVADA - APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL - SENTENÇA REFORMADA.O STF, no julgamento do RE 855.178 (Tema 793), reafirmou a jurisprudência dominante da Corte de que os entes da Federação têm obrigação solidária no dever de...
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A alimentacao saudavel como tendencia: a percepcao dos consumidores em relacao a produtos com alegacoes nutricionais e de saude.
... sedentarismo e uma alimentacao mais pobre do ponto de vista nutricional (Shields & Tremblay, 2008). O excesso de peso, em particular, esta se ...
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Quem tem fome, tem pressa'. Perspectiva da retomada de políticas públicas voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
A ascensão da fome no Brasil é um fato relacionado a uma série de fatores, sobretudo pelo processo de desmonte de políticas públicas direcionadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. O artigo objetiva analisar o desenvolvimento das políticas públicas de combate à fome no Brasil na perspectiva da atual conjuntura. Para isto, traça o contexto histórico de discussão e formulação de tais...
... 1 Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Graduada em Administração Pública e Gestão Social pela Universidade Federal do ... -
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 (sete) anos de idade ... ; II - os instrumentos, os parâmetros e os procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em âmbito estadual, distrital e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... vínculo empregatício e está condicionado a processo de avaliação ... individual que considere o desenvolvimento biopsicossocial da ... alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação ...
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Acórdão Nº 0055510-26.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-04-2023
... NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ... PADRÃO NUTRICIONAL PRESCRITO ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... características. Com efeito, extrai-se da avaliação nutricional a prescrição de “nutrição oral, ... nutricionalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08145054920194058300), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0814505-49.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CANDIDA ESTEFANIA VIEIRA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: Candida Estefania Vieira De Melo Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil ... 3002 2399 0001 ... Avaliação dos ... 11.500.000 ... Segurança Alimentar e Nutricional ... Atividades ... Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional ...
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Acórdão, Processo nº 5002943-57.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... discussão dos casos e realizar os seguintes procedimentos: avaliação de pacientes em risco nutricional, cobrir folgas de equipe, degustação ...
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Acórdão nº 1.0223.16.010949-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS - DIREITO SOCIAL COM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO - OBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DO ATENDIMENTO INTEGRAL - PEDIDO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - RELATÓRIO PRESCRITO POR MÉDICO DO SUS - PRESUNÇÃO DE VALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO
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Acórdão nº 1.0000.17.094353-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DOMICILIAR - CONCESSÃO PARCIAL - VISITAS MÉDICAS PERIÓDICAS, ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL, FISIOTERAPIA E FONAUDIOLOGIA - MANUTENÇÃO - ENFERMEIRO 24 HORAS - LIMITAÇÃO - VISITA DIÁRIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE CAMA HOSPITALAR - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DOS CUIDADOS DE RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para a...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos ... ções em situação de pobreza e de insegurança alimentar e nutricional, especialmente quando beneficiem idosos, pessoas com deficiência, povos ...
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Acórdão Nº 08106870520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-03-2023
... em domicílio (mínimo de 3 vezes por semana), (ii) avaliação nutricional e de fonoaudiologia para avaliação da perda ponderal e ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... II - avaliação" da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no \xC3" ... b) política nacional de segurança alimentar e nutricional; ... c) política nacional de assistência social; ... d) política ...
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Acórdão nº 1.0000.22.031054-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PUBLICA - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - NECESSIDADE COMPROVADA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL - BLOQUEIO DE VALOR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.O STF, no julgamento do RE 855.178 (Tema 793), reafirmou a jurisprudência dominante da
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Acórdão nº 1.0000.22.031054-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PUBLICA - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - NECESSIDADE COMPROVADA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO - RECEITA MÉDICA TRIMESTRAL - BLOQUEIO DE VALOR - POSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA.O STF, no julgamento do RE 855.178 (Tema 793), reafirmou a jurisprudência dominante da
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 480-81.2020.5.05.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNC
... técnica da clínica, que envolve desde avaliação" nutricional, acompanhamento ... clínico-nutricional até orienta\xC3" ...