avaliação nutricional
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... XI - comissão de monitoramento e avaliação: órgão colegiado destinado a monitorar e avaliar as parcerias celebradas ... V - promoção da segurança alimentar e nutricional; ... VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e ...
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Acordao N° 1632263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Fazenda. Agravo de instrumento do instituto de assistência à saúde dos servidores do distrito federal contra a decisão de deferimento da tutela de urgência consistente na autorização/custeio de serviço de home care. Demonstrados os pressupostos da urgência da medida a justificar a manutenção da conclusão jurídica da decisão originária: paciente idosa e dependente de terceiros, expressa indicação...
... fisioterapia motora e respiratória e avaliação nutricional” ... VII.De outro lado, a Diretoria do Plano de Saúde ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o ... d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... nutricional; ... II - formação de estoques; e ... III - atendimento às demandas de ... § 2º A avaliação prévia do imóvel e a prévia autorização legislativa específica não ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0042826-69.2019.8.19.0002 (Fazendária), 13-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0042826-69.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: THEO SOARES DE SOUZA MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por THEO SOARES DE SOUZA, representado por sua
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... II – avaliação e aprovação, pela fiscalização, da documentação depositada pelo ... destinados à alimentação animal com ou sem finalidade nutricional; ... VII – os produtos gordurosos; ... VIII – os fertilizantes; ... IX ...
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Decreto nº 10.713 de 07/06/2021. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... ça Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, de monitoramento e de avaliação de sua implementação; ... II – coordenar a execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Plano Nacional de ...
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Solidariedade tem nome: mutirão contra a desnutrição infantil: experiência de 20 anos
... As crianças foram pesadas e medidas e aquelas com risco nutricional, de muito baixo peso ou baixo peso, foram encaminhadas para os Portais do ... a Infância e a Adolescência (UNICEF), caracterizando-se pela avaliação simultânea e integrada do conjunto de doenças de maior prevalência na ...
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Acórdãos nº 0159738-73.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... (ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA, FISIOTERAPIA E AVALIAÇÃO MÉDICA E NUTRICIONAL). PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2021
... ção vigente, para oferecer bens e ou serviços em Terapia Nutricional; II - Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN): grupo formal ... - administração; VI - controle clínico laboratorial; e VII - avaliação final Art. 8º Todas as etapas descritas no item anterior devem atender a ...
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ACÓRDÃO Nº 3338/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-09-2008
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS DESNUTRIDOS E ÀS GESTANTES EM RISCO NUTRICIONAL. SUPERFATURAMENTO. SOBREPREÇO. DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS (LEITE E ÓLEO), INVIABILIZANDO A AVALIAÇÃO DO ATINGIMENTO DO OBJETO AVENÇADO E CONTRARIANDO A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO PROGRAMA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS ACERCA DA EXECUÇÃO DO...
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Um modelo de gestão do PCMSO
... ), suas diretrizes, rotinas e procedimentos, indicadores de avaliação e apresentação de resultados, de modo a subsidiar a comprovação da ... ídio da mensalidade em academia de ginástica e avaliação nutricional, o encaminhamento à psicologia de todos os trabalhadores com índice de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... do produto sem modificação significativa em sua composição nutricional ... § 4º Para afastar a vedação prevista no § 3º, o fabricante, o ... dois milímetros, o seguinte destaque: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, gestantes e familiares" ...
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Decisão da Presidência nº 1101916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 5 ... Frise-se que, a avaliação nutricional do impetrante encontrou o seguinte resultado: peso ideal: 64,3 ...
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Importância da perícia biopsicossocial como ferramenta na consecução do direito previdenciário à população idosa
... Diante de tais fatos, não só cabe a avaliação ou análise do expert médico conhecedor do corpo humano em ... Acesso em 20 jul 2018 ... SAMPAIO, L. R. Avaliação nutricional e envelhecimento. Revista de Nutrição, Campinas, v. 17, n. 4, dez ...
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Acórdão Nº 0020698-34.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 67 DESTE TRIBUNAL. Laborando a parte reclamante em condições insalubres, a prorrogação da jornada pela adoção de regime de compensação pressupõe o cumprimento da exigência contida no art. 60 da CLT. Adoção do entendimento da Súmula n. 67 deste Tribunal.
... Radioterapia: ... - Realização avaliação nutricional; ... - Realização orientação nutricional para o ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... º O exame a que se refere o caput incluirá, dentre outros, a avaliação dos seguintes fatores e índices econômicos: ... I - queda real ou ... indicado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea; e ... III - por um representante da Sociedade Brasileira para o ...
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Decisões Monocráticas nº 1101916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... 5 ... Frise-se que, a avaliação nutricional do impetrante encontrou o seguinte resultado: peso ideal: 64,3 ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... II - avaliação" da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no \xC3" ... b) política nacional de segurança alimentar e nutricional; ... c) política nacional de assistência social; ... d) política ...
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Decisões Monocráticas nº 1256871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... cerebral decorrente de lesão por arma de fogo e, segundo avaliação nutricional, encontra-se eutrófico com risco nutricional, alimentando-se ...
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Decisão da Presidência nº 1256871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... cerebral decorrente de lesão por arma de fogo e, segundo avaliação nutricional, encontra-se eutrófico com risco nutricional, alimentando-se ...
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Decisão monocrática Nº 43968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... a necessidade, não podendo apoiar-se, por isso mesmo, na avaliação puramente subjetiva do magistrado de que a pessoa investigada ou ... nutricional com as nutricionistas Wanda Lima dos Santos e Antonia Cavalcante Nóbrega ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... inclusão produtiva e à promoção da segurança alimentar e nutricional; ... II - contribuição para o incremento da renda e do patrimônio dos ... II - definir a sistemática de monitoramento e avaliação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; ... III - ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ; V - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; VI - o Advogado-Geral da União; e VII - a Assessoria Especial do ... no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais; III - avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das ...