avalista na nota promissória
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Acórdão nº 2.0000.00.419972-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2004
... ÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA - NOVAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVA - ... , emitida para ditar a coobrigação do avalista, constituem, na verdade, um título de crédito ...
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Acórdão nº 2.0000.00.421689-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2004
... ÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE ... , emitida para ditar a coobrigação do avalista, constituem, na verdade, um título executivo ...
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Acórdão nº 1.0702.04.180368-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUES - EMBARGOS DO DEVEDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - COBRANÇA DO TÍTULO - IMPOSSIBILIDADE - COBRANÇA DE DÍVIDA ADVINDA DE UM MESMO NEGÓCIO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA EM OUTRO JUÍZO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO MANIFESTO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo a interposição de recurso de agravo...
... ou, ainda, de execuo isolada de fiador/avalista em relao ao devedor principal. Cuidam-se, pois, ... longo prazo; que quase tudo era vendido com nota fiscal, mas alguns produtos eram repassados de um ... -
Acordão da , 02-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. PREVENÇÃO. ART. 71 DO RISTJ. NULIDADE RELATIVA SUJEITA A PRECLUSÃO. PRECEDENTES. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO CLAUDICANTE....
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. NOTA PROMISSÓRIA ... PREVENÇÃO. ART. 71 DO RISTJ ... ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO AVALISTA ... AUTOR QUE TEVE SEU NOME PROTESTADO ... -
Acórdão nº 0005020-61.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2019
Processo civil. Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Avalista. Título cambial prescrito. Ilegitimidade. Improcedência da demanda. Recurso. Provimento. A ação monitória fundada em título de crédito prescrito, mesmo que avalizado, deve ser ajuizada contra o emitente do título, e não contra o avalista. Isso porque, sendo o aval instrumento exclusivamente de direito cambiário, uma vez...
... Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Avalista. Título cambial ... -
Acórdão nº 2.0000.00.397602-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2003
... ÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E ... , emitida para ditar a coobrigação do avalista, constituem, na verdade, um título executivo ...
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Acórdão nº 1.0452.09.044935-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE ADSTRIÇÃO DO JUIZ - NECESSIDADE DE SUPORTE PROBATÓRIO E FUNDAMENTOS PARA ELIDIR CONCLUSÃO DO EXPERT.O juiz não está adstrito ao laudo pericial, sendo, contudo, necessária ao afastamento de sua conclusão a existência de suporte probatórios e fundamentos aptos a demonstrar o erro na prova técnica produzida.
... 179/179-v), bem como na nota promissria a ele vinculado. Para a comprovao ... como garante no contrato de mtuo e como avalista na nota promissria a ele vinculada. A ... -
Acórdão nº 1.0467.13.000049-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA MP 2.172-32/2001. REGULARIDADE DA COBRANÇA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. É regra básica do sistema probatório a de que quem alega um fato deve prová-lo. No caso do autor, os fatos que lhe incumbe provar são os que forem...
... de Paula Alvim, na qualidade de avalista. Alega que a dvida foi contrada em data anterior ao vencimento da nota promissria - dezembro de 2011, sendo certo que o ... -
Acórdão nº 1.0467.13.000050-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA MP 2.172-32/2001. REGULARIDADE DA COBRANÇA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. É regra básica do sistema probatório a de que quem alega um fato deve prová-lo. No caso do autor, os fatos que lhe incumbe provar são os que forem...
... principal, e por si, na qualidade de avalista. Alega que a dvida foi contrada em data anterior ao vencimento da nota promissria - dezembro de 2011, sendo certo que o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.339583-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2001
... Todavia, torna-se devedor solidário o avalista de nota promissória que declara vontade no ...
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Acórdão nº 2.0000.00.339584-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2001
... Todavia, torna-se devedor solidário o avalista de nota promissória que declara vontade no ...
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Acórdão Nº 0003854-38.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... no que toca ao protesto extrajudicial do avalista do título de crédito, i mportante mencionar a ... da prescrição não alcança a avalista da nota promissória, LEILA LIMA PIRES, pois na lavratura ...
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Acórdão nº 2.0000.00.363236-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2002
... DE GIRO - GARANTIAS - PENHOR DE DUPLICATA - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - EMBARGOS DO DEVEDOR - ...
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Direito Empresarial
... á válido com a simples assinatura do avalista no anverso do título ... (B) endosso, que ... CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0194631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0093237-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0246768-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO ...
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Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. QUITAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. O avalista que quita a dívida em nome do devedor sub-roga-se nos direitos do credor originário, possuindo direito de regresso em relação ao avalizado. O prazo semestral previsto na Lei Uniforme de Genebra refere-se às ações cambiais, sendo quinquenal o prazo para exercício da pretensão de...
... para se fazer valer do crdito estampado em nota promissria, correspondente ao da ao monitria, de ... -
Acórdão nº 1.0026.16.006473-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA. QUITAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. O avalista que quita a dívida em nome do devedor sub-roga-se nos direitos do credor originário, possuindo direito de regresso em relação ao avalizado. O prazo semestral previsto na Lei Uniforme de Genebra refere-se às ações cambiais, sendo quinquenal o prazo para exercício da pretensão de...
... para se fazer valer do crdito estampado em nota promissria, correspondente ao da ao monitria, de ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Acórdão Nº 0300993-11.2019.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... de abertura de crdito fixo garantido por nota promissria), em que figura como exequenteBanco do ... (emitente) eOsni Santos Filho (avalista).Em suas razes recursais, a embargante sustenta a ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATOSBANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTA PROMISSÓRIA. AVALISTA.TRANSAÇÃO ENTRE DEVEDOR PRINCIPAL E CREDOR. NOVAÇÃO. EXTINÇÃO DAOBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO AVALISTA. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA.SIMPLES ACORDO QUE MANTÉM A OBRIGAÇÃO INICIAL RÍGIDA. PRESCRIÇÃO DANOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA. INOCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO. DEMANDAJUDICIAL....
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Processo nº 0041958-05.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... , objetivando a cobrança de nota ... avalista" na nota promissória, ... configurando\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0004478-32.2013.8.24.0073 do Terceira Vice-Presidência, 02-07-2020
... dos registros gráficos lançados pela avalista na nota promissória, está sustentada nos ...
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Acórdão Nº 0002285-02.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. TERMO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA M AVALISTA. AUSÊNCIA DO ÂNIMO DE NOVAR. ART. 361 DO ...