avião de papel
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... • art. 293, I e V (“qualquer papel” e “qualquer outro documento”); ... • art. 301, caput e § 1º ... Resposta: Se um fato é cometido a bordo de navio ou avião estrangeiro de propriedade privada, que esteja apenas de passagem pelo ...
- Traficante do rio é preso em cuiabá por fraude
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Acórdão Nº 0010768-52.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-08-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 28, DA LEI Nº 11.343/2006. COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI ANTIDROGAS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1. Conjunto probatório sólido e cristalino, comprovando a materialidade
... que o réu, José Leudo Costa da Silva, traficava, fazendo o papel de ... “avião” indo buscar a droga dos fornecedores no intuito de ... -
Decisao Nº 8002981-32.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... O “pedestre que joga papel no chão” ou o “passageiro que atende ao celular no avião” (SILVA, ...
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Acórdão nº 0024900-74.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADA PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS I e III, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS NA PARTICIPAÇÃO DO CRIME. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE JUSTIFICÁVEL, EM CASO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU...
... de "sêda" de papel de fazer cigarro de maconha para eles; ... isso pelo menos é que ouviu de ... forçando o filho a vender maconha, ser avião. E quem ... matou o filho do declarante foi "NENGA", "PIM, e ... PAULINHO" ... -
Acórdão nº 0301492-27.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, C/C ART. 40, INCISO VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO. INALBERGAMENTO. DILIGÊNCIA NA QUAL FOI APREENDIDA A DROGA, REALIZADA EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESDOBRAMENTO DA AÇÃO POLICIAL QUE NÃO INVALIDA A ATUAÇÃO DOS AGENTES....
... encontraram também dinheiro, rolos de papel, televisão, videogames, ventilador e ... balança de precisão; que a ... durante a investigação; que verificaram que Cristina era "avião", pegava pequena ... quantidades na residência para entregar para os ... -
Whindersson Nunes pede helicóptero para ajudar vítimas de enchentes na Bahia
... Whindersson Nunes fala sobre luto em vídeo com Seu Jorge no papel de terapeuta ... Em setembro, o piauiense enviou um avião para ajudar no ...
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Whindersson Nunes pede helicóptero para ajudar vítimas de enchentes na Bahia
... Whindersson Nunes fala sobre luto em vídeo com Seu Jorge no papel de terapeuta ... Em setembro, o piauiense enviou um avião para ajudar no ...
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Whindersson Nunes pede helicóptero para ajudar vítimas de enchentes na Bahia
... Whindersson Nunes fala sobre luto em vídeo com Seu Jorge no papel de terapeuta ... Em setembro, o piauiense enviou um avião para ajudar no ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... estudo e evolução, criou-se a moeda que se tem hoje, grafada em papel especíico; com valor determinado e com tamanho diferenciado. Mecanismos ... em criptomoedas, Matthew Moody, que morreu em um acidente de avião e não cedeu suas senhas de acesso à carteira digital a ninguém ... -
Desastres em massa
... No entanto, o avião da Gol não teve o mesmo destino, ele mergulhou verticalmente na Região ... Essa ação, além de identificar o papel que eles realizam, certifica que o acesso dos indivíduos do grupo ao ...
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Bons companheiros
... Murilo Benício, sisudo, termina de desenhar um avião num papel à sua frente quando chega Cauã Reymond, pedindo desculpas pelo ...
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Tipicidade
... b) Função Diferenciadora do Erro: essa função associa o papel desempenhado pelo tipo nas incriminações de condutas humanas ... é o do agente que quer matar um desafeto e para tanto explode o avião no qual ele se encontra, sabendo que, com certeza, os outros passageiros ...
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Imunidade
... os requisitos da lei; e “d”): livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão ... 3. Em consequência, é ... a residência do pároco ou do pastor, assim como a embarcação, o avião ou o veículo utilizado como templo móvel para a prática exclusiva do ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Examina-se, também, o papel da Defensoria Pública nesse processo, especialmente no que concerne ao ... não tinha autonomia – de modo que não poderia ser utilizado no avião, mas tão somente ligado quando conectado a uma fonte de energia – o ...
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Decisões Monocráticas nº 171508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... no bojo do writ retromencionado, em que se narra o fantasioso papel do ora paciente na intermediação e concretização de operações ... Dali, montamos num avião e voltamos para o Brasil para comunicar o negócio ... O BNDES entrou com ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ádios piratas, sob a acusação de seu sinal radiofônico derrubar avião, mas também como uma poderosa manipuladora da política nacional em ... , tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos usados na ...
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Acordao N° 1290619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Direito penal. Apelações criminais. Crime de tráfico de drogas. Art. 33, caput, da lei 11. 340/2006. Busca em domicílio. Legalidade. Estado de flagrância. Crimes permanentes. Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto probatório. Pleitos de absolvição e de desclassificação improcedentes. Causa de diminuição prevista no § 4º do...
... Falou que ... GABRIEL lhe contou que NATHÁLIA fazia papel de “avião”, na entrega da droga. Contou que ... o local é de amplo ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... inapropriadas, são consideradas “normais”, fazendo com que, por exemplo, as pessoas coniem muito mais em seus carros do que em viagens de avião, embora as estatísticas demonstrem ser muito mais arriscado um passeio de automóvel. Um último enfoque, levado em consideração quando se trata ...
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Acórdão Nº 0453726-90.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-03-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e IV, CP C/C ART 29, "CAPUT", CPB). CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA SUSTENTAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO ALTERNATIVO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. INSUBSISTÊNCIA. EXCLUSÃO QUE SÓ É POSSÍVEL
... presenciou o crime; que seu filho fazia o papel de avião; que a última vez que teve ... contato com seu filho foi dois ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0030423-09.2014.8.08.0048), 16/11/2016
... , não oferecia à venda, até porque não era dele, não exercia o papel de avião sequer ( ... )¿, já que o delito que lhe é imputado é de ...
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Formação lógico-linguística do conhecimento e a construção do discurso científico
... Imaginemos todo o avião com todas as suas peças constituintes distribuídas no chão de um campo ... definida no contraste de sinais, escritos ou orais, com o fundo do papel em cor adequada ou das vibrações aéreas por enunciação sonora. São ...
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O lobby nas alturas do prefeito petista
... Rebateu também as críticas de que a empresa faria um "avião de papel" ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... de tarefas, que atua no tráfico internacional de drogas, exercendo papel de liderança na coordenação das atividades logísticas do grupo ... /MG uma vez que “Filipe” ficou nervoso em deslocar-se de avião. “Filipe”, nesse caso, seria provavelmente Filipe Palladino dos ...
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Nazar� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... papel de “avião”. Reiterou que os denunciados eram conhecidos por outros ...