aviso prévio
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... o FGTS recai sobre o salário-maternidade, férias gozadas, aviso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO ... INDENIZADO. ... INCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; QUINZE PRIMEIROS DIAS DE ... ACIDENTE; ...
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Acórdão nº 2014/0197192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRE A RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO. AVISO ... aos valores pagos a título de aviso prévio indenizado, ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRANSFERÊNCIA, E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO" ... PRÉVIO. PRECEDENTES. ... 1. As turmas componentes da\xC2" ...
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Com repasses em atraso, mar dá aviso prévio à equipe
O Museu de Arte do Rio (MAR) colocou ontem todos os funcionários de sua equipe sob aviso prévio. O Instituto Odeon, organização social (OS) que administra o museu, não recebe repasses da prefeitura desde setembro. A expectativa é que, em dezembro, qu...
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Greve de garis sem aviso prévio é considerada abusiva pelo TST
Greve de garis sem aviso prévio é considerada abusiva pelo TST
Trabalhadores de serviços essenciais não têm o direito de entrar em greve sem fazer a comunicação prévia da paralisação e sem manter um percentual mínimo de funcionários em atividade. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Colet... - Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0165523-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO ... INDENIZADO. ... EMPREGADOR ... REFERENTE ... AFASTAMENTO ... prévio ...
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Acórdão nº 2013/0128381-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 13º PAGO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. I - Incide contribuição previdenciária sobre o 13º salário proporcional pago em decorrência...
... EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO AVISO" PRÉVIO ... INDENIZADO. INCIDÊNCIA. ... I - Incide contribui\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0098397-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. "Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por não se tratar de...
... aviso ... proporcional no aviso prévio indenizado, prevalece o entendimento firmado ... -
Acórdão nº 2015/0308932-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aviso"-prévio indenizado, o terço constitucional de férias, os quinzes\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0048806-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... gozadas, aviso ...
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Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano
Acréscimo de 3 dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano
A partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito a três dias a mais de aviso prévio proporcional. Assim, quem tem um ano de empresa deve cumprir 33 dias, quem tem dois anos, 36, e assim sucessivamente. Essa é a jurisprudência do Tribu... -
Trabalhador não recebe indenização por aviso prévio além dos 30 dias
Trabalhador não recebe indenização por aviso prévio além dos 30 dias
O trabalhador que aceita cumprir aviso prévio maior do que 30 dias não tem direito a receber em dobro o período trabalhado. O entendimento é do juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, ao negar pagamento em dobro por... -
Aviso prévio conta como tempo de contribuição previdenciária, diz TNU
Agência O Globo -A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu no último dia 25 de fevereiro que o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria. ...
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Acórdão nº 2015/0080036-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ reconhece a incidência da contribuição previdenciária sobre as importâncias pagas a título de salário-maternidade e sobre as férias gozadas. 2....
... ção previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso ... no aviso prévio" indenizado, prevalece o entendimento firmado em ... sede\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0334215-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INCIDÊNCIA. 1. "Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha consolidado jurisprudência no sentido de que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de aviso prévio...
... proporcional ao aviso-prévio indenizado, o paradigma diz respeito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033700-10.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser...
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO ... -
Funcionário que se demite por já ter novo emprego é dispensado de aviso prévio
Demissão para começar em novo emprego dispensa aviso prévio
Conseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese, a juíza Zaida José dos Santos, da Vara do Trabalho de Araguari (MG), determinou que a e... - Inconstitucionalidade do Limite Máximo de 90 dias Atinente ao Aviso-Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço (Lei n. 12.506/2011): Reflexão Lastreada no Princípio da Vedação de Retrocesso Social
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... § 10. O empregado, mediante prévio acordo com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três ... I - pela metade: ... a) o aviso prévio indenizado, calculado conforme o art. 452-F; e ... b) a ...
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Acórdão nº 2015/0064843-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS, AO AVISO" PRÉVIO INDENIZADO, AOS QUINZE PRIMEIROS ... DIAS DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS, AO AVISO" PRÉVIO INDENIZADO, AOS QUINZE PRIMEIROS ... DIAS DE \xC2" ...