avocação e delegação
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Acórdão nº 202-13318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Septiembre de 2001
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Ana Neyle Olimpio Holanda Data da Sessão: 20/09/2001 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-13318 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, deu-se...
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Acórdão nº 202-14196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Ana Neyle Olimpio Holanda Data da Sessão: 18/09/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-14196 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se o...
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Acórdão nº 203-08297 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: MAURO JOSE SILVA Data da Sessão: 09/07/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-08297 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se o processo a...
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Acórdão nº 202-13960 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Ana Neyle Olimpio Holanda Data da Sessão: 09/07/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-13960 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se o...
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Acórdão nº 202-13848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Eduardo da Rocha Schmidt Data da Sessão: 18/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-13848 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se o...
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Acórdão nº 202-13618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Ana Neyle Olimpio Holanda Data da Sessão: 20/02/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-13618 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se o...
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Acórdão nº 203-08827 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Valmar Fonseca de Menezes Data da Sessão: 15/04/2003 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-08827 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se o...
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Acórdão nº 203-09769 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2004
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Maria Teresa Martínez López Data da Sessão: 16/09/2004 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-09769 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos:
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Acórdão nº 202-13459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2001
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Antônio Carlos Bueno Ribeiro Data da Sessão: 08/11/2001 Hora da Sessão: 12:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-13459 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-
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Acórdão nº 203-08043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Maria Teresa Martínez López Data da Sessão: 19/03/2002 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 203-08043 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,
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Acórdão nº 202-14622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Ana Neyle Olimpio Holanda Data da Sessão: 18/03/2003 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-14622 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se o...
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Acórdão nº 202-13621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Ana Neyle Olimpio Holanda Data da Sessão: 20/02/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-13621 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se o...
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Acórdão nº 303-30724 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: CARLOS FERNANDO FIGUEIREDO BARROS Data da Sessão: 14/05/2003 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-30724 Texto da Decisão: Decisão: Por unanimidade...
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Acórdão nº 202-13895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2002
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Antônio Carlos Bueno Ribeiro Data da Sessão: 19/06/2002 Hora da Sessão: 14:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 202-13895 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-
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RESOLUÇÃO ANATEL Nº 39, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
... pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, quanto à delegação e avocação de competências no âmbito da Anatel;CONSIDERANDO o disposto ...
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PORTARIA Nº 1.919, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
... PORTARIA Nº 1.919, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019Dispõe sobre delegação de competência para expedição de atos de outorgaO SUPERINTENDENTE DE ... ção nº 612, de 29 de abril de 2013, quanto à delegação e avocação de competências no âmbito da Anatel;CONSIDERANDO o que estabelece os ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0080740-05.2021.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE COMPENSAR DÉBITOS DE ICMS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1. A parte embargante afirma a existência de omissão no julgado referente à Lei 9.532/2021, bem como ao dever de a autoridade tributária...
... tributário, a avocação no processo administrativo-tributário encontra ... substrato na Lei ... que for atribuída como própria, ressalvadas as hipóteses de delegação e avocação ... previstas nesta Lei ou em Leis específicas ... Art. 13 ... -
Decisão da Presidência nº 36426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ATO DO MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AVOCAÇÃO DE PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência ...
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Decisões Monocráticas nº 36426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ATO DO MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AVOCAÇÃO DE PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ... prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência ...
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PORTARIA Nº 2.005, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, quanto à delegação e à avocação de competências no âmbito da Anatel;Considerando o ...
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Presid�ncia - Gabinete
... Hierarquia ... administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração pública ... direta e ...
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Presid�ncia - Gabinete
... desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de ... competência. Administração pública direta e ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 014 2020SISTEMA APLIC
... 6º A delegação de competência de que ... trata esta Portaria não implica a perda, pela ... avocação" da matéria em cada caso concreto, ... sem embargo à validade da delegaç\xC3" ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28595 de 2/10/2023 - PORTARIA Nº 030.2023 - Ordenador de despesas - Titular e substituta - OUTUBRO
... Art. 2º A delegação de competência de que trata ... esta Portaria não implica a perda, pela ... avocação" da matéria em cada caso concreto, ... sem embargo à validade da delegaç\xC3" ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28587 de 20/09/2023 - PORTARIA Nº 029-2023 - Ordenador de despesas - Titular e substituta.
... de ausência ou afastamento da titular ... delegação de competência de que trata esta Portaria não implica a perda, pela ... ção da delegação ou a prática de atos delegados mediante avocação" da ... matéria em cada caso concreto, sem embargo à validade da delegaç\xC3" ...