avós alimentos

Apelação cível. Civil e processual civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Modificação da capacidade financeira do genitor. Fixação de alimentos. Extinção da obrigação alimentar dos avós paternos. Dever de sustento da prole de ambos os pais. Manutenção do percentual da obrigação alimentar fixado em sentença. Binômio...

Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Avós. Responsabilidade subsidiária. Obrigação proporcional aos recursos. 1. A responsabilidade dos avós é subsidiaria e complementar, de acordo com a súmula 596 do stj e, conforme disposto no art. 1. 698 do código civil, devida na proporção dos respectivos recursos. 2. A imposição do encargo em valor fixo e em idêntico percentual para todos os avós...

Embargos de declaração na apelação cível. Alimentos avoengos. Avós maternos. Obrigação alimentar subsidiária e complementar. Súmula 596 do stj. Pressupostos do artigo 1. 698 do código civil. Dever primário de ambos os genitores. Comprovação da impossibilidade parcial dos genitores de arcarem com os alimentos. Necessidades demonstradas. Crianças que requerem acompanhamento multidisciplinar....

Apelação. Família. Acordo de alimentos. Homologação judicial. Recurso de terceiros interessados. Avós maternos. Anterior celebração de acordo de alimentos com o genitor em prol da menor. Trânsito em julgado. Ausência de alteração da situação fática. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Os avós maternos da menor, que a tinham em sua companhia desde os

E m e n t a   direito civil. Alimentos. Avoengos. Incapacidade dos genitores em prestar alimentos demonstrada. Obrigação subsidiária e complementar dos avós. Princípio da solidariedade familiar. Necessidade dos alimentandos e possibilidade do alimentante. Proporcionalidade observada. Quantum adequado. Apelação desprovida. 1 - por força do princípio da solidariedade familiar, podem se obrigar ao...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AVÓS PATERNOS - INCAPACIDADE DO GENITOR - MERA RECUSA - TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.

Apelação cível. Revisão de alimentos. Reconvenção. Preliminar. Impugnação ao valor da causa. Rejeitada. Pedido em contrarrazões. Não conhecido. Inadequação da via eleita. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Circunstâncias fáticas. Alteração comprovada. Majoração dos alimentos. Devida. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Impossibilidade financeira dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, GENITOR DA CRIANÇA, EM 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS GANHOS BRUTOS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS OBRIGATÓRIOS E, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OS ALIMENTOS SERÃO DE 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONAL, COM DEPÓSITO EM CONTA

Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos avoengos. Obrigação das avós. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Obrigação subsidiária e complementar. Sentença parcialmente reformada. 1. O dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do princípio da solidariedade familiar, recaindo sobre os mais próximos em grau, conforme preconizado pelos artigos 1. 696...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO – INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS – LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. 1) Em razão do princípio da solidariedade familiar, nos termos do disposto nos artigos 1.696 e 1698, do Código Civil, o dever de prestar alimentos se estende a todos os ascendentes. Assim, correta a decisão monocrática que determina a apresentação da qualificação dos avós

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO – INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS – LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. 1) Em razão do princípio da solidariedade familiar, nos termos do disposto nos artigos 1.696 e 1698, do Código Civil, o dever de prestar alimentos se estende a todos os ascendentes. Assim, correta a decisão monocrática que determina a apresentação da qualificação dos avós

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – PENSÃO – INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS – LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. 1) Em razão do princípio da solidariedade familiar, nos termos do disposto nos artigos 1.696 e 1698, do Código Civil, o dever de prestar alimentos se estende a todos os ascendentes. Assim, correta a decisão monocrática que determina a apresentação da qualificação dos avós

Civil. Apelação. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atendimento. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Observância. Sentença mantida. 1. Embora os alimentos possam ser prestados pelos avós aos netos, trata-se de obrigação subsidiária e complementar, considerando que, em primeiro lugar, os alimentos devem ser prestados pelos próprios genitores, inteligência...

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MARIA HELENA MARTINS FONTELA CORREA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga que, nos autos da ação de alimentos n.º 0708937-62.2023.8.07.0007, fixou alimentos provisórios à agravante (avó dos autores) no percentual de 10% de sua remuneração...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – PRELIMINAR REJEITADA – GENITOR FALECIDO - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A GENITORA TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM O SUSTENTO DO FILHO SOZINHA - POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS – RECURSO NÃO PROVIDO. Compete ao juiz analisar a necessidade de produção de provas, pois é ele o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL- FILHO MENOR – RESPONSABILIDADE DOS GENITORES – ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE – REPONSABILIDADE COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS - AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE DA AVÓ - 1) Os alimentos avoengos possuem caráter subsidiário e complementar, entretanto, uma vez comprovada necessidade do menor em receber alimentos, nomeadamente em razão...

Apelação cível. Pedido de gratuidade de justiça em grau recursal. Efeitos ex nunc. Ação de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Súmula 596, do superior tribunal de justiça. Ausência de possibilidade da avó paterna. Manutenção de padrão de vida mais elevado. Dever imputável aos pais. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico obtido. A gratuidade judiciária...

Apelação cível. Civil. Família. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em verificar a possibilidade de majoração de alimentos em favor da infante a serem prestados pelo avô materno e avô paterno. 2. A obrigação de prestar alimentos com fundamento no parentesco é recíproca entre os familiares e, dentro da...

Agravo de instrumento. Ação de alimentos ajuizada em desfavor dos avós paternos. Decisão proferida na origem que determinou a inclusão dos avós maternos no polo passivo. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. Caso concreto em que juiz singular determinou a emenda da petição inicial para fazer incluir no polo passivo da ação os avós maternos da autora, com a consequente promoção de

Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade complementar e subsidiária dos avós. Impossibilidade momentânea do genitor em prestar alimentos. Necessidade do menor diante das possibilidades da genitora. Alegação de contradição no julgado afastada. Livre convencimento do julgador. Ausência de vícios. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE INCLUSÃO, DOS DEMAIS AVÓS DO AUTOR, NESTE FEITO, EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.  Considerando que o pedido de inclusão dos avós do autor, neste feito, como litisconsortes necessários não foi veiculado em sede de primeiro grau, descabe ao tribunal proceder a inicial análise, sob pena de...