avós alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

Direito civil. Alimentos. Obrigação avoenga. Pedido de revisão da verba fixada. Consideração dos recursos do alimentante e das necessidades do alimentando. 1. Ação de alimentos em que se discute a legitimidade dos avós paternos na prestação da obrigação alimentar, bem como se pretende alteração do valor fixado em sentença. 2. Ambos os pais possuem o dever de sustentar os filhos, fornecendo-lhes...

Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Adjudicação Compulsória. Imóvel Objeto de Acordo Formulado Nos Autos de Execução de Alimentos, No Qual Os Avós Paternos Dos Credores Ofereciam O Imóvel Objeto Da Adjudicação, Em Pagamento Do Débito Alimentar. Acordo que Não Foi Homologado Judicialmente. Pedido de Adjudicação Do Imóvel Julgado Improcedente. Imóvel que Não Possuía Cadeia Registral...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - MENORES IMPÚBERES - NECESSIDADE PRESUMIDA - URGÊNCIA - VERBA ALIMENTAR - FIXAÇÃO EM VALOR MÓDICO.

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Alimentos avoengos exigem, além de definição do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade dos alimentantes, atenção ao caráter subsidiariedade e excepcionalidade da obrigação. Em outras palavras: eventual...

Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso não provido. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real...

Direito civil. Família. Obrigação alimentar avoenga. Caráter subsidiário e complementar. Capacidade financeira. Montante condizente. Sentença mantida. 1 - consoante assentado pela súmula 596 do stj, ?a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. ? 2 - encontra amparo o...

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e provido. 1. Obrigação de alimentar que se relaciona ao vínculo de parentesco, devendo-se perquirir o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Todavia, em se tratando de alimentos avoengos, porém, há que se...

Direito civil e processual civil. Alimentos avoengos. Petição inicial indeferida. Suposta falta de interesse de agir. Necessidade, utilidade e adequação da demanda. Presença. Caráter complementar e subsidiário da obrigação. Primazia do julgamento de mérito. Sentença anulada. 1. O interesse de agir se caracteriza pela presença da necessidade, da utilidade e adequação do provimento jurisdicional...

Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Impossibilidade de cumprimento pelos pais. Demonstração. Decisão mantida. 1. Nos termos da súmula 596 do stj, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente configurando-se no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. 2. No caso, demonstrado que o genitor...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS AJUIZADA POR AVÓS MATERNOS EM FACE DA GENITORA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA AOS AUTORES. CONTROVÉRSIA ACERCA DO EXERCÍCIO DA GUARDA FÁTICA. PRESERVAÇÃO DOS SUPERIORES INTERESSES DA CRIANÇA. AS QUESTÕES ENVOLVENDO A GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SÃO DELICADAS E EXIGEM APROFUNDADA ANÁLISE,...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Processual civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Insubsistencia. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Binômio necessidade - possibilidade. Necessidade dos alimentados. Possibilidade dos alimentantes. Distribuição isonômica entre os alimentantes-avós. Sucumbência...

Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos avoengos. Obrigação das avós. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Obrigação subsidiária e complementar. Sentença mantida. 1. O dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do princípio da solidariedade familiar, recaindo sobre os mais próximos em grau, conforme preconizado pelos artigos 1. 696 e 1. 698 do...

Agravo de instrumento. Direito de família. Antecipação da tutela. Revisão de alimentos avoengos. Exame do binômio necessidade. Caráter subsidiário da obrigação. Majoração da verba. Dilação probatória. Necessidade. 1. Considerando que a responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo somente quando restar demonstrado que os pais, que são os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AVÓS PATERNOS - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE PARA ARCAR COM O MONTANTE - IMPOSSIBILIDADE.

Agravo de instrumento. Revisão. Alimentos provisórios avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Atraso no pagamento. Genitor. Impossibilidade. Não configuração. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de cumprimento insuficiente pelos genitores....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Tutela de urgência. Alimentos provisórios avoengos. Artigo 300, caput, do código de processo civil. Probabilidade do direito vindicado e perigo de dano ao resultado útil do processo. Não verificação. A tutela antecipada é medida excepcional e somente deverá ser deferida quando presentes simultaneamente os pressupostos autorizadores do...