avós alimentos
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Acórdão nº 51078695820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... da decisão proferida no Evento 03, nos autos da "ação de alimentos" que move em face de sua vó paterna, IRENE D.M.V., a qual indeferiu a ... , total ou parcialmente, de garantir o sustento dos filhos, e que os avós possuam condições de assumir um encargo que não é deles ... Diante do ...
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Acordao N° 1237237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Carater subsidiário e complementar. Súmula 596 do superior tribunal de justiça. Impossibilidade parcial do alimentante. Constatação. Observância do binômio necessidade x possibilidade. Manutenção do quantum arbitrado. Razoabilidade e proporcionalidade respeitadas. Sentença mantida. 1. A obrigação avoenga, ou seja, a obrigação dos...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... CARATER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO SUPERIOR ... 1. A obrigação avoenga, ou seja, a obrigação dos avós em prestar alimentos ao neto, é subsidiária e ... complementar, devendo, ... -
Direito de família
... filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse ... a solidariedade em matéria de obrigação alimentar; assim, se dois avós (paterno e materno) devem alimentos em favor de um neto, cada qual será ...
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Acordao N° 1329442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos avoengos. Carater subsidiário e complementar. Fixação do encargo em face do avô paterno. Binômio necessidade possibilidade observado. Redução. Não cabimento. Sentença mantida. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de alimentos avoenga, que julgou procedente o pedido em face do avô paterno, fixando encargo alimentar a ser...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... CARATER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR. FIXAÇÃO DO ENCARGO EM ... 2. A obrigação dos avós em prestar alimentos ao neto é subsidiária e complementar, isto é, ... -
Acordao N° 1634288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação. Direito de família e processual civil. Preliminar de erro de procedimento/cerceamento de defesa. Rejeitada. Ação de alimentos avoengos. Responsabilidade dos avós paternos. Caráter subsidiário e complementar. Incapacidade dos genitores não comprovada. Razoabilidade e proporcionalidade da medida estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a...
... PROCEDIMENTO/CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... AVOENGOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS PATERNOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ... -
Decisão Monocrática nº 50298859520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS ... avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o ...
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Acórdão nº0013467-95.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 12-04-2023
... interlocutria proferida no bojo de demanda intitulada ao de alimentos avoengos, autuada sob o n 0076189-84.2020.8.17.2001, em que o magistrado ...
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Acordao N° 1410328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Inovação recursal. Impossibilidade. Conhecimento parcial. Ação de exoneração de alimentos. Alimentos avoengos. Necessidade do alimentando. Modificação da capacidade não comprovada. Redução dos alimentos. Impossibilidade. Exoneração da avó. Possibilidade de o pai assumir com exclusividade não comprovada. Honorários. Fixação em grau recursal. 1. A apresentação de pedidos não...
... CONHECIMENTO ... PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS AVOENGOS ... NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. MODIFICAÇÃO DA ... 3. A responsabilidade dos avós pela prestação de alimentos é complementar e subsidiária, dependendo ... -
Acordao N° 1642088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível - alimentos avoengos - legitimidade passiva - litisconsórcio necessário - não configuração - alimentos - necessidade e possibilidade. I - a teoria da asserção estabelece que a análise da existência de legitimidade passiva para a demanda deve ser realizada segundo os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Há legitimidade passiva dos avós diante do pedido de alimentos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL – ALIMENTOS AVOENGOS – LEGITIMIDADE PASSIVA – ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO – ... Há legitimidade passiva dos ... avós diante do pedido de alimentos formulado pelo neto. Rejeitada a preliminar ... -
Decisão Monocrática nº 50042658820208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Tratando-se de ação de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o ...
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Acordao N° 1280054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de alimentos c/c alimentos provisórios. Alimentos avoengos. Natureza complementar e subsidiária. Necessidade e possibilidade. Instrução probatória. Insuficiente. Inclusão dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ALIMENTOS AVOENGOS. NATUREZA COMPLEMENTAR ... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INSUFICIENTE. INCLUSÃO DOS AVÓS ... MATERNOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acordao N° 1759499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos avoengos. Artigo 1. 698 do código civil. Necessidade de chamamento de todos os avós. Hipótese de litisconsórcio necessário simples. Ausência de citação de todos os litisconsortes. Nulidade da decisão. Recurso conhecido e desprovido. 1. Em que pese a obrigação alimentícia avoenga seja complementar, a melhor interpretação do artigo 1. 698 do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. ARTIGO ... 1.698 DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DE TODOS OS AVÓS" ... HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO SIMPLES. AUSÊNCIA DE CITAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1244251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Artigos 1696 e 1698 do código civil. Dilação probatória. Recurso conhecido e provido. 1. Obrigação de alimentar que se relaciona ao vínculo de parentesco, devendo-se perquirir o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Todavia, em se tratando de alimentos avoengos, porém, há que se...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. ARTIGOS 1696 E ... 2. Dever de avós de prestar alimentos tem caráter subsidiário e complementar da ... -
Acordao N° 1609730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Apelação. Alimentos. Obrigação avoenga. Responsabilidade complementar e subsidiária. Pai preso no sistema penintenciário. Renda da genitora suficiente para arcar com as despesas da filha menor. Sentença mantida. 1. Embora os alimentos possam ser prestados pelos avós aos netos, trata-se de obrigação subsidiária e complementar, considerando que, em primeiro lugar, os alimentos devem ser...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. RESPONSABILIDADE ... COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA ... 1. Embora os alimentos possam ser prestados pelos avós aos netos, trata-se de obrigação subsidiária e ... complementar, ... -
Decisão Monocrática nº 50022879120178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Tratando-se de ação de alimentos, a responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar, em primeiro lugar cabendo aos pais o ...
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Decisão Monocrática nº 51667598720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... ÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA A SUCESSÃO DO SUPOSTO GENITOR. PATERNIDADE COMPROVADA POR EIO DE EXAME DE DNA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, PESSOALMENTE, em 30% do salário mínimo nacional (cada um ...
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Acordao N° 1318189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Alimentos. Guarda revogada. Dever de prestar alimentos na condição de avô por afinidade. Responsabilidade subsidiária ou sucessiva. Genitores não possuem condições de prover o sustento dos filhos. Ausência de comprovação. 1. Nos termos dos artigos 1. 696 e 1. 698 do código civil, o dever de prestar alimentos, fundado na relação de parentesco, é...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. GUARDA ... REVOGADA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NA CONDIÇÃO DE AVÔ POR ... de parentesco, é recíproco entre pais e filhos, e é extensivo aos avós apenas na hipótese de ... comprovada falta de recursos dos principais ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 52346410320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA E GUARDA. PEDIDO DE INCLUSÃO DOS AVÓS NA LIDE PARA DEFERIR GUARDA. DESCABIMENTO. TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE VISA O RECONHECIMENTO E A DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL, BEM COMO PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS, NÃO SE MOSTRA VIÁVEL INCLUIR OS AVÓS NO POLO ATIVO DA LIDE PARA DISCUTIR A GUARDA DA MENOR. SE A...
... partilha, guarda, regulamentação do convívio paterno-filial e alimentos que a agravante e a filha comum EMILLY VIVIANE movem em face de avós maternos, UBIRAJARA e NILCE REGINA no polo ativo da lide, determinando ... -
Acordao N° 1371191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação. Civil. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência demonstrada. Exoneração de alimentos. Avós. Prestação avoenga. Subsidiariedade. Complementaridade. Excepcionalidade trinômio. Necessidade x possibilidade x proporcionalidade. Exoneração. Impossibilidade. Revisão dos alimentos. Modificação. Sentença reformada. 1. Considerando que a declaração de hipossuficiência é dotada de presunção...
... HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AVÓS. PRESTAÇÃO AVOENGA. SUBSIDIARIEDADE ... COMPLEMENTARIDADE ... -
Acordao N° 1297764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Alimentos avoengos. Responsabilidade alimentícia dos avós em relação aos netos. Subsidiária e complementar. Incapacidade financeira do genitor. Não comprovada. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. À luz dos artigos 1. 696 e 1. 698, do código civil, o dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do
... ALIMENTOS AVOENGOS ... RESPONSABILIDADE ALIMENTÍCIA DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS ... -
Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... Sumário: 1. Introdução. 2. A obrigação de alimentos avoengos. 2.1 Limites da obrigação pelos avós. 2.2 Prisão civil por dívida. 3. História e contextualização da prisão civil. 4. Julgamento emblemático do STJ. 4.1 Orientação dos Ministros ...
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Acordao N° 1605191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Preliminar. Incompetência do juízo. Afastada. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Filha adolescente. Pedido de majoração da verba. Atendido. Distribuição justa e razoável do encargo alimentar. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Sentença mantida. 1. O juízo competente para o processamento de demandas que envolvem menores é aquele no qual
... Acórdão Nº ... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. PRELIMINAR ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AFASTADA. EXAME DO ... 7. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, ... -
Acordao N° 1343754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Alimentos avoengos. Litisconsórcio necessário. Agravo conhecido e provido. 1. A obrigação subsidiária na prestação de alimentos deve ser cumprida pelos avós paternos e maternos, respeitada suas possibilidades e a proporção de seus recursos, porquanto, se o processo envolve interesse de incapaz, a questão deve ser dirimida à luz do princípio do melhor interesse da criança,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO ... avós ... paternos e maternos, respeitada suas possibilidades e a proporção de ... -
Acordao N° 1682984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Homologação de acordo de alimentos avoengos. Impossibilidde, diante da ausência de demonstração dos pressupostos legais da fixação de alimentos. Sentença mantida. 1. O procedimento de jurisdição voluntária não exime os apelantes de demonstrar os fatos sobre os quais se funda o direito postulado (arts. 720 e 373, inciso...
... VOLUNTÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS AVOENGOS ... IMPOSSIBILIDDE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS ... dos alimentos prestados pelos avós (art. 1.698 do CC) ... 2. A judicialização da obrigação referente aos ...