avós alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Revisão de alimentos. Legitimidade passiva ad causam. Obrigação avoenga. Litisconsórcio necessário entre os avós. Sentença cassada ex officio. Apelação prejudicada. 1. Os avós devem prestar, de forma subsidiária e complementar, alimentos aos netos. 2. Essa obrigação deve ser diluída entre  os avós paternos e maternos de acordo com as respectivas possibilidades, impondo-se a formação de...

Agravo de instrumento. Ação de alimentos avoengos. Fixação de alimentos provisórios. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. Genitor falecido. Insuficiência de recursos da genitora. Possibilidade de fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Agravo desprovido. Decisão mantida. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de ação...

Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Avós paternos. Responsabilidade subsidiária e complementar. Obrigação inerente à solidariedade entre parentes. Condição. Incapacidade, total ou parcial, dos pais de fomentarem as necessidades dos filhos (stj, súmula 596). Filhos afetos à guarda da genitora. Genitor negligente. Resistência em concorrer para o fomento das

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS AVOENGOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO, EM PARTE, ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.  O PRESENTE RECURSO TEM POR OBJETIVO A REFORMA DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO...

Direito de familia. Agravo de instrumento. Avós paternos. Majoração dos alimentos provisórios. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Necessitando o feito de dilação probatória para averiguar a real necessidade do alimentando, bem como a...

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA NA HIPÓTESE. REQUERENTE DETENTORA DE VASTO PATRIMÔNIO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE PLEITEAR ALIMENTOS PARA FILHO. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS. SÚMULA 596 DO STJ. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. DESCABIMENTO. 1. A OBRIGAÇÃO DE PROVER O SUSTENTO DE FILHO MENOR É, PRIMORDIALMENTE, DE AMBOS OS GENITORES E DE UM NA FALTA OU OMISSÃO DO OUTRO. 2. O CHAMAMENTO DOS AVÓS É EXCEPCIONAL E SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO NENHUM DOS GENITORES POSSUI CONDIÇÕES DE ATENDER O SUSTENTO DOS FILHOS MENORES E OS AVÓS POSSUEM CONDIÇÕES DE PRESTAR O AUXÍLIO SEM AFETAR O PRÓPRIO...

Direito processual civil. Ação de alimentos. Alimentos avoengos. Obrigação alimentícia dos avós. Caráter subsidiário e divisível. Litisconsórcio passivo necessário. I. Os avós podem ser obrigados a concorrer para o sustento dos netos quando os pais não estiverem em condições de suportar integralmente esse encargo legal, na esteira do que dispõem os artigos 1. 696 e 1. 698 do código civil. Ii. A...

Direito de família. Apelação cível. Alimentos avoengos. Teoria da aparência. Inaplicabilidade. Caráter subsidiário e complementar. Obrigação principal dos genitores. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de adimplemento insuficiente pelos genitores. Súmula 596 do...

Apelação civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos avoengos. Obrigação subsidiária e complementar. Ausência de condições dos pais. Exoneração. Não cabimento. Redução da verba. Aplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos aos seus netos é complementar e subsidiária, incidindo somente quando restar demonstrado que

Direito de família e processo civil. Apelação e recurso adesivo. Alimentos avoengos. Caráter suplementar e complementar. Obrigação principal dos genitores. 1. A responsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar a dos pais, só sendo exigível em caso de impossibilidade de cumprimento da prestação ou de adimplemento insuficiente pelos genitores. Inteligência da súmula 596...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Direito civil e processual civil. Ação de alimentos ajuizada em face do pai e dos avós paternos. Obrigação alimentícia dos avós de caráter subsidiário, complementar e divisível. Exclusão da relação processual. Manutenção. Alimentos provisórios. Fixação de acordo com as provas dos autos. Proporcionalidade. I. Tendo em vista o caráter subsidiário e divisível da sua obrigação alimentar, os avós só...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos avoengos. Obrigação das avós. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Obrigação subsidiária e complementar. Sentença mantida. 1. O dever de prestar alimentos se estende aos ascendentes, em razão do princípio da solidariedade familiar, recaindo sobre os mais próximos em grau, conforme preconizado pelos artigos 1. 696 e 1. 698 do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR. AVÓS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PARA A AÇÃO EXECUTIVA. 1) O dever dos ascendentes de prestar alimentos, extensível aos avós, não possui natureza solidária, mas divisível, tendo em vista que, havendo mais de um devedor, cada um responderá apenas por parcela da dívida, de acordo com...